Execução Fiscal 0089347-06.2000.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0089347-06.2000.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/03/2022, 16:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/03/2022, 16:25

Trânsito em julgado

26/03/2022, 16:25

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EXOTICA JARDINAGEM LTDA, SAMUEL JORGE DE MELLO Advogado do(a) EXECUTADO: CELSO ANTONIO BAUDRACCO - SP65795 Advogado do(a) EXECUTADO: OTAVIO EUGENIO D AURIA - SP250252 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0089347-06.2000.4.03.6182 / 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade em que a executada alega a ocorrência da prescrição intercorrente. Analisando os autos, verifica-se que o processo ficou paralisado por mais de 6 (seis) anos, sem que houvesse nenhuma causa suspensiva ou interruptiva da prescrição, fato reconhecido pela própria exequente. Portanto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil e do artigo 40, §4º da Lei n.º 6.830/80. Proceda-se ao levantamento da penhora e/ou eventuais valores depositados, se houver, ficando o depositário livre do encargo. Sem honorários, com fundamento no artigo 19, §1º,inc. I, da Lei nº 10.522/02, aliado ao fato que à época da propositura da execução, o débito era passível de cobrança, sendo que o ingresso do patrono do executado nos autos decorreu exclusivamente da petição de extinção do feito. Oportunamente, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 25 de fevereiro de 2022.

28/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

25/02/2022, 15:13

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

25/02/2022, 15:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/02/2022, 15:13

Conclusão (para julgamento)

24/02/2022, 11:51

Mero expediente

14/02/2022, 14:50

Conclusão (para despacho)

14/02/2022, 14:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/02/2022, 14:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/02/2022, 14:11

14/02/2022, 14:07

Documentos

Sentença

•28/02/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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