Procedimento Comum Cível 0007030-69.2005.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0007030-69.2005.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

11/05/2026, 19:44

Por decisão judicial

18/12/2025, 09:20

Publicação

25/11/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da portaria nº 87/2024 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: XXIX - Intimar as partes da transmissão do(s) requisitório(s), para que acompanhem o processamento dos expedientes junto ao sistema de consulta aos requisitórios no sítio do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, bem como da remessa dos autos ao arquivo provisório até o efetivo pagamento. SãO PAULO, 19 de novembro de 2025. PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007030-69.2005.4.03.6183 SUCEDIDO: JOSE CARLOS FERREIRA DOS SANTOS SUCESSOR: IVANIA DAMASCENO DOS SANTOS ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: ADRIANA APARECIDA BONAGURIO PARESCHI - SP125434 ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: ANA SILVIA REGO BARROS - SP129888

20/11/2025, 00:00

Publicação

27/10/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. SãO PAULO/SP, 23 de outubro de 2025. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007030-69.2005.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: JOSE CARLOS FERREIRA DOS SANTOS SUCESSOR: IVANIA DAMASCENO DOS SANTOS ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: ADRIANA APARECIDA BONAGURIO PARESCHI - SP125434 ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: ANA SILVIA REGO BARROS - SP129888 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: ANA SILVIA REGO BARROS - SP129888

24/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/10/2025, 16:24

Publicação

11/07/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE CARLOS FERREIRA DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANA APARECIDA BONAGURIO PARESCHI - SP125434, ANA SILVIA REGO BARROS - SP129888 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Nos termos do art. 112 da Lei nº 8.213/91, o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento. No caso dos autos, restou comprovada a condição de única habilitada à pensão por morte, motivo pelo qual homologo a habilitação de IVANIA DAMASCENO DOS SANTOS como sucessora do autor nestes autos. Providencie a Secretaria as anotações necessárias. Expeçam-se os ofícios suplementares para pagamento de acordo com os cálculos acolhidos no agravo de instrumento – Id. 246697372, descontando-se os valores já requisitados. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007030-69.2005.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Defiro o requerimento para que as patronas figurem nos oficios requisitórios relativos aos honorários sucumbenciais como beneficiárias na proporção de 50% cada. Antes da transmissão, dê-se vista às partes. Opotunamente, sobreste-se o feito no arquivo aguardando o pagamento do precatório. Int. SãO PAULO, 8 de julho de 2025.

09/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/07/2025, 16:01

Decisão Interlocutória de Mérito

08/07/2025, 16:00

Conclusão (para despacho)

05/07/2025, 16:50

Documentos

Ato ordinatório

•20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE CARLOS FERREIRA DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANA APARECIDA BONAGURIO PARESCHI - SP125434, ANA SILVIA REGO BARROS - SP129888 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007030-69.2005.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos em inspeção. Iniciada a fase de cumprimento da sentença, com a apresentação dos cálculos pela parte exequente, a Autarquia Previdenciária apresentou impugnação, sob a alegação da existência de excesso de execução, apresentando o valor que entende devido. Diante da divergência de cálculos apresentados pelas partes, foram os autos encaminhados à Contadoria Judicial, resultando na elaboração da manifestação Id. 246697372. Decido. Conforme se verifica dos cálculos elaborados pela Contadoria deste Juízo, foram observados os termos do julgado. Inclusive, as partes concordaram com os cálculos. Porém, a conta da contadoria é maior que a conta apresentada pelo exequente e, verificada tal configuração, fica vinculado o julgador ao pedido apresentado na petição de início da execução, mesmo que se apure no decorrer da execução a existência de outro valor devido, diverso até mesmo daquele indicado pelo exequente. Posto isso, REJEITO a impugnação apresentada pelo INSS para homologar os cálculos do exequente Id. 12370208 - Pág. 71/75, equivalentes a R$ 444.501,78 (quatrocentos e quarenta e quatro mil, quinhentos de um reais e setenta e oito centavos), atualizado até julho de 2015. Resta, assim, condenada a Autarquia Previdenciária ao pagamento dos honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) sobre a diferença existente entre o valor de sua impugnação (R$356.977,47) e o acolhido por esta decisão (R$444.501,78), consistente em R$8.752,43. Defiro o requerimento para que as patronas figurem nos oficios requisitórios relativos aos honorários sucumbenciais como beneficiárias na proporção de 50% cada. Decorrido o prazo para eventuais recursos, expeça-se ofício precatório suplementar em relação ao principal e requisitório de pequeno valor suplementar atinente aos honorários sucumbenciais, descontando-se os valores já requisitados. Int. SãO PAULO, 16 de maio de 2022.

17/05/2022, 00:00

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Ato ordinatório

Por decisão judicial

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para despacho)

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