Execução Fiscal 5000132-11.2022.4.03.6004 - TRF3

Execução Fiscal 5000132-11.2022.4.03.6004 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/08/2023, 18:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/08/2023, 18:10

Trânsito em julgado

16/08/2023, 18:10

Mero expediente

07/02/2023, 18:20

Publicação

01/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS DA COSTA CARDOSO - MS12532, IDELMARA RIBEIRO MACEDO - MS9853 EXECUTADO: JACIRA CORTES RONDON S E N T E N Ç A Diante da informação de que a dívida foi quitada, é de rigor a extinção da presente execução fiscal. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no nos artigos 924, II, e 925, do Código de Processo Civil e no artigo 1º da Lei 6.830/1980. Determino o levantamento de eventuais constrições que recaiam sobre os bens da parte executada relativos à presente execução fiscal. Caso se verifique a impossibilidade de cumprimento da determinação de desbloqueio pelo sistema SISBAJUD, em razão de que o montante já havia sido transferido para conta judicial, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000132-11.2022.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá INTIME-SE a parte executada para informar os dados de conta bancária para a transferência do valor bloqueado e, após, expeça-se o competente Ofício de Transferência à Caixa Econômica Federal. O ofício deverá ser instruído com cópia da respectiva Ordem Judicial de Bloqueio, e o cumprimento deverá ser informado ao Juízo no prazo de 5 (cinco) dias. Informada a transferência, dê-se ciência às partes. Sem honorários advocatícios, considerando que a parte exequente manifestou estar satisfeita com o pagamento recebido. Custas nos termos da lei. Transitada em julgado, ao arquivo. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Corumbá/MS, datado e assinado eletronicamente.

31/01/2023, 00:00

Expedida/certificada

30/01/2023, 18:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/01/2023, 13:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/01/2023, 13:13

Conclusão (para julgamento)

13/01/2023, 18:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/01/2023, 18:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/01/2023, 18:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/11/2022, 13:09

Por decisão judicial

19/11/2022, 19:27

Documentos

Sentença

•31/01/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Mero expediente

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

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