Procedimento Comum Cível 5003286-53.2020.4.03.6183 - TRF3

Baixa Definitiva

25/05/2022, 08:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/05/2022, 08:23

Trânsito em julgado

25/05/2022, 08:21

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE CARLOS BISPO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: FLAVIO HAMILTON FERREIRA - SP202255 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo B) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003286-53.2020.4.03.6183 Vistos, em sentença. Trata-se de cumprimento de sentença. Percorridos os trâmites legais, o valor fixado para a presente execução foi devidamente pago pelo executado. Intimadas as partes, não houve manifestação ou requerimento algum. Vieram os autos conclusos. Decido. Tendo em vista o integral pagamento do débito pelo executado, julgo, por sentença, EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Oportunamente, após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, encaminhem-se os autos ao arquivo, com as formalidades de praxe. P. R. I. São Paulo, 24 de fevereiro de 2022. MIGUEL THOMAZ DI PIERRO JUNIOR Juiz Federal

28/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

25/02/2022, 15:13

Procedência

25/02/2022, 14:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/02/2022, 14:40

Conclusão (para julgamento)

24/02/2022, 16:15

Publicação

02/12/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE CARLOS BISPO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: FLAVIO HAMILTON FERREIRA - SP202255 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nos termos da Portaria no. 3/2019 do Juízo da 3ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Cientificar as partes acerca do(s) extrato(s) de pagamento do(s) requisitório(s) transmitido(s), bem como da remessa dos autos para extinção da execução caso nada seja requerido em 10 (dez) dias. São Paulo, 30 de novembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003286-53.2020.4.03.6183

01/12/2021, 00:00

Expedida/certificada

30/11/2021, 15:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/11/2021, 13:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/11/2021, 13:59

Publicação

15/10/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE CARLOS BISPO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: FLAVIO HAMILTON FERREIRA - SP202255 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nos termos da Portaria no. 3/2019 do Juízo da 3ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar as partes da transmissão do(s) requisitório(s), para que acompanhem o processamento dos expedientes junto ao sistema de consulta aos requisitórios no sítio do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, bem como da remessa dos autos ao arquivo provisório até o efetivo pagamento. São Paulo, 13 de outubro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003286-53.2020.4.03.6183

14/10/2021, 00:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/10/2021, 15:32

Por decisão judicial

13/10/2021, 15:32

Expedida/certificada

13/10/2021, 15:32

Publicação

19/08/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE CARLOS BISPO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: FLAVIO HAMILTON FERREIRA - SP202255 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nos termos da Portaria no. 3/2019 do Juízo da 3ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar as partes da expedição do(s) requisitório(s) provisório(s), para conferência do seu inteiro teor, inclusive quanto a eventual divergência em face do cadastro do CPF no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRF, no prazo de 15 (quinze) dias; sendo que, inexistindo discordância, os autos serão encaminhados para transmissão do(s) requisitório(s) definitivo(s). São Paulo, 17 de agosto de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003286-53.2020.4.03.6183

18/08/2021, 00:00

Expedida/certificada

17/08/2021, 16:15

Publicação

12/07/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE CARLOS BISPO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: FLAVIO HAMILTON FERREIRA - SP202255 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Diante da expressa concordância do exequente com os cálculos apresentados pelo INSS, homologo a conta de doc. 44028717, no valor de R$ 17.163,24 referente às parcelas em atraso e de R$ 1.530,68 a título de honorários de sucumbência, atualizados até 11/2020. Em face do disposto na Resolução CJF n. 458, de 04.10.2017, que regulamenta a expedição de ofícios requisitórios, informe a parte exequente em 10 (dez) dias: a) se existem deduções a serem feitas nos termos do artigo 8º, incisos XVI e XVII, sendo que, em caso positivo, deverá indicar o valor; b) o número de meses e respectivos valores do exercício corrente e dos anteriores; c) se o benefício do(a) requerente continua ativo ou não, apresentando extrato de pagamento atualizado; d) comprove a regularidade do CPF de todos os requerentes, juntando a folha expedida junto à Receita Federal (site), bem como informação de divergência entre os dados constantes da Receita Federal (CPF) e autuação do feito, requerendo a regularização, se o caso. Fica ciente de que eventual falecimento deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo; e) beneficiário dos honorários advocatícios (se houver) e juntada do respectivo comprovante de regularidade do CPF, conforme item "d" supra; Cumpridas as determinações supra, expeça(m)-se o(s) requisitório(s). No silêncio ou não prestadas integralmente as informações supra, aguarde-se provocação no arquivo. Int. São Paulo, 7 de julho de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003286-53.2020.4.03.6183

08/07/2021, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

07/07/2021, 16:44

Conclusão (para decisão)

07/07/2021, 07:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/06/2021, 11:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/06/2021, 11:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE CARLOS BISPO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: FLAVIO HAMILTON FERREIRA - SP202255 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Aguarde-se manifestação da parte exequente no arquivo sobrestado. Int. São Paulo, 11 de março de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003286-53.2020.4.03.6183

15/03/2021, 00:00

Por decisão judicial

12/03/2021, 16:28

Mero expediente

12/03/2021, 15:23

Conclusão (para despacho)

11/03/2021, 10:53

Publicação

03/02/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE CARLOS BISPO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: FLAVIO HAMILTON FERREIRA - SP202255 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nos termos da Portaria no. 3/2019 do Juízo da 3ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos cálculos apresentados em execução invertida pelo INSS (executado), bem como para cumprir o disposto no artigo 534 do CPC, em caso de discordância. São Paulo, 1 de fevereiro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003286-53.2020.4.03.6183

02/02/2021, 00:00

Expedida/certificada

20/11/2020, 12:22

Mero expediente

19/11/2020, 21:51

Conclusão (para despacho)

13/11/2020, 12:36

Expedida/certificada

09/09/2020, 19:55

Mero expediente

09/09/2020, 17:28

Conclusão (para despacho)

04/09/2020, 12:36

Recebimento

03/09/2020, 17:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2020, 07:00

Remessa (em diligência)

06/08/2020, 15:39

Expedida/certificada

06/08/2020, 15:38

Mero expediente

06/08/2020, 13:47

Mudança de Classe Processual

03/08/2020, 17:26

Conclusão (para despacho)

03/08/2020, 17:24

Trânsito em julgado

03/08/2020, 17:24

Publicação

11/06/2020, 07:00

Expedida/certificada

08/06/2020, 17:37

Procedência

08/06/2020, 16:19

Conclusão (para julgamento)

05/06/2020, 00:51

Ato ordinatório

18/05/2020, 17:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2020, 07:00

Expedida/certificada

13/05/2020, 15:39

Mero expediente

13/05/2020, 15:22

Conclusão (para despacho)

13/05/2020, 11:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2020, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2020, 07:00

Expedida/certificada

13/04/2020, 16:24

Mero expediente

13/04/2020, 11:55

Conclusão (para despacho)

13/04/2020, 11:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2020, 07:00

Mero expediente

11/03/2020, 07:45

Conclusão (para despacho)

11/03/2020, 07:40

Remessa (outros motivos)

10/03/2020, 16:47

Distribuição (sorteio)

07/03/2020, 16:48

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Procedência

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Todas as movimentações(74)