Execução Fiscal 0001425-91.2016.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal de Mauá com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

OURO FINO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA

OAB/SP 275477·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Remessa (outros motivos)

23/06/2025, 15:18

Reativação

23/06/2025, 14:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/06/2025, 14:36

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/01/2025, 11:45

Por decisão judicial

12/08/2024, 08:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OURO FINO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado do(a) EXECUTADO: GUSTAVO BISMARCHI MOTTA - SP275477 despacho Com fundamento no artigo 40 da Lei n. 6.830/1980, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001425-91.2016.4.03.6140 / 1ª Vara Federal de Mauá defiro o pedido da exequente e SUSPENDO o curso da execução fiscal, já que não foram localizados o devedor e/ou bens, cabendo às partes requerer seu prosseguimento, se o caso. Arquive-se, sobrestado, imediatamente, já que o processo tramita eletronicamente, ficando desde já autorizado o desarquivamento caso haja manifestação das partes que importe em decisão judicial, nos termos do artigo 267 do Provimento CORE n. 1/2020. Int. Mauá, d.s.

30/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2024, 17:35

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

28/05/2024, 17:39

Conclusão (para despacho)

26/05/2024, 19:57

Expedida/certificada

10/05/2024, 17:46

Mero expediente

08/05/2024, 16:45

Conclusão (para despacho)

08/05/2024, 16:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/05/2024, 16:00

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

08/05/2024, 16:00

Todas as movimentações(56)

Remessa (outros motivos)

23/06/2025, 15:18

Reativação

23/06/2025, 14:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/06/2025, 14:36

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/01/2025, 11:45

Por decisão judicial

12/08/2024, 08:07

Documentos

•30/05/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OURO FINO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado do(a) EXECUTADO: GUSTAVO BISMARCHI MOTTA - SP275477 despacho Com fundamento no artigo 40 da Lei n. 6.830/1980, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001425-91.2016.4.03.6140 / 1ª Vara Federal de Mauá defiro o pedido da exequente e SUSPENDO o curso da execução fiscal, já que não foram localizados o devedor e/ou bens, cabendo às partes requerer seu prosseguimento, se o caso. Arquive-se, sobrestado, imediatamente, já que o processo tramita eletronicamente, ficando desde já autorizado o desarquivamento caso haja manifestação das partes que importe em decisão judicial, nos termos do artigo 267 do Provimento CORE n. 1/2020. Int. Mauá, d.s.

30/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2024, 17:35

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

28/05/2024, 17:39

Conclusão (para despacho)

26/05/2024, 19:57

Expedida/certificada

10/05/2024, 17:46

Mero expediente

08/05/2024, 16:45

Conclusão (para despacho)

08/05/2024, 16:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/05/2024, 16:00

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

08/05/2024, 16:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/07/2022, 17:57

Recurso Especial repetitivo

01/07/2022, 17:57

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/07/2022, 17:55

Por decisão judicial

01/07/2022, 17:55

Publicação

12/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OURO FINO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado do(a) EXECUTADO: GUSTAVO BISMARCHI MOTTA - SP275477 C E R T I D Ã O D E J U N T A D A Certifico que, nesta data, procedi à juntada de ofício e documentos anexos encaminhados pela CEF informando a transferência de valores. MAUá, 10 de maio de 2022. Certidão - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001425-91.2016.4.03.6140 / 1ª Vara Federal de Mauá

11/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

10/05/2022, 17:47

Publicação

06/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OURO FINO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado do(a) EXECUTADO: GUSTAVO BISMARCHI MOTTA - SP275477 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. MAUá, 4 de maio de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001425-91.2016.4.03.6140 / 1ª Vara Federal de Mauá

05/05/2022, 00:00

Mero expediente

04/05/2022, 18:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OURO FINO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado do(a) EXECUTADO: GUSTAVO BISMARCHI MOTTA - SP275477 Preliminarmente, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001425-91.2016.4.03.6140 intime-se a parte executada, por meio de publicação ao i. advogado constituído, para que informe os dados bancários, para fins de expedição de ofício de transferência e devolução dos valores rejeitados pela exequente. Com a resposta, expeça-se o necessário para o levantamento e encerramento das contas mencionadas no ofício nº. 247/2021 (id. 170374002). Sem prejuízo, em face da solicitação de inclusão de sócio(s) no polo passivo, considerando a admissibilidade de recurso especial, representativo de controvérsia, em que se discute a possibilidade de redirecionamento da execução fiscal ao sócio–gerente presente nos quadros da empresa à época do fato gerador da obrigação tributária, ou àquele presente no momento em que constatada a dissolução irregular da empresa, conforme comunicação encaminhada, aos 16/02/2017, pela Vice-Presidência da Corte Regional, com determinação (nos autos nº. 023609-65.2015.4.03.0000/SP), inclusive, de suspensão de todos feitos que versem sobre referida matéria, manifeste-se a exequente. No silêncio, determino o sobrestamento do feito, com fulcro no artigo 1.036, § 1º e 1.037, II, todos do Código de Processo Civil (Lei nº. 13.105/2015), até o julgamento da questão precitada. Cumpra-se. Intime-se. Mauá, D. S.

28/02/2022, 00:00

Mero expediente

25/02/2022, 14:15

Conclusão (para despacho)

25/02/2022, 13:19

Expedida/certificada

01/12/2021, 17:07

Expedida/certificada

16/07/2021, 14:25

Mero expediente

16/07/2021, 12:40

Conclusão (para despacho)

30/07/2020, 14:06

Remessa (outros motivos)

18/02/2020, 11:34

Reativação

18/02/2020, 11:28

Publicação

21/01/2020, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2020, 07:00

Expedida/certificada

10/01/2020, 11:55

Remessa (outros motivos)

06/08/2019, 12:17

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

05/08/2019, 18:07

Mero expediente

02/08/2019, 16:02

Conclusão (para despacho)

02/07/2019, 15:04

Petição (Petição (outras))

27/05/2019, 13:14

Recebimento

15/04/2019, 17:11

Entrega em carga/vista

14/02/2019, 11:11

Petição (Petição (outras))

05/02/2019, 18:49

Petição (Petição (outras))

25/10/2018, 14:59

Petição (Petição (outras))

23/10/2018, 13:43

Recebimento

15/10/2018, 14:17

Entrega em carga/vista

21/08/2018, 15:10

Petição (Petição (outras))

29/01/2018, 17:06

Mero expediente

27/07/2016, 13:24

Conclusão (para despacho)

25/07/2016, 15:15

Distribuição (sorteio)

27/06/2016, 10:03

Certidão

•11/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

•05/05/2022, 00:00

•28/02/2022, 00:00