Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016615-06.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Partes do Processo

TAMIRES APARECIDA SOARES DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI

OAB/SP 184479·CPF

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Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

09/05/2024, 23:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/05/2024, 23:06

Desarquivamento

09/05/2024, 16:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/05/2024, 16:33

Baixa Definitiva

26/05/2023, 12:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/05/2023, 12:45

Trânsito em julgado

26/05/2023, 12:45

Julgamento em Diligência

26/05/2023, 12:44

Conclusão (para despacho)

24/05/2023, 13:06

Ato ordinatório

10/05/2023, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: TAMIRES APARECIDA SOARES DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5016615-06.2018.4.03.6183 Vistos etc. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta dos autos, a obrigação fora totalmente satisfeita. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.

24/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

23/03/2023, 13:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/03/2023, 12:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/03/2023, 12:44

Conclusão (para despacho)

21/03/2023, 14:27

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

09/05/2024, 23:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/05/2024, 23:06

Desarquivamento

09/05/2024, 16:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/05/2024, 16:33

Baixa Definitiva

26/05/2023, 12:45

Documentos

•24/03/2023, 00:00

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/05/2023, 12:45

Trânsito em julgado

26/05/2023, 12:45

Julgamento em Diligência

26/05/2023, 12:44

Conclusão (para despacho)

24/05/2023, 13:06

Ato ordinatório

10/05/2023, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: TAMIRES APARECIDA SOARES DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5016615-06.2018.4.03.6183 Vistos etc. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta dos autos, a obrigação fora totalmente satisfeita. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.

24/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

23/03/2023, 13:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/03/2023, 12:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/03/2023, 12:44

Conclusão (para despacho)

21/03/2023, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TAMIRES APARECIDA SOARES DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. ID 275331827: vista às partes acerca das informações do E. Tribunal Regional Federal da 3. Região, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Requeira a parte autora o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Após, decorrido o prazo para manifestação, tornem os autos conclusos. Int. SÃO PAULO, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5016615-06.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

15/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

14/02/2023, 12:05

Mero expediente

13/02/2023, 10:51

Conclusão (para despacho)

13/02/2023, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TAMIRES APARECIDA SOARES DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Oficie-se ao E. Tribunal Regional Federal solicitando o aditamento da RPV 20220033352 (prot. 20220080787) para que passe a constar 117 (cento e dezessete) meses de rendimentos recebidos acumuladamente. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5016615-06.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

07/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

06/02/2023, 16:31

Mero expediente

06/02/2023, 12:23

Conclusão (para despacho)

06/02/2023, 11:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TAMIRES APARECIDA SOARES DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5016615-06.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca das alegações do INSS, no prazo de 20 (vinte) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

04/07/2022, 00:00

Expedida/certificada

01/07/2022, 18:00

Mero expediente

01/07/2022, 15:30

Conclusão (para despacho)

01/07/2022, 11:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TAMIRES APARECIDA SOARES DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5016615-06.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se o INSS para se manifestar acerca do número de meses de rendimentos recebidos acumuladamente, no prazo de 20 (vinte) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

23/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

22/06/2022, 13:14

Mero expediente

21/06/2022, 18:29

Conclusão (para despacho)

21/06/2022, 18:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TAMIRES APARECIDA SOARES DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Cumpra a parte autora devidamente o item 04 do despacho retro. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5016615-06.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

19/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

18/05/2022, 12:28

Mero expediente

18/05/2022, 11:51

Conclusão (para despacho)

17/05/2022, 15:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TAMIRES APARECIDA SOARES DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Tendo em vista a instituição do juízo 100 % digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se anui que o presente feito tramite sob essa sistemática, relembrando que os meios eletrônicos que se fizerem necessários estarão sempre à disposição nas instalações do Fórum Previdenciário, nos exatos termos do disposto em seu artigo 6º, parágrafo único. 2. Transcorrido “in albis”, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5016615-06.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se novamente para que se manifeste, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento. 3. Ciência da transmissão do ofício requisitório. 4. Intime-se a parte autora para que indique o número de meses de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), para fins de aditamento do ofício requisitório, no prazo de 20 (vinte) dias. Int. SÃO PAULO, na data da assinatura digital.

05/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

04/05/2022, 16:21

Mero expediente

04/05/2022, 15:43

Ato ordinatório

04/05/2022, 09:07

Conclusão (para despacho)

16/03/2022, 17:51

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: TAMIRES APARECIDA SOARES DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, na presente data, foi juntado aos autos o cadastro do ofício requisitório para ciência das partes, nos termos do item 4 do despacho ID 44271163. SãO PAULO, 25 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5016615-06.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

28/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

25/02/2022, 15:10

Julgamento em Diligência

25/02/2022, 15:07

Conclusão (para despacho)

12/02/2022, 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TAMIRES APARECIDA SOARES DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista que o advogado signatário do contrato de honorários não atuou no feito, não há que se falar em cessão de direitos quanto a essa verba. Assim, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5016615-06.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte autora para que apresente o contrato de honorários referente ao patrono que efetivamente patrocinou a causa, no prazo de 20 (vinte) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

15/06/2021, 00:00

Expedida/certificada

14/06/2021, 15:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TAMIRES APARECIDA SOARES DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista que o advogado signatário do contrato de honorários não atuou no feito, não há que se falar em cessão de direitos quanto a essa verba. Assim, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5016615-06.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte autora para que apresente o contrato de honorários referente ao patrono que efetivamente patrocinou a causa, no prazo de 20 (vinte) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

08/04/2021, 00:00

Expedida/certificada

07/04/2021, 10:41

Mero expediente

05/04/2021, 08:37

Conclusão (para despacho)

01/04/2021, 11:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TAMIRES APARECIDA SOARES DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista a concordância do INSS (ID 37595062) com os cálculos apresentados pela parte autora (ID 11468831), e em cumprimento ao disposto na Emenda Constitucional 62/2009, bem como à Resolução n.º 405 de 09/06/2016 do Conselho da Justiça Federal, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5016615-06.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte autora para que indique os CPFs/CNPJ – comprovando sua regularidade junto à Receita Federal e as datas de nascimento dos favorecidos, bem como os do patrono responsável, para fins de expedição de ofício requisitório Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca de eventuais deduções do imposto de renda, nos termos da Resolução supra. Intime-se o INSS acerca da Resolução n.º 405 de 09/06/2016 do Conselho da Justiça Federal, até o trânsito em julgado das ADIs 4357/DF e 4425/DF. Após, decorridos os prazos para as manifestações de ambas as partes, e se em termos, expeça-se, dando-se ciência às partes, em cumprimento ao disposto no artigo 11 Resolução supra citada. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Prazo: 30 (trinta) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

25/01/2021, 00:00

Expedida/certificada

22/01/2021, 11:12

Mero expediente

19/01/2021, 17:40

Conclusão (para despacho)

19/01/2021, 14:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2020, 07:00

Expedida/certificada

06/08/2020, 13:22

Mero expediente

31/07/2020, 16:08

Conclusão (para despacho)

31/07/2020, 10:28

Julgamento em Diligência

31/07/2020, 10:27

Conclusão (para julgamento)

29/07/2020, 20:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2020, 07:00

Mero expediente

19/02/2020, 15:01

Conclusão (para despacho)

19/02/2020, 14:59

Remessa (outros motivos)

17/12/2019, 10:19

Redistribuição (alteração de competência do órgão; prevenção)

17/12/2019, 10:14

Remessa (em diligência)

13/12/2019, 14:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/12/2019, 14:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/12/2019, 14:00

Por decisão judicial

27/03/2019, 14:47

Suscitação de Conflito de Competência

26/03/2019, 14:56

Conclusão (para despacho)

06/03/2019, 14:39

Remessa (outros motivos)

06/03/2019, 14:10

Redistribuição (incompetência; sorteio)

06/03/2019, 14:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2019, 07:00

Decisão Interlocutória de Mérito

07/01/2019, 14:42

Conclusão (para decisão)

05/12/2018, 13:43

Remessa (outros motivos)

09/10/2018, 11:02

Distribuição (sorteio)

09/10/2018, 10:45

Despacho

•15/02/2023, 00:00

•07/02/2023, 00:00

•04/07/2022, 00:00

•23/06/2022, 00:00

•19/05/2022, 00:00

•05/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

•28/02/2022, 00:00

•15/06/2021, 00:00

•08/04/2021, 00:00

•25/01/2021, 00:00