Apelação / Remessa Necessária 0009423-12.2002.4.03.6105 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0009423-12.2002.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: WAGNER NUNES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE CARRERA - SP190143 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LEO MARCOS BARIANI - SP106295 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BRUNO SANTOS CONRADO - SP374394 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, ficam as partes cientes da comprovação do pagamento/transferência dos valores, devendo a parte exequente requerer o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Campinas, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009423-12.2002.4.03.6105

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: WAGNER NUNES Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE CARRERA - SP190143, BRUNO SANTOS CONRADO - SP374394, LEO MARCOS BARIANI - SP106295 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. CAMPINAS, 19 de fevereiro de 2026. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009423-12.2002.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas

20/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/01/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: WAGNER NUNES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE CARRERA - SP190143 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LEO MARCOS BARIANI - SP106295 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BRUNO SANTOS CONRADO - SP374394 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL CERTIDÃO DE ADVOGADO CONSTITUÍDO CERTIFICO, com base nos registros processuais eletrônicos acessados, que os autos do processo nº 0009423-12.2002.4.03.6105, classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), assunto: Serviço Militar Obrigatório (10332), distribuídos à 6ª Vara Federal de Campinas, em que figuram como partes WAGNER NUNES CPF: 312.340.408-08 (EXEQUENTE) e UNIÃO FEDERAL (EXECUTADO), possuem as fases abaixo relacionadas. CERTIFICO, ainda, que deles verificou constar que LUANA MAKOWSKI BARIANI (OAB/SP 333.470), LUCAS MAKOWSKI BARIANI (OAB/SP 391.324) e LEO MARCOS BARIANI (OAB/SP 106.295), são advogados constituídos nos autos, conforme instrumento de mandato em que consta outorga de poderes especiais, inclusive para receber e dar quitação em conformidade com a procuração (ID 57717447). Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão Certidão 19112619240500000000035318753 Anexo 01 parte A Documento Digitalizado 19121113283900000000035318754 Anexo 01 parte B Documento Digitalizado 19121113284000000000035318755 Volume 01 parte A Documento Digitalizado 19121119283900000000035318756 Volume 01 parte B Documento Digitalizado 19121119284000000000035318757 Volume 02 parte A Documento Digitalizado 19121119343900000000035318758 Volume 02 parte B Documento Digitalizado 19121119344000000000035318759 Volume 03 parte A Documento Digitalizado 19121119403900000000035318760 Volume 03 parte B Documento Digitalizado 19121119404000000000035318761 0009423-12.2002.4.03.6105_VOL_001-1.pdf Petição inicial 20061013030100000000030482135 Decisão Decisão 20061522321600000000035318762 Intimação Intimação 20061607025000000000035318763 Petição intercorrente Petição Intercorrente 20061700193300000000035318764 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 20092211464200000000035318765 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20111612283758900000037853175 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20111612283758900000037853175 Petição Intercorrente Petição Intercorrente 20113011262982900000038537283 CONTRATO DE HONORÁRIOS Informações Prestadas 20113011262989300000038537506 Despacho Despacho 21020511173084300000040379416 Intimação Intimação 21020511173084300000040379416 Intimação Intimação 21020511173084300000040379416 Manifestação Manifestação 21020916180079500000040957619 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 21050716301782100000048182825 Ação de Cumprimento de Sentença - Execução / Cumprimento de Sentença 21050716301820900000048183061 Procuração - Procuração/Habilitação 21050716301774100000048183064 Declaração hipossuficiência Outros Documentos 21050716301811900000048183077 sentença - Documento Comprobatório 21050716301748100000048183085 acordão - Documento Comprobatório 21050716301832000000048183436 Certidão de trânsito em julgado - Documento Comprobatório 21050716301793400000048183439 Citação - Documento Comprobatório 21050716301803600000048183440 Despacho Despacho 21061118450324500000049003006 Despacho Despacho 21061118450324500000049003006 Aditamento Execução / Cumprimento de Sentença 21062915213841400000051128693 Aditamento - Cumprimento de sentença Execução / Cumprimento de Sentença 21062915213846800000051129408 Substabelecimento Substabelecimento 21070811281544600000052128950 substabelecimento com reservas - Alexandre Substabelecimento 21070811281535000000052129335 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 21071318024331100000052346711 Petição Wagner Nunes - Nova procuração e revogação de mandato Petição Intercorrente 21071318024313600000052346723 Procuração Procuração/Habilitação 21071318024321900000052346732 Termo de Revogação de Mandato Outros Documentos 21071318024337200000052347198 Petição Intercorrente Petição Intercorrente 21072818165236500000053150421 p2 -Peticao Petição Intercorrente 21072818165220900000053150429 p2 Instrumento Partilha Honorarios Documento Comprobatório 21072818165249900000053150679 P2 - Substabelecimento Substabelecimento 21072818165241800000053150651 Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnação ao Cumprimento de Sentença 21072917404798200000053204426 IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Impugnação ao Cumprimento de Sentença 21072917404825000000053204793 PARECER n. 00186-2021-BAIXA COMP-PRU3R-PGU-AGU, de 27.07.2021 Documento Comprobatório 21072917404815800000053205331 PARECER n. 00186-2021-BAIXA COMP-PRU3R-PGU-AGU, de 27.07.2021 - RESUMO Documento Comprobatório 21072917404728000000053205693 PARECER n. 00186-2021-BAIXA COMP-PRU3R-PGU-AGU, de 27.07.2021 - PROVENTOS DA REINTEGRAÇÃO E REFORMA Documento Comprobatório 21072917404806000000053205694 PARECER n. 00186-2021-BAIXA COMP-PRU3R-PGU-AGU, de 27.07.2021 - DANO MORAL E ESTÉTICO Documento Comprobatório 21072917404696600000053205537 PARECER n. 00186-2021-BAIXA COMP-PRU3R-PGU-AGU, de 27.07.2021 - DANO MATERIAL (DESPESAS A SEREM RESS Documento Comprobatório 21072917404838500000053205550 COMPROVANTES DE DESPESAS - NOTAS FISCAIS Documento Comprobatório 21072917404890300000053205555 PARECER n. 00186-2021-BAIXA COMP-PRU3R-PGU-AGU, de 27.07.2021 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Documento Comprobatório 21072917404876300000053205545 PARECER n. 00186-2021-BAIXA COMP-PRU3R-PGU-AGU, de 27.07.2021 - TABELA DE CORREÇÃO MONETÁRIA Documento Comprobatório 21072917404755200000053205560 PARECER n. 00186-2021-BAIXA COMP-PRU3R-PGU-AGU, de 27.07.2021 - TABELA DOS JUROS MORATÓRIOS A PARTIR Documento Comprobatório 21072917404718100000053205567 PARECER n. 00186-2021-BAIXA COMP-PRU3R-PGU-AGU, de 27.07.2021 - TABELA DOS JUROS MORATÓRIOS A PARTIR Documento Comprobatório 21072917404741000000053205705 PARECER n. 00186-2021-BAIXA COMP-PRU3R-PGU-AGU, de 27.07.2021 - TABELA DOS JUROS MORATÓRIOS A PARTIR Documento Comprobatório 21072917404707900000053205572 Oficio n. 3006-AsseApAsJurd-2ªRM, de 05.07.2021 Documento Comprobatório 21072917404850800000053205578 PLANILHA DO EXÉRCITO COM OS PROVENTOS DO PERÍODO DO CÁLCULO Documento Comprobatório 21072917404768200000053205686 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21073010101967500000053237880 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21073010101967500000053237880 Réplica Réplica 21082011510239200000071479879 !Petição - Manifestação agosto 2021 Réplica 21082011510007500000071480092 1 RG e CPF Wagner Nunes Documento de Identificação 21082011510094000000071480112 2 Declaração de hipossufiência Wagner - assinada Documento Comprobatório 21082011510443100000071480124 3 Sentença Documento Comprobatório 21082011505960300000071480133 4 Acordão Documento Comprobatório 21082011510169200000071480438 5 Certidão Trânsito em Julgado Documento Comprobatório 21082011505839100000071480443 6 Tabela Dano Moral e Estético Documento Comprobatório 21082011505910100000071480447 7 Tabela Dano Material Documento Comprobatório 21082011510210800000071480451 8 Comprovantes Documento Comprobatório 21082011510048200000071480462 9 Cadastro Usuário Plano Saúde Documento Comprobatório 21082011505891800000071480484 9 Carteira UNIMED Documento Comprobatório 21082011505934900000071480587 9 Proposta de Plano Saúde Documento Comprobatório 21082011510124500000071480588 10 Primeira parcela + taxa Documento Comprobatório 21082011510394200000071480591 10 WAGNER NUNES 2001 Documento Comprobatório 21082011510081800000071480594 10 WAGNER NUNES 2002 Documento Comprobatório 21082011510421000000071480600 10 WAGNER NUNES 2003 Documento Comprobatório 21082011510274000000071480602 10 WAGNER NUNES 2004 Documento Comprobatório 21082011505868000000071480605 10 WAGNER NUNES 2005 Documento Comprobatório 21082011505876700000071480610 10 WAGNER NUNES 2006 Documento Comprobatório 21082011510412700000071480612 10 WAGNER NUNES 2007 Documento Comprobatório 21082011510202100000071480616 10 WAGNER NUNES 2008 Documento Comprobatório 21082011510195400000071480617 10 WAGNER NUNES 2009 Documento Comprobatório 21082011505950500000071480620 10 WAGNER NUNES 2010 Documento Comprobatório 21082011505830600000071480622 10 WAGNER NUNES 2011 Documento Comprobatório 21082011510153800000071480626 10 WAGNER NUNES 2012 Documento Comprobatório 21082011505993600000071480629 11 Fotos 1 Documento Comprobatório 21082011510300400000071480632 11 Fotos 2 Documento Comprobatório 21082011510328600000071480634 11 Fotos 2001 Documento Comprobatório 21082011505918100000071480787 11 Fotos 2005 Documento Comprobatório 21082011510358100000071480792 12 Cupons Fiscais 2015 Documento Comprobatório 21082011510348700000071485895 12 Cupons Fiscais 2019 Documento Comprobatório 21082011510267200000071485904 12 Cupons Fiscais 2020 Documento Comprobatório 21082011510040600000071485910 12 Cupons Fiscais 2021 Documento Comprobatório 21082011505852200000071485913 12 Recibo 2015 05022015 Documento Comprobatório 21082011510321300000071485922 12 Recibo 2015 11022015 Documento Comprobatório 21082011510140200000071485924 12 Recibo 2015 12032015 1 Documento Comprobatório 21082011510254100000071488263 12 Recibo 2015 12032015 2 Documento Comprobatório 21082011510117700000071488265 12 Recibo 2015 12032015 3 Documento Comprobatório 21082011510375400000071488274 12 Recibo 2015 12032015 4 Documento Comprobatório 21082011510074300000071488275 12 Recibo 2015 13032015 1 Documento Comprobatório 21082011510018300000071488278 12 Recibo 2019 02052019 Documento Comprobatório 21082011505885300000071488284 12 Recibo 2019 03062019 1 Documento Comprobatório 21082011510436600000071488285 12 Recibo 2019 03062019 2 Documento Comprobatório 21082011510146700000071488437 12 Recibo 2019 06062019 Documento Comprobatório 21082011510162000000071488439 12 Recibo 2021 05012021 Documento Comprobatório 21082011510260700000071488457 12 Recibo 2021 22042021 Documento Comprobatório 21082011510404900000071488463 12 Recibo 2021 25022021 Documento Comprobatório 21082011510110700000071488474 12 Recibo 2021 25032021 Documento Comprobatório 21082011510133600000071488479 12 Recibo 2021 27052021 Documento Comprobatório 21082011505845300000071488484 12 Recibo 2021 28012021 Documento Comprobatório 21082011510104300000071488590 13 Declaração Médica Outubro de 2001 Documento Comprobatório 21082011510430000000071488600 13 Relatório médico - Wagner Nunes 2015 Documento Comprobatório 21082011510000400000071488604 13 Relatório Wagner - pós operatório correção de cicatrizes 2019 e 2021 Documento Comprobatório 21082011505819300000071488609 14 Reservista frente Documento Comprobatório 21082011505860900000071488616 14 Reservista verso Documento Comprobatório 21082011505903200000071488620 15 Tabela Reforma - Atrasados Documento Comprobatório 21082011510381800000071488624 16 Tabela Sucumbência fase de conhecimento Documento Comprobatório 21082011505927400000071488630 17 Tabela de Atualização TRF 3 Completa Documento Comprobatório 21082011510368700000071488635 18 Juros data da propositura da ação e da citação Documento Comprobatório 21082011510024800000071488838 18 Juros Data do Desembolso - Dano Material Documento Comprobatório 21082011510034400000071488841 18 Juros Data Propositura da Ação Documento Comprobatório 21082011505987100000071488845 18 Juros Data Sentença Documento Comprobatório 21082011510450500000071488849 19 Tabela Resumo Documento Comprobatório 21082011510246000000071488855 Decisão Decisão 22022500581354000000236200400 Decisão Decisão 22022500581354000000236200400 Petição Intercorrente Petição Intercorrente 22030312291940500000237579733 manifestação sobre a impugnação da União Outras peças 22031811521245200000071491227 Petição - Manifestação março 2022 Outras peças 22031811521266300000239114249 Decisão Decisão 22022500581354000000236200400 Decisão Decisão 23022117443380900000266292607 Secretaria Informação 23031312444739900000269338026 Despacho Despacho 23031611555274200000269340656 EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PRECATÓRIO / REQUISITÓRIO Ato Ordinatório 23031612145110700000269815303 0009423122002_20230049157_autor Ofício 23031612145117400000269815304 0009423122002_20230049161_adv Ofício 23031612145100900000269815306 EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PRECATÓRIO / REQUISITÓRIO Ato Ordinatório 23031612145110700000269815303 Despacho Despacho 23031611555274200000269340656 Petição Intercorrente Petição Intercorrente 23041318121324400000272921155 Certidão de transmissão de ofício requisitório Certidão de transmissão de ofício requisitório 23082113475544400000288644448 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23082216235605300000288826630 PRC 0009423-12.2002.4.03.6105_principal Ofício 23082216235610200000288826633 PRC 0009423-12.2002.4.03.6105_honorários Ofício 23082216235596600000288826634 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23082216235605300000288826630 Certidão de movimentação processual - Sobrestamento Certidão de movimentação processual - Sobrestamento 23111718173208700000297013730 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25080116524688200000397249027 Extrato_Pagamento_2025_08_01__16_51_40 Ofício 25080116524693900000397249029 Extrato_Pagamento_2025_08_01__16_51_32 Ofício 25080116524699000000397249030 Solicitação de levantamento - Ofício de transferência ou alvará Solicitação de levantamento - Ofício de transferência ou alvará 25080418381264800000397433475 p2 Instrumento Partilha Honorarios 1 Solicitação de levantamento - Ofício de transferência ou alvará 25080418381273500000397439189 Pedido de expedição de certidão - Advogado constituído nos autos Pedido de expedição de certidão - Advogado constituído nos autos 25112711360394600000456954071 guia de pagamento Custas 25112711360398900000456954076 guia de pagamento - comprovante Custas 25112711360389700000456954078 Despacho Despacho 26012113130528400000462652062 Intimação Intimação 26012113130528400000462652062 Intimação Intimação 26012113130528400000462652062 Campinas, 23 de janeiro de 2026 CIBELE BRACALE JANUÁRIO - RF 4861 Diretora de Divisão Substituta da Central de Processamento Eletrônico de Campinas-SP Intimação - PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009423-12.2002.4.03.6105

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: WAGNER NUNES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE CARRERA - SP190143 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LEO MARCOS BARIANI - SP106295 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BRUNO SANTOS CONRADO - SP374394 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO ID 411042794: O ofício precatório foi transmitido a ordem deste juízo para possibilitar o recolhimento da Pensão Militar após seu pagamento. O valor apresentado à ID 282161670, que deverá ser deduzido do valor principal e recolhido a favor da União a título de Contribuição Previdenciária Militar, corresponde a 1,826388% do valor total pago pelo ofício precatório n. 20230049157. Ante o pedido de levantamento feito por exequentes, oficie-se a CEF para que transfira o valor pago pelo precatório n. 20230049157, disponibilizado na conta n. 1181005142066345, no valor de R$ 2.105.024,71 da seguinte forma: a) 1,826388% a favor da União Federal, por meio de GRU, Unidade Favorecida (código) 160063 - Centro de Pagamento do Exército, Gestão 00001, Recolhimento (código) 155608, CNPJ - 00394452/0533-04, a título de contribuição para pensão militar. b) 98,173612% restantes a favor dos beneficiários abaixo da seguinte forma: b.1) 70% para Wagner Nunes, Banco Bradesco, Ag. 3317, Conta corrente 0014106-2, CPF 312.340.408-08; b.2) 6,5% para Makowski Bariani Sociedade de Advogados, Banco do Brasil, Ag. 0340-9, Conta Corrente 206096-5, CNPJ 31.252.229/0001-47 (PIX); b.3) 22% para Alexandre Carrera Sociedade de Advocacia, Banco Inter - 077, Ag. 0001, Conta Corrente 29257713-3, CNPJ 29.884.381/0001-09 (PIX); b.4) 1,5% para Bruno Conrado Sociedade Individual de Advogados, Banco Itaú, Ag. 1292, Conta Corrente 39.957-1, CNPJ nº 33.825.130/0001-12. ID 471176553: Expeça-se a certidão requerida, haja vista que os requerentes têm poderes para receber e dar quitação, como consta da procuração ID 57717447. No entanto, saliento que o deferimento da expedição desta certidão não resulta em deferimento para levantamento de qualquer valor, haja vista a existência de débitos que devem ser deduzidos dos valores pagos. Intimem-se e decorrido o prazo de 5 dias, cumpra-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009423-12.2002.4.03.6105

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: WAGNER NUNES Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE CARRERA - SP190143, LEO MARCOS BARIANI - SP106295 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, ficam as partes cientes da transmissão do(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cópia(s) a seguir juntada(s), e que, após o prazo de 10 (dez) dias, o presente feito será arquivado sobrestado, aguardando o pagamento dos valores requisitados. A consulta da situação da(s) requisição(ões) pode ser feita no endereço: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag 5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Central de Processamento Eletrônico – CPE Av. Aquidabã, 465, 6º andar, Centro, CEP 13015-210 - Telefone (19) 3734-7111/ E_mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009423-12.2002.4.03.6105 // 6ª Vara Federal de Campinas

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: WAGNER NUNES Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE CARRERA - SP190143, LEO MARCOS BARIANI - SP106295 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Certifico, que em conformidade com o disposto na Portaria nº 25/2013 deste Juízo Federal c.c. artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, incluí o expediente abaixo: “Dê-se ciência as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do(s) Ofício(s) Precatório/Requisitório(s) expedido(s) e conferido(s), que segue(m)". 6ª Vara Federal de Campinas CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0009423-12.2002.4.03.6105

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: WAGNER NUNES Advogados do(a) EXEQUENTE: LEO MARCOS BARIANI - SP106295, ALEXANDRE CARRERA - SP190143 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O ID 77088304: Apresentados os cálculos pelo exequente e impugnados pela União, após regulamente intimada, nos termos do art. 535 do CPC, o autor vem requerer a desconsideração dos seus cálculos anteriores por entender que foram feitos por advogado que não mais o representa. O simples fato do seu antigo procurador não mais o representar não tem o condão de tornar nula as suas manifestações enquanto o representava regularmente, pois os seus atos foram praticados dentro dos poderes que lhe foram conferidos pela procuração que instrui o presente feito. Isso posto, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009423-12.2002.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas indefiro o pedido. Reabro o prazo ao exequente para se manifestar sobre a impugnação da União dentro dos limites dos seus cálculos anteriormente apresentados. Lembro ao exequente que não há honorários advocatícios quando o credor concorda imediatamente com a impugnação, por falta de previsão legal expressa a tanto, por ser obrigação do ente público apresentar a conta do que deve, nos termos do recente julgamento da ADPF 219, e por equidade diante da regra que dispensa o devedor de honorários no cumprimento de sentença quando concorda com a conta inicialmente apresentada pelo credor. Int.

28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: WAGNER NUNES Advogados do(a) EXEQUENTE: JULIANA RIZZATTI - SP217633, ALEXANDRE CARRERA - SP190143 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Certifico que, em conformidade com o disposto na Portaria nº 25/2013 deste Juízo Federal c.c. o artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, incluí o expediente abaixo: "Eventual apresentação de impugnação, vista à parte exequente para se manifestar no prazo legal." 6ª Vara Federal de Campinas CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0009423-12.2002.4.03.6105

02/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: WAGNER NUNES Advogados do(a) EXEQUENTE: JULIANA RIZZATTI - SP217633, ALEXANDRE CARRERA - SP190143 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O ID 42599159: Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009423-12.2002.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas Indefiro o pedido formulado pelo subscritor da referida petição, posto que a procuração foi revogada com a constituição de novo advogado, bem como por não ter havido início de cumprimento de sentença a justificar seu ingresso como parte exequente. Anoto ainda que, qualquer demanda por descumprimento de cláusula contratual firmado pela parte exequente deve se dar em juízo competente. Aguarde-se provocação em arquivo para o início de cumprimento de sentença pelo exequente. Intime-se.

08/02/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

22/09/2020, 11:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/09/2020, 11:46

Trânsito em julgado

22/09/2020, 11:46

Expedida/certificada (Decisão)

16/06/2020, 07:02

Recurso Especial

15/06/2020, 22:32

Documentos

Ato ordinatório

•05/05/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: WAGNER NUNES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE CARRERA - SP190143 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LEO MARCOS BARIANI - SP106295 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BRUNO SANTOS CONRADO - SP374394 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL CERTIDÃO DE ADVOGADO CONSTITUÍDO CERTIFICO, com base nos registros processuais eletrônicos acessados, que os autos do processo nº 0009423-12.2002.4.03.6105, classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), assunto: Serviço Militar Obrigatório (10332), distribuídos à 6ª Vara Federal de Campinas, em que figuram como partes WAGNER NUNES CPF: 312.340.408-08 (EXEQUENTE) e UNIÃO FEDERAL (EXECUTADO), possuem as fases abaixo relacionadas. CERTIFICO, ainda, que deles verificou constar que LUANA MAKOWSKI BARIANI (OAB/SP 333.470), LUCAS MAKOWSKI BARIANI (OAB/SP 391.324) e LEO MARCOS BARIANI (OAB/SP 106.295), são advogados constituídos nos autos, conforme instrumento de mandato em que consta outorga de poderes especiais, inclusive para receber e dar quitação em conformidade com a procuração (ID 57717447). Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão Certidão 19112619240500000000035318753 Anexo 01 parte A Documento Digitalizado 19121113283900000000035318754 Anexo 01 parte B Documento Digitalizado 19121113284000000000035318755 Volume 01 parte A Documento Digitalizado 19121119283900000000035318756 Volume 01 parte B Documento Digitalizado 19121119284000000000035318757 Volume 02 parte A Documento Digitalizado 19121119343900000000035318758 Volume 02 parte B Documento Digitalizado 19121119344000000000035318759 Volume 03 parte A Documento Digitalizado 19121119403900000000035318760 Volume 03 parte B Documento Digitalizado 19121119404000000000035318761 0009423-12.2002.4.03.6105_VOL_001-1.pdf Petição inicial 20061013030100000000030482135 Decisão Decisão 20061522321600000000035318762 Intimação Intimação 20061607025000000000035318763 Petição intercorrente Petição Intercorrente 20061700193300000000035318764 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 20092211464200000000035318765 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20111612283758900000037853175 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20111612283758900000037853175 Petição Intercorrente Petição Intercorrente 20113011262982900000038537283 CONTRATO DE HONORÁRIOS Informações Prestadas 20113011262989300000038537506 Despacho Despacho 21020511173084300000040379416 Intimação Intimação 21020511173084300000040379416 Intimação Intimação 21020511173084300000040379416 Manifestação Manifestação 21020916180079500000040957619 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 21050716301782100000048182825 Ação de Cumprimento de Sentença - Execução / Cumprimento de Sentença 21050716301820900000048183061 Procuração - Procuração/Habilitação 21050716301774100000048183064 Declaração hipossuficiência Outros Documentos 21050716301811900000048183077 sentença - Documento Comprobatório 21050716301748100000048183085 acordão - Documento Comprobatório 21050716301832000000048183436 Certidão de trânsito em julgado - Documento Comprobatório 21050716301793400000048183439 Citação - Documento Comprobatório 21050716301803600000048183440 Despacho Despacho 21061118450324500000049003006 Despacho Despacho 21061118450324500000049003006 Aditamento Execução / Cumprimento de Sentença 21062915213841400000051128693 Aditamento - Cumprimento de sentença Execução / Cumprimento de Sentença 21062915213846800000051129408 Substabelecimento Substabelecimento 21070811281544600000052128950 substabelecimento com reservas - Alexandre Substabelecimento 21070811281535000000052129335 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 21071318024331100000052346711 Petição Wagner Nunes - Nova procuração e revogação de mandato Petição Intercorrente 21071318024313600000052346723 Procuração Procuração/Habilitação 21071318024321900000052346732 Termo de Revogação de Mandato Outros Documentos 21071318024337200000052347198 Petição Intercorrente Petição Intercorrente 21072818165236500000053150421 p2 -Peticao Petição Intercorrente 21072818165220900000053150429 p2 Instrumento Partilha Honorarios Documento Comprobatório 21072818165249900000053150679 P2 - Substabelecimento Substabelecimento 21072818165241800000053150651 Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnação ao Cumprimento de Sentença 21072917404798200000053204426 IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Impugnação ao Cumprimento de Sentença 21072917404825000000053204793 PARECER n. 00186-2021-BAIXA COMP-PRU3R-PGU-AGU, de 27.07.2021 Documento Comprobatório 21072917404815800000053205331 PARECER n. 00186-2021-BAIXA COMP-PRU3R-PGU-AGU, de 27.07.2021 - RESUMO Documento Comprobatório 21072917404728000000053205693 PARECER n. 00186-2021-BAIXA COMP-PRU3R-PGU-AGU, de 27.07.2021 - PROVENTOS DA REINTEGRAÇÃO E REFORMA Documento Comprobatório 21072917404806000000053205694 PARECER n. 00186-2021-BAIXA COMP-PRU3R-PGU-AGU, de 27.07.2021 - DANO MORAL E ESTÉTICO Documento Comprobatório 21072917404696600000053205537 PARECER n. 00186-2021-BAIXA COMP-PRU3R-PGU-AGU, de 27.07.2021 - DANO MATERIAL (DESPESAS A SEREM RESS Documento Comprobatório 21072917404838500000053205550 COMPROVANTES DE DESPESAS - NOTAS FISCAIS Documento Comprobatório 21072917404890300000053205555 PARECER n. 00186-2021-BAIXA COMP-PRU3R-PGU-AGU, de 27.07.2021 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Documento Comprobatório 21072917404876300000053205545 PARECER n. 00186-2021-BAIXA COMP-PRU3R-PGU-AGU, de 27.07.2021 - TABELA DE CORREÇÃO MONETÁRIA Documento Comprobatório 21072917404755200000053205560 PARECER n. 00186-2021-BAIXA COMP-PRU3R-PGU-AGU, de 27.07.2021 - TABELA DOS JUROS MORATÓRIOS A PARTIR Documento Comprobatório 21072917404718100000053205567 PARECER n. 00186-2021-BAIXA COMP-PRU3R-PGU-AGU, de 27.07.2021 - TABELA DOS JUROS MORATÓRIOS A PARTIR Documento Comprobatório 21072917404741000000053205705 PARECER n. 00186-2021-BAIXA COMP-PRU3R-PGU-AGU, de 27.07.2021 - TABELA DOS JUROS MORATÓRIOS A PARTIR Documento Comprobatório 21072917404707900000053205572 Oficio n. 3006-AsseApAsJurd-2ªRM, de 05.07.2021 Documento Comprobatório 21072917404850800000053205578 PLANILHA DO EXÉRCITO COM OS PROVENTOS DO PERÍODO DO CÁLCULO Documento Comprobatório 21072917404768200000053205686 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21073010101967500000053237880 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21073010101967500000053237880 Réplica Réplica 21082011510239200000071479879 !Petição - Manifestação agosto 2021 Réplica 21082011510007500000071480092 1 RG e CPF Wagner Nunes Documento de Identificação 21082011510094000000071480112 2 Declaração de hipossufiência Wagner - assinada Documento Comprobatório 21082011510443100000071480124 3 Sentença Documento Comprobatório 21082011505960300000071480133 4 Acordão Documento Comprobatório 21082011510169200000071480438 5 Certidão Trânsito em Julgado Documento Comprobatório 21082011505839100000071480443 6 Tabela Dano Moral e Estético Documento Comprobatório 21082011505910100000071480447 7 Tabela Dano Material Documento Comprobatório 21082011510210800000071480451 8 Comprovantes Documento Comprobatório 21082011510048200000071480462 9 Cadastro Usuário Plano Saúde Documento Comprobatório 21082011505891800000071480484 9 Carteira UNIMED Documento Comprobatório 21082011505934900000071480587 9 Proposta de Plano Saúde Documento Comprobatório 21082011510124500000071480588 10 Primeira parcela + taxa Documento Comprobatório 21082011510394200000071480591 10 WAGNER NUNES 2001 Documento Comprobatório 21082011510081800000071480594 10 WAGNER NUNES 2002 Documento Comprobatório 21082011510421000000071480600 10 WAGNER NUNES 2003 Documento Comprobatório 21082011510274000000071480602 10 WAGNER NUNES 2004 Documento Comprobatório 21082011505868000000071480605 10 WAGNER NUNES 2005 Documento Comprobatório 21082011505876700000071480610 10 WAGNER NUNES 2006 Documento Comprobatório 21082011510412700000071480612 10 WAGNER NUNES 2007 Documento Comprobatório 21082011510202100000071480616 10 WAGNER NUNES 2008 Documento Comprobatório 21082011510195400000071480617 10 WAGNER NUNES 2009 Documento Comprobatório 21082011505950500000071480620 10 WAGNER NUNES 2010 Documento Comprobatório 21082011505830600000071480622 10 WAGNER NUNES 2011 Documento Comprobatório 21082011510153800000071480626 10 WAGNER NUNES 2012 Documento Comprobatório 21082011505993600000071480629 11 Fotos 1 Documento Comprobatório 21082011510300400000071480632 11 Fotos 2 Documento Comprobatório 21082011510328600000071480634 11 Fotos 2001 Documento Comprobatório 21082011505918100000071480787 11 Fotos 2005 Documento Comprobatório 21082011510358100000071480792 12 Cupons Fiscais 2015 Documento Comprobatório 21082011510348700000071485895 12 Cupons Fiscais 2019 Documento Comprobatório 21082011510267200000071485904 12 Cupons Fiscais 2020 Documento Comprobatório 21082011510040600000071485910 12 Cupons Fiscais 2021 Documento Comprobatório 21082011505852200000071485913 12 Recibo 2015 05022015 Documento Comprobatório 21082011510321300000071485922 12 Recibo 2015 11022015 Documento Comprobatório 21082011510140200000071485924 12 Recibo 2015 12032015 1 Documento Comprobatório 21082011510254100000071488263 12 Recibo 2015 12032015 2 Documento Comprobatório 21082011510117700000071488265 12 Recibo 2015 12032015 3 Documento Comprobatório 21082011510375400000071488274 12 Recibo 2015 12032015 4 Documento Comprobatório 21082011510074300000071488275 12 Recibo 2015 13032015 1 Documento Comprobatório 21082011510018300000071488278 12 Recibo 2019 02052019 Documento Comprobatório 21082011505885300000071488284 12 Recibo 2019 03062019 1 Documento Comprobatório 21082011510436600000071488285 12 Recibo 2019 03062019 2 Documento Comprobatório 21082011510146700000071488437 12 Recibo 2019 06062019 Documento Comprobatório 21082011510162000000071488439 12 Recibo 2021 05012021 Documento Comprobatório 21082011510260700000071488457 12 Recibo 2021 22042021 Documento Comprobatório 21082011510404900000071488463 12 Recibo 2021 25022021 Documento Comprobatório 21082011510110700000071488474 12 Recibo 2021 25032021 Documento Comprobatório 21082011510133600000071488479 12 Recibo 2021 27052021 Documento Comprobatório 21082011505845300000071488484 12 Recibo 2021 28012021 Documento Comprobatório 21082011510104300000071488590 13 Declaração Médica Outubro de 2001 Documento Comprobatório 21082011510430000000071488600 13 Relatório médico - Wagner Nunes 2015 Documento Comprobatório 21082011510000400000071488604 13 Relatório Wagner - pós operatório correção de cicatrizes 2019 e 2021 Documento Comprobatório 21082011505819300000071488609 14 Reservista frente Documento Comprobatório 21082011505860900000071488616 14 Reservista verso Documento Comprobatório 21082011505903200000071488620 15 Tabela Reforma - Atrasados Documento Comprobatório 21082011510381800000071488624 16 Tabela Sucumbência fase de conhecimento Documento Comprobatório 21082011505927400000071488630 17 Tabela de Atualização TRF 3 Completa Documento Comprobatório 21082011510368700000071488635 18 Juros data da propositura da ação e da citação Documento Comprobatório 21082011510024800000071488838 18 Juros Data do Desembolso - Dano Material Documento Comprobatório 21082011510034400000071488841 18 Juros Data Propositura da Ação Documento Comprobatório 21082011505987100000071488845 18 Juros Data Sentença Documento Comprobatório 21082011510450500000071488849 19 Tabela Resumo Documento Comprobatório 21082011510246000000071488855 Decisão Decisão 22022500581354000000236200400 Decisão Decisão 22022500581354000000236200400 Petição Intercorrente Petição Intercorrente 22030312291940500000237579733 manifestação sobre a impugnação da União Outras peças 22031811521245200000071491227 Petição - Manifestação março 2022 Outras peças 22031811521266300000239114249 Decisão Decisão 22022500581354000000236200400 Decisão Decisão 23022117443380900000266292607 Secretaria Informação 23031312444739900000269338026 Despacho Despacho 23031611555274200000269340656 EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PRECATÓRIO / REQUISITÓRIO Ato Ordinatório 23031612145110700000269815303 0009423122002_20230049157_autor Ofício 23031612145117400000269815304 0009423122002_20230049161_adv Ofício 23031612145100900000269815306 EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PRECATÓRIO / REQUISITÓRIO Ato Ordinatório 23031612145110700000269815303 Despacho Despacho 23031611555274200000269340656 Petição Intercorrente Petição Intercorrente 23041318121324400000272921155 Certidão de transmissão de ofício requisitório Certidão de transmissão de ofício requisitório 23082113475544400000288644448 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23082216235605300000288826630 PRC 0009423-12.2002.4.03.6105_principal Ofício 23082216235610200000288826633 PRC 0009423-12.2002.4.03.6105_honorários Ofício 23082216235596600000288826634 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23082216235605300000288826630 Certidão de movimentação processual - Sobrestamento Certidão de movimentação processual - Sobrestamento 23111718173208700000297013730 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25080116524688200000397249027 Extrato_Pagamento_2025_08_01__16_51_40 Ofício 25080116524693900000397249029 Extrato_Pagamento_2025_08_01__16_51_32 Ofício 25080116524699000000397249030 Solicitação de levantamento - Ofício de transferência ou alvará Solicitação de levantamento - Ofício de transferência ou alvará 25080418381264800000397433475 p2 Instrumento Partilha Honorarios 1 Solicitação de levantamento - Ofício de transferência ou alvará 25080418381273500000397439189 Pedido de expedição de certidão - Advogado constituído nos autos Pedido de expedição de certidão - Advogado constituído nos autos 25112711360394600000456954071 guia de pagamento Custas 25112711360398900000456954076 guia de pagamento - comprovante Custas 25112711360389700000456954078 Despacho Despacho 26012113130528400000462652062 Intimação Intimação 26012113130528400000462652062 Intimação Intimação 26012113130528400000462652062 Campinas, 23 de janeiro de 2026 CIBELE BRACALE JANUÁRIO - RF 4861 Diretora de Divisão Substituta da Central de Processamento Eletrônico de Campinas-SP Intimação - PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009423-12.2002.4.03.6105

26/01/2026, 00:00

22/01/2026, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Expedida/certificada (Decisão)

Recurso Especial

Todas as movimentações(51)