Execução Fiscal 0004964-98.2015.4.03.6108 - TRF3

Execução Fiscal 0004964-98.2015.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RIO VERDE PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: AROLDO DE OLIVEIRA LIMA - SP288141 DESPACHO Ante o certificado no ID 576838180, aguarde-se, no arquivo sobrestado, o julgamento definitivo dos Embargos à Execução n.º 0000933-64.2017.4.03.6108, ou ulterior provocação das partes. Cumpra-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004964-98.2015.4.03.6108

17/04/2026, 00:00

Mero expediente

16/04/2026, 18:26

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 14:34

Mero expediente

16/09/2025, 15:00

Conclusão (para despacho)

09/05/2025, 15:17

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

19/12/2024, 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RIO VERDE PARTICIPACOES LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: AROLDO DE OLIVEIRA LIMA - SP288141 D E S P A C H O Quanto ao aduzido no ID 347722349, é certo que a suficiência da garantia já foi asseverada pela própria União na peça de ID 344257389. Portanto, caso não tenha efetuado o cumprimento do comando de ID 347033793, no prazo lá estipulado, será a exequente penalizada com a multa diária no importe de R$ 1 mil reais já fixada no referido despacho (ID 347033793), a ser revertida à executada. Int. Bauru, data da assinatura eletrônica. Joaquim E. Alves Pinto Juiz Federal EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004964-98.2015.4.03.6108

10/12/2024, 00:00

Expedida/certificada

09/12/2024, 13:34

Mero expediente

06/12/2024, 18:39

Conclusão (para despacho)

06/12/2024, 14:29

Expedida/certificada

29/11/2024, 15:51

Mero expediente

28/11/2024, 16:22

Conclusão (para despacho)

28/11/2024, 12:11

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RIO VERDE PARTICIPACOES LTDA Endereço: Rua Vivaldo Guimarães, nº 10-59, Vila Samaritana, Bauru/SP Advogado do(a) EXECUTADO: AROLDO DE OLIVEIRA LIMA - SP288141 VALOR DA DÍVIDA: R$ 465.851,20 D E S P A C H O Quanto ao pedido de substituição dos veículos constritos SPRINTER 516 CDI, placa QAV 8169 e Ford/Ecosport, placa FWY 0130, por depósito em dinheiro, reputo dispensável a concordância fazendária (ID 243848703). Como é recente avaliação dos bens, datada de 10/12/2021, afigura-se desnecessária a reiteração da medida, cabendo à devedora efetuar o depósito judicial da quantia aferida pelo Oficial de Justiça, no importe de R$ 238.000,00 (ID 187064293). Adimplida a medida, dê-se vista à exequente. Não havendo qualquer óbice quanto aos valores, providencie a Secretaria o levantamento da restrição/penhora que recaiu sobre os veículos sobreditos. Cumpra-se, servindo cópia deste despacho como carta, mandado e/ou deprecata para fins levantamento da penhora e intimação, ficando concedida a autorização a que alude o parágrafo 2º do art. 212, do CPC. Concluídas as diligências, arquivem-se na forma sobrestada, no aguardo do julgamento definitivo dos embargos correlatos. O acesso aos documentos do processo poderá ser efetivado por meio do sistema PJe ou link: https://pje1g.trf3.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, com utilização da(s) chave(s) de acesso indicada(s) no quadro abaixo: (Após digitar o número da chave de acesso, clicar no ícone de visualização) Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 0004964-98.2015.4.03.6108_VOL_001-1.pdf Petição inicial 21071416470100000000052405584 Outros Documentos Outros Documentos 21081614041154400000053107608 00049649820154036108 Outros Documentos 21081614041162500000053107615 Manifestação Manifestação 21081614233749000000068236300 Manifestação Manifestação 21081614251936100000068236315 00000752420174030000 Documento Comprobatório 21081614251896100000068236329 CD PAGINA 46 INTEIRO TEOR PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL - ITR - MUNICIPI Documento Comprobatório 21081614251873300000068236334 Despacho Despacho 21093011030680600000112552687 Certidão Certidão 21093012233384000000112572288 Despacho Despacho 21093011030680600000112552687 Manifestação Manifestação 21101310415987600000117685745 Concorda com a substituição de garantia Manifestação 21101310415993900000117685748 CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21101310420007300000117685753 Despacho Despacho 21101312333202700000124669979 Despacho Despacho 21101312333202700000124669979 Manifestação Manifestação 21102208173256000000129562147 fls. 234 a 236 Documento Comprobatório 21102208173247000000129562148 Mandado Mandado 21112913181027100000163555975 Certidão Certidão 21112914180686800000163572675 Fls. 135-137 Outros Documentos 21112914180664900000163572940 Fls. 156-159 Outros Documentos 21112914180694100000163572943 Penhora e avaliação Penhora e avaliação 21112913181027100000163555975 Certidão de devolução de mandado Certidão de devolução de mandado 21121615104036800000180673935 Mandado e autos - Rio Verde Outros Documentos 21121615104021600000180674204 juntada de e-mail Certidão 22010711321821700000232548338 do DETRAN-SP Outros Documentos 22010711321762600000232548343 OF.1265.21 Ofício 22010711321826800000232548345 FWY0130 Outros Documentos 22010711321787300000232548346 QAV8I69 Outros Documentos 22010711321809800000232548349 EVN1319-ERP5558 Outros Documentos 22010711321844900000232548352 Petição Intercorrente Petição Intercorrente 22022416151211300000237050556 PETICAO - REQUER SUBSTITUICAO PENHORA - EXECUCAO FISCAL - RIO VERDE PARTICIPACOES LTDA x FAZENDA NAC Petição Intercorrente 22022416151232200000237050571 Bauru, data da assinatura eletrônica. Joaquim E. Alves Pinto Juiz Federal EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004964-98.2015.4.03.6108

28/02/2022, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

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Expedida/certificada

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