Execução Fiscal 5001276-23.2018.4.03.6113 - TRF3

Execução Fiscal 5001276-23.2018.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/03/2023, 18:26

Trânsito em julgado

10/03/2023, 18:33

Publicação

19/12/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: SAVI NASCIMENTO MARTINS DA MATA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ILDETRONE RODRIGUES - MA14545 S E N T E N Ç A Em razão da liquidação da dívida, conforme informado pelo exequente, a satisfazer a obrigação, extingo a presente execução com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas pelo executado. Intimem-se. Ao final, arquivem-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001276-23.2018.4.03.6113 / 3ª Vara Federal de Franca

16/12/2022, 00:00

Expedida/certificada

15/12/2022, 17:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/12/2022, 14:35

Conclusão (para julgamento)

01/12/2022, 12:19

Expedida/certificada

26/10/2022, 19:41

Expedida/certificada

29/09/2022, 11:52

Mero expediente

17/05/2022, 17:24

Conclusão (para despacho)

28/03/2022, 11:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: SAVI NASCIMENTO MARTINS DA MATA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ILDETRONE RODRIGUES - MA14545 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001276-23.2018.4.03.6113 / 3ª Vara Federal de Franca Defiro o pedido formulado pela parte exequente. A execução ficará suspensa, para a adoção das providências necessárias à imputação, na dívida, do valor transformado em pagamento definitivo, cabendo à parte exequente a administração das condições que autorizam a suspensão deferida, sobretudo a iniciativa de eventual prosseguimento da execução. Ao arquivo, sobrestados. Int. Cumpra-se.

28/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

23/02/2022, 18:23

Documentos

Sentença

•16/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: SAVI NASCIMENTO MARTINS DA MATA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ILDETRONE RODRIGUES - MA14545 D E C I S Ã O Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001276-23.2018.4.03.6113 / 3ª Vara Federal de Franca Vistos. 1. Trata-se de requerimento formulado pela executada para que seja desbloqueada a quantia excessiva bloqueada em contas de sua titularidade, pois, segundo alega, foi indevidamente atingida por bloqueio judicial realizado através do sistema SISABJUD, haja vista o excesso de execução. Considerando que os ativos financeiros da executada bloqueados através do SISBAJUD em quatro contas distintas (R$ 63,40, R$ 2.047,41, R$ 178,95 e R$ 2.230,78), superam o valor da dívida, conforme demonstrativo ID n. 52809631 (R$ 2.230,78), autorizo o desbloqueio do que sobejar o suficiente para a satisfação integral desta execução mais custas judiciais, com a finalidade de se evitar excesso de execução. Registro que os bloqueios foram realizados em 16 e 17/06/2021, e o valor utilizado como parâmetro da dívida estava posicionado para maio de 2021. Para atualizar a dívida até o momento, utilizei a ferramenta “calculadora do cidadão”, disponível no site do Banco Central do Brasil, obtendo o valor de R$ 2.240,08, conforme documento anexo, de modo que as custas processuais devidas são R$ 22,40, num total de R$ 2.262,48. Assim, determino, através do SISBAJUD: a) a transferência para uma conta à ordem e à disposição deste Juízo dos ativos financeiros bloqueados nas contas do Banco CC Med e Emp Região Sul do Maranhão (R$ 2.230,78) e do que mais se faça necessário da conta relativa à Caixa Econômica Federal (R$ 31,70); b) o desbloqueio imediato dos ativos financeiros do remanescente da alínea “a” (Caixa Econômica Federal), correspondente a R$ 147,25; c) o desbloqueio imediato dos ativos financeiros dos Bancos Bradesco (R$ 2.047,41) e REPOM S/A (R$ 63,40). 2. Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado constituído, para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, opor causa de impenhorabilidade aos ativos financeiros bloqueados (art. 854, §3º, do Código de Processo Civil). 3. Decorrido o prazo supra sem manifestação, manifeste-se o exequente em 5 (cinco) dias úteis, com posterior conclusão dos autos para sentença. 4. Anote-se quanto à representação processual da parte executada.

29/06/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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