Apelação / Remessa Necessária 0010642-63.2015.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LETICIA GARCIA LOPES, HALINNI GARCIA LOPES, FREDERICO CARLOS GARCIA LOPES Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIA AMOROSO CAMPOY - SP100742 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIA AMOROSO CAMPOY - SP100742 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIA AMOROSO CAMPOY - SP100742 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte exequente obteve o cumprimento da obrigação, em conformidade com o r. julgado. Tendo em vista a ocorrência da satisfação do direito buscado, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, em virtude do disposto no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Novo Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, 25 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010642-63.2015.4.03.6183 SUCEDIDO: LUCY ASSUNCAO GARCIA

28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LETICIA GARCIA LOPES, HALINNI GARCIA LOPES, FREDERICO CARLOS GARCIA LOPES Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIA AMOROSO CAMPOY - SP100742 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIA AMOROSO CAMPOY - SP100742 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIA AMOROSO CAMPOY - SP100742 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Considerando que os valores estão à disposição do juízo, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010642-63.2015.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: LUCY ASSUNCAO GARCIA defiro as transferências bancárias para crédito nas contas indicadas na petição Id. 118380492, de titularidade dos sucessores Leticia Garcia Lopes, Halinni Garcia Lopes e Frederico Carlos Garcia Lopes, na proporção de 1/3 para cada sucessor. Oficie-se a instituição financeira para que providencie a transferência dos valores oriundos do ofício PRC nº 20190113994 no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. SãO PAULO, 27 de janeiro de 2022.

01/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LETICIA GARCIA LOPES, HALINNI GARCIA LOPES, FREDERICO CARLOS GARCIA LOPES Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIA AMOROSO CAMPOY - SP100742 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIA AMOROSO CAMPOY - SP100742 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIA AMOROSO CAMPOY - SP100742 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 28 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010642-63.2015.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: LUCY ASSUNCAO GARCIA

31/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LUCY ASSUNCAO GARCIA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIA AMOROSO CAMPOY - SP100742 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Nos termos do art. 112 da Lei nº 8.213/91, o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento. No caso dos autos, restou comprovada a inexistência de habilitados à pensão por morte, motivo pelo qual homologo as habilitações de Leticia Garcia Lopes, Halinni Garcia Lopes e Frederico Carlos Garcia Lopes como sucessores da autora nestes autos. Ao SEDI para as devidas anotações. Informem os sucessores os dados para transferências bancárias em contas de suas titularidades, nos termos do comunicado conjunto da Corregedoria Regional e da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, que prevê a transferência de valores de RPVs e PRCs que estão à disposição das partes durante as medidas de contenção da pandemia do novo Coronavírus. Int. SãO PAULO, 1 de setembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010642-63.2015.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

27/09/2021, 00:00

Publicação

21/01/2019, 08:36

Baixa Definitiva

15/01/2019, 10:49

Trânsito em julgado

20/12/2018, 17:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2018, 08:36

Recebimento

17/12/2018, 18:53

Homologação de Transação

17/12/2018, 18:51

Conclusão (para julgamento)

12/12/2018, 14:40

Petição (Petição (outras))

12/12/2018, 14:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2018, 08:33

Mero expediente

21/11/2018, 11:37

Remessa (outros motivos)

18/10/2018, 12:54

Documentos

•28/02/2022, 00:00