Embargos à Execução 5004239-04.2022.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Embargos à Execução 5004239-04.2022.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/10/2022, 14:35

Publicação

28/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: DUDA MENDONCA & ASSOCIADOS PROPAGANDA LTDA. Advogados do(a) EMBARGANTE: PAULO SERGIO DE MOURA FRANCO - SP240457-A, TAARIK DE FREITAS CASTILHO - SP257528 EMBARGADO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5004239-04.2022.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de Embargos à Execução distribuído por dependência à execução de título extrajudicial n. 5000012-68.2022.4.03.6100 e ajuizado pela COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA, atual denominação de Duda Mendonça & Associados Propaganda Ltda, em face da UNIÃO, visando a obter provimento jurisdicional que “reconheça a existência de conexão da execução ora embargada e desses embargos com a ação anulatória proposta EXPEDITO e LÚCIA e que tramita perante a 2ª Vara Federal, processo nº 1004877-53.2018.4.01.3400, determinando-se a sua redistribuição e encaminhamento àquele MM. Juízo para que, em conjunto com aquela ação, sejam julgados, nos termos do art. 55, §3º, do Código de Processo Civil”. Alternativamente, caso não reconhecida a conexão, pleiteia a suspensão do feito até o julgamento definitivo do processo n. 1004877-53.2018.4.01.3400. Pois bem. À vista da decisão proferida nos autos da execução de título extrajudicial n. 5000012-68.2022.4.03.6100, a qual reconheceu a existência de conexão entre o feito executivo e ação judicial de n. 1029238- 03.2019.4.01.3400, bem como considerando a relação de dependência entre os presentes embargos e a execução de título extrajudicial, DETERMINO a redistribuição do presente processo ao r. juízo da 02ª Vara Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, onde tramita o processo de n. 1029238- 03.2019.4.01.3400, com as homenagens de estilo. Providencie a secretaria a remessa dos autos com urgência. P.I. 6102 SÃO PAULO, 23 de março de 2022.

25/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

24/03/2022, 11:44

Decisão Interlocutória de Mérito

23/03/2022, 17:54

Conclusão (para decisão)

22/03/2022, 10:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: DUDA MENDONCA & ASSOCIADOS PROPAGANDA LTDA. Advogados do(a) EMBARGANTE: PAULO SERGIO DE MOURA FRANCO - SP240457-A, TAARIK DE FREITAS CASTILHO - SP257528 EMBARGADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Os embargos à execução constituem ação autônoma e, assim, a petição inicial deve atender aos requisitos anteriormente previstos no art. 282 do CPC/73 e atualmente estabelecidos no art. 319 do NCPC (Lei 13.105-15). Dessa forma, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a embargante acoste aos autos procuração ad judicia. Cumprido, venham imediatamente conclusos para apreciação do pedido liminar. Int. SãO PAULO, 25 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5004239-04.2022.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo

28/02/2022, 00:00

Mero expediente

25/02/2022, 11:46

Conclusão (para despacho)

25/02/2022, 11:25

Remessa (outros motivos)

24/02/2022, 13:22

Distribuição (dependência)

24/02/2022, 13:18

Documentos

•25/03/2022, 00:00