Embargos à Execução 0009188-74.2013.4.03.6100 - TRF3

Embargos à Execução 0009188-74.2013.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/12/2023, 18:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/12/2023, 18:06

Trânsito em julgado

06/12/2023, 16:03

Publicação

11/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GEORGETTE NACARATO NAZO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA ELVIRA BORGES CALAZANS - SP20465, THAIS CALAZANS CAMELLO - SP180400 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009188-74.2013.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de ação de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública proposta por GEORGETTE NACARATO NAZO em face da UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, objetivando o pagamento do que restou decidido nestes autos. A sentença consta às fls. 99/102 do ID 13949020. Embargos de declaração rejeitados (fls. 141/142 do ID 13949020). Apelação em que foi negado seguimento (fls. 173/176 do ID 13949020). Negado provimento ao agravo legal (fls. 203/211 do ID 13949020). Trânsito em julgado à fl. 214 do ID 13949020. A execução teve início às fls. 219/220 do ID 13949020. Impugnação às fls. 229/231 do ID 13949020. Parecer da Contadoria Judicial à fl. 239 do ID 13949020 e ID 40531252. Os autos foram digitalizados. Na decisão de ID 77133930 houve a homologação dos valores executados. Expedido ofício requisitório. A União iniciou o cumprimento de sentença referente à decisão homologatória (ID 244584393). Intimada (ID 245485379), não houve manifestação da exequente, conforme certidão de ID 277957483. Instada a manifestar-se (ID 300823728), a exequente nada requereu, consoante certidão de ID 302068709. Em resposta ao despacho de ID 302098359, a União informou que não possui interesse no prosseguimento da ação (ID 302197831). Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. A executada realizou o pagamento do valor em execução. Intimada acerca da eventual satisfação do crédito (ID 300823728), a exequente se quedou inerte, conforme certidão de ID 302068709. Por sua vez, não obstante tenha iniciado a sua execução no ID 244584393, a União consignou no ID 302197831 não possuir interesse no prosseguimento da presente ação. Diante do exposto, julgo extinta a presente ação, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c o artigo 925 do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Paulo Alberto Sarno Juiz Federal

10/10/2023, 00:00

Expedida/certificada

09/10/2023, 12:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/10/2023, 15:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/10/2023, 15:12

Conclusão (para despacho)

27/09/2023, 11:26

Expedida/certificada

26/09/2023, 15:50

Julgamento em Diligência

26/09/2023, 15:31

Conclusão (para despacho)

26/09/2023, 12:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GEORGETTE NACARATO NAZO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA ELVIRA BORGES CALAZANS - SP20465, THAIS CALAZANS CAMELLO - SP180400 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Id 288198370 - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009188-74.2013.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se a parte interessada da disponibilização, em conta corrente, da importância requisitada para o pagamento de precatório/RPV expedido nestes autos, para que providencie o saque, diretamente no banco depositário, nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancários, sem a expedição de alvará de levantamento, conforme disposto na Resolução nº 822/2023 do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Manifeste-se a exequente sobre a eventual satisfação do crédito, de modo a possibilitar a extinção da execução, no prazo de 05 (cinco) dias. Havendo oposição, a exequente deverá apresentar memória discriminada e atualizada de cálculo, com as respectivas deduções, e requerer o que de direito para prosseguimento. Com a concordância da exequente ou ausência de manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Publique-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica

14/09/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GEORGETTE NACARATO NAZO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA ELVIRA BORGES CALAZANS - SP20465, THAIS CALAZANS CAMELLO - SP180400 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009188-74.2013.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de ação de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública proposta por GEORGETTE NACARATO NAZO em face da UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, objetivando o pagamento do que restou decidido nestes autos. A sentença consta às fls. 99/102 do ID 13949020. Embargos de declaração rejeitados (fls. 141/142 do ID 13949020). Apelação em que foi negado seguimento (fls. 173/176 do ID 13949020). Negado provimento ao agravo legal (fls. 203/211 do ID 13949020). Trânsito em julgado à fl. 214 do ID 13949020. A execução teve início às fls. 219/220 do ID 13949020. Impugnação às fls. 229/231 do ID 13949020. Parecer da Contadoria Judicial à fl. 239 do ID 13949020 e ID 40531252. Os autos foram digitalizados. Na decisão de ID 77133930 houve a homologação dos valores executados. Expedido ofício requisitório. A União iniciou o cumprimento de sentença referente à decisão homologatória (ID 244584393). Intimada (ID 245485379), não houve manifestação da exequente, conforme certidão de ID 277957483. Instada a manifestar-se (ID 300823728), a exequente nada requereu, consoante certidão de ID 302068709. Em resposta ao despacho de ID 302098359, a União informou que não possui interesse no prosseguimento da ação (ID 302197831). Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. A executada realizou o pagamento do valor em execução. Intimada acerca da eventual satisfação do crédito (ID 300823728), a exequente se quedou inerte, conforme certidão de ID 302068709. Por sua vez, não obstante tenha iniciado a sua execução no ID 244584393, a União consignou no ID 302197831 não possuir interesse no prosseguimento da presente ação. Diante do exposto, julgo extinta a presente ação, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c o artigo 925 do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Paulo Alberto Sarno Juiz Federal

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GEORGETTE NACARATO NAZO Advogados do(a) EXEQUENTE: THAIS CALAZANS CAMELLO - SP180400, MARIA ELVIRA BORGES CALAZANS - SP20465 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009188-74.2013.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública proposto por GEORGETTE NACARATO NAZO em face da UNIÃO FEDERAL, no qual requer o pagamento dos valores referentes aos honorários advocatícios determinados no presente processo. A sentença foi proferida às fls. 99/102 do ID 13949020, sendo rejeitados os embargos de declaração (fls. 141/142 do ID 13949020). Houve interposição de recurso de apelação, ao qual foi negado seguimento (fls. 173/176 do ID 13949020), com a manutenção de tal decisão pelo agravo legal (fls. 203/211 do ID 13949020). Trânsito em julgado à fl. 214 do ID 13949020. A exequente peticionou o início do cumprimento da sentença às fls. 219/220 do ID 13949020. Intimada (fl. 225 do ID 13949020), a executada apresentou impugnação ao valor pretendido pela exequente (fls. 229/231 do ID 13949020). Instada a se manifestar (fl. 235 do ID 13949020), a exequente o fez à fl. 237 do ID 13949020. Parecer da Contadoria Judicial à fl. 239 do ID 13949020, do qual a União Federal discordou (fl. 247 do ID 13949020). Os autos foram digitalizados. Determinada nova remessa dos autos à Contadoria (ID 35918348), esta juntou ao processo considerações no ID 40531252, sendo que a executada declarou ciência delas (ID 41661409) e a exequente concordou com os cálculos (ID 41712223). É o relatório. Decido. Diante da concordância da exequente e da declaração de ciência sem impugnação da executada com os cálculos de fl. 240 do ID 13949020, de rigor sua homologação. Assim, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial à fl. 240 do ID 13949020, para que produzam seus regulares efeitos de direito, e fixo o valor da execução em R$ 2.462,60 (dois mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e sessenta centavos), atualizado até 06/2017. Tendo em vista a sucumbência recíproca: a) condeno a exequente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 67,52 (sessenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), equivalente a 10% sobre a diferença dos cálculos apresentados pela exequente e Contadoria (R$ 3.087,04 e R$ 2.411,75) para 01/10/2016, conforme fl. 240 do ID 13949020, nos termos do art. 85, §3º, I, do CPC. b) condeno a executada ao pagamento de honorários advocatícios em favor do advogado da exequente no montante de R$ 33,34 (trinta e três reais e trinta e quatro centavos), equivalente a 10% sobre a diferença dos cálculos apresentados pela executada e Contadoria (R$ 2.078,32 e R$ 2.411,75) para 01/10/2016, conforme fl. 240 do ID 13949020, nos termos do art. 85, §3º, I, do CPC. Não havendo recurso, determino a expedição do ofício requisitório e intimem-se as partes acerca da minuta da requisição, para manifestação no prazo de 5 dias. Após, ao imediato protocolo eletrônico do requisitório perante o Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Oportunamente, tornem os autos conclusos para sentença de extinção da execução. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Paulo Alberto Sarno Juiz Federal

25/08/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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