Procedimento Comum Cível 5005118-86.2020.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª Vara Federal de Osasco com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

CINPAL COMPANHIA INDUSTRIAL DE PECAS PARA AUTOMOVEIS

Autor

Advogados / Representantes

ANTONIO AFONSO SIMOES

OAB/SP 51078·

CPF

·

Representa: Autor

PAULO EDUARDO SALINAS FRANCA

OAB/SP 236620·CPF·Representa: Autor

FABIA PAES DE BARROS

OAB/SP 190416·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada

08/09/2025, 16:13

Mero expediente

04/09/2025, 14:58

Conclusão (para despacho)

04/09/2025, 11:43

Expedida/certificada

27/03/2025, 17:55

Julgamento em Diligência

24/03/2025, 17:54

Conclusão (para julgamento)

08/07/2024, 12:26

Mero expediente

18/06/2024, 17:00

Conclusão (para despacho)

04/08/2023, 18:05

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

03/05/2023, 11:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CINPAL COMPANHIA INDUSTRIAL DE PECAS PARA AUTOMOVEIS Advogados do(a) AUTOR: ANTONIO AFONSO SIMOES - SP51078, FABIA PAES DE BARROS - SP190416, PAULO EDUARDO SALINAS FRANCA - SP236620 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Declaro encerrada a instrução processual, Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005118-86.2020.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco defiro o prazo de 15 (quinze) dias para as partes apresentarem seus memoriais. Após, se em termos, ou em decorrendo “in albis” o prazo concedido, venham-me os autos conclusos. Intimem-se as partes e cumpra-se. Osasco, data inserida pelo sistema PJe.

02/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

01/03/2023, 17:26

Mero expediente

28/02/2023, 07:53

Conclusão (para despacho)

11/01/2023, 16:21

Publicação

05/10/2022, 07:00

Todas as movimentações(45)

Expedida/certificada

08/09/2025, 16:13

Mero expediente

04/09/2025, 14:58

Conclusão (para despacho)

04/09/2025, 11:43

Expedida/certificada

27/03/2025, 17:55

Julgamento em Diligência

24/03/2025, 17:54

Documentos

•02/03/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

08/07/2024, 12:26

Mero expediente

18/06/2024, 17:00

Conclusão (para despacho)

04/08/2023, 18:05

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

03/05/2023, 11:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CINPAL COMPANHIA INDUSTRIAL DE PECAS PARA AUTOMOVEIS Advogados do(a) AUTOR: ANTONIO AFONSO SIMOES - SP51078, FABIA PAES DE BARROS - SP190416, PAULO EDUARDO SALINAS FRANCA - SP236620 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Declaro encerrada a instrução processual, Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005118-86.2020.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco defiro o prazo de 15 (quinze) dias para as partes apresentarem seus memoriais. Após, se em termos, ou em decorrendo “in albis” o prazo concedido, venham-me os autos conclusos. Intimem-se as partes e cumpra-se. Osasco, data inserida pelo sistema PJe.

02/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

01/03/2023, 17:26

Mero expediente

28/02/2023, 07:53

Conclusão (para despacho)

11/01/2023, 16:21

Publicação

05/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CINPAL COMPANHIA INDUSTRIAL DE PECAS PARA AUTOMOVEIS Advogados do(a) AUTOR: ANTONIO AFONSO SIMOES - SP51078, FABIA PAES DE BARROS - SP190416, PAULO EDUARDO SALINAS FRANCA - SP236620 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005118-86.2020.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco Vistos Considerando que a parte autora recolheu a diferença dos valores e que o débito em questão encontra-se suspenso por depósito do montante integral, julgo prejudicado os embargos de declaração opostos pela União em Id 111050059. Intimem-se. Osasco, data inserida pelo sistema Pje. RAFAEL MINERVINO BISPO Juiz Federal Substituto

04/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

03/10/2022, 11:28

Decisão Interlocutória de Mérito

30/09/2022, 18:02

Conclusão (para decisão)

16/09/2022, 17:59

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CINPAL COMPANHIA INDUSTRIAL DE PECAS PARA AUTOMOVEIS Advogados do(a) AUTOR: PAULO EDUARDO SALINAS FRANCA - SP236620, ANTONIO AFONSO SIMOES - SP51078, FABIA PAES DE BARROS - SP190416 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005118-86.2020.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco Vistos Considerando a manifestação da parte autora em Id 184663237/184663811, intime-se a União para que se manifeste no prazo de 15 dias. Após, conclusos. Intimem-se. Osasco, data inserida pelo sistema Pje. RAFAEL MINERVINO BISPO Juiz Federal Substituto

28/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

25/02/2022, 15:02

Decisão Interlocutória de Mérito

25/02/2022, 08:56

Conclusão (para decisão)

16/12/2021, 15:14

Publicação

09/12/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CINPAL COMPANHIA INDUSTRIAL DE PECAS PARA AUTOMOVEIS Advogados do(a) AUTOR: PAULO EDUARDO SALINAS FRANCA - SP236620, ANTONIO AFONSO SIMOES - SP51078, FABIA PAES DE BARROS - SP190416 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005118-86.2020.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco Vistos. Intime-se a autora, ora embargada, para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos na petição de Id 111050059. Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora em réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo acima, especifiquem as partes de maneira clara e objetiva, quais são as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade das mesmas, sob pena de preclusão da prova. Após, tornem conclusos para análise dos embargos de declaração opostos. Intimem-se. Osasco, data incluída pelo sistema Pje. RAFAEL MINERVINO BISPO Juiz Federal Substituto

07/12/2021, 00:00

Expedida/certificada

06/12/2021, 13:58

Decisão Interlocutória de Mérito

26/11/2021, 16:35

Conclusão (para decisão)

16/11/2021, 17:35

Petição (Embargos de declaração)

20/09/2021, 19:53

Publicação

02/09/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CINPAL COMPANHIA INDUSTRIAL DE PECAS PARA AUTOMOVEIS Advogados do(a) AUTOR: PAULO EDUARDO SALINAS FRANCA - SP236620, ANTONIO AFONSO SIMOES - SP51078, FABIA PAES DE BARROS - SP190416 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005118-86.2020.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco Vistos A autora comprova o depósito judicial (Id 42065208), no valor de R$ 144.152,03. Verifica-se que o valor depositado corresponde ao montante apontado no documento de Id 41713929, vislumbrando-se, assim, a integralidade da garantia apresentada. Outrossim, constata-se o "periculum in mora" para a concessão do pedido, uma vez que o contribuinte poderá ter efeitos patrimoniais desfavoráveis importantes e ter outros efeitos como a negativa de CND, inscrição em cadastro de devedores, entre outros. Pelo exposto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA para suspender a exigibilidade do crédito discutido nestes autos, nos termos do artigo 151, II, do CTN. Cite-se. Intimem-se. Osasco, data incluída pelo sistema Pje. RAFAEL MINERVINO BISPO Juiz Federal Substituto

01/09/2021, 00:00

Expedida/certificada

31/08/2021, 20:31

Antecipação de tutela

27/08/2021, 16:27

Conclusão (para decisão)

25/04/2021, 11:54

Publicação

07/12/2020, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2020, 07:00

Decisão Interlocutória de Mérito

03/12/2020, 06:59

Conclusão (para decisão)

17/11/2020, 10:53

Remessa (outros motivos)

13/11/2020, 17:17

Distribuição (sorteio)

12/11/2020, 17:36

Intimação

•04/10/2022, 00:00

•28/02/2022, 00:00

•07/12/2021, 00:00

•01/09/2021, 00:00