Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009563-07.2015.4.03.6100 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009563-07.2015.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/08/2024, 13:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/08/2024, 13:37

Trânsito em julgado

06/08/2024, 12:38

Publicação

07/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ELSON SIBINELLI Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDREIA CORREIA DE SOUZA BARREIRA - SP287801, MARCELO DE DEUS BARREIRA - SP194860 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009563-07.2015.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Elson Sibinelli contra a União Federal, buscando o recebimento da condenação fixada em sentença. Os ofícios requisitórios foram expedidos em IDs 242346329 e 242346330. Os respectivos extratos de pagamento foram juntados em IDs 248141535, 290191538 e 311237206. Em atenção aos pedidos formulados pelo exequente, foram expedidos ofícios de transferência eletrônica de IDs 265061731, 295711574 e 317747250. A instituição bancária, em IDs 265914158, 297788705 e 321183241, comprovou as transferências de valores. Intimada (ID 323133864), a parte exequente informou em ID. 323401191 "que os valores pagos foram levantados". Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c o artigo 925 do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Paulo Alberto Sarno Juiz Federal

06/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2024, 16:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/06/2024, 13:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/06/2024, 13:29

Ato ordinatório

23/05/2024, 12:46

Conclusão (para decisão)

09/05/2024, 18:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ELSON SIBINELLI Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDREIA CORREIA DE SOUZA BARREIRA - SP287801, MARCELO DE DEUS BARREIRA - SP194860 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO ID. 321183241 - Dê-se vista à parte exequente. Nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução, conforme determinado em ID. 314656978. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009563-07.2015.4.03.6100

29/04/2024, 00:00

Mero expediente

26/04/2024, 14:13

Conclusão (para despacho)

26/04/2024, 12:52

Documentos

Sentença

•06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ELSON SIBINELLI Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO DE DEUS BARREIRA - SP194860 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Aceito a conclusão nesta data, haja vista que assumi a titularidade desta unidade jurisdicional em 19 de outubro de 2020 e não dei causa ao atraso verificado. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009563-07.2015.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Cuida-se de "ação de execução por quantia certa" proposta por Elson Sibinelli contra a União Federal. ID 34845261, fls. 01/06 (Sentença de procedência do pedido formulado em sede de mandado de segurança, para reimplantação do benefício de pensão de ex-combatente a ZENAIDE LOUREIRO AZENHA SIBINELLI); ID 34845261, fls. 7/12 (Acórdão em que negado provimento à remessa necessária e ao recurso de apelação da União); ID 34845261, fls. 13 (trânsito em julgado da fase de conhecimento, em 1.º de abril de 2014); ID 34845262, fls. 2/9 (cálculos da contadoria judicial); ID 34845263, fls. 1/08 (Sentença proferida nos embargos à execução, em que julgado parcialmente procedente o pedido); ID 34845265, fls. 1/13 (Acórdão nos embargos à execução, em que foi dado parcial provimento ao recurso da União Federal, fixando os honorários advocatícios em 1% sobre o valor da causa); ID 34845268, fls. 1/10 (decisão do Egrégio TRF da 3ª Região, em que negado seguimento ao Recurso Extraordinário); ID 34845270, fls. 2/5 (decisão do Egrégio TRF da 3ª Região, em que negado seguimento ao Recurso Especial); ID 34845271, fls. 2 (trânsito em julgado dos embargos à execução, em 04/05/2020); ID 45599342 (requerimento do exequente, com atualização dos cálculos). Este é o histórico do processamento, com a anotação dos principais movimentos. Id 45599342: Indefiro o requerimento de atualização dos cálculos. As quantias devidas são as constantes no título executivo proferido em sede de embargos à execução, as quais serão atualizadas no setor de precatórios do Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região, na oportunidade do pagamento. Decorrido o prazo para interposição de recurso, forneça o procurador da parte autora, no prazo de dez dias, o número de seu CPF, que deverá constar do ofício precatório a ser expedido, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Cumpridas as determinações acima firmadas, expeça-se ofício precatório. Nos termos do artigo 11, da Resolução nº 458/2017, do Egrégio Conselho da Justiça Federal, proceda a Secretaria à intimação das partes do teor da requisição e, após, à imediata remessa eletrônica ao Egrégio Tribunal Regional Federal. Após a juntada da via protocolada eletronicamente, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se a parte autora. São Paulo, 25 de março de 2021.

31/03/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ato ordinatório

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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