Execução Fiscal 0059718-98.2011.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0059718-98.2011.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/11/2025, 12:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/11/2025, 12:16

Trânsito em julgado

17/10/2025, 14:09

Publicação

22/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SPETTACOLO MONDIALE COMERCIAL LTDA - ME, ANA CLAUDIA CHRISTOFARO DINUCCI CALVIELLI, MARCO ANTONIO GADDINI CALVIELLI ADVOGADO do(a) EXECUTADO: SANDRO MARCIO DE SOUZA CRIVELARO - SP239936 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ANA CLAUDIA CHRISTOFARO DINUCCI CALVIELLI - SP129108 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL ((1116)) Nº Nº 0059718-98.2011.4.03.6182 Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito noticiado pelo exequente, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, c.c. o art. 1º da Lei n.º 6830/80. Em razão da manifestação do exequente, certifique-se o trânsito em julgado. Após, determino o cancelamento da penhora que recaiu sobre o imóvel de matrícula 142.608 (fls. 284-293 dos autos físicos - ID 58372707). Comunique-se ao 16º Registro de Imóveis de São Paulo. Considerando a informação constante no ID 364092036, a cópia da presente decisão, juntamente com a certidão de trânsito em julgado, servirá como ofício. Condeno o executado a recolher as custas judiciais, sob pena de inscrição em dívida ativa da União. No entanto, com fundamento nos princípios da razoabilidade e da eficiência, deixo de intimar a parte executada para o pagamento das custas judiciais remanescentes, tendo em vista que tal procedimento em comparação com o valor a ser arrecadado seria mais oneroso à Administração. Pelas mesmas razões, deixo de oficiar à Fazenda Nacional para inscrição do débito em dívida ativa, bem como em razão do disposto na Portaria MF n. 75, de 22 de março de 2012 (DOU de 26/03/2012), que autoriza a não inscrição de débitos de valor até R$ 1.000,00 (um mil reais) e o não ajuizamento até R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Oportunamente, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, data e assinatura, conforme certificado eletrônico. Juíza Federal / Juiz Federal Substituto

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SPETTACOLO MONDIALE COMERCIAL LTDA - ME, ANA CLAUDIA CHRISTOFARO DINUCCI CALVIELLI, MARCO ANTONIO GADDINI CALVIELLI ADVOGADO do(a) EXECUTADO: SANDRO MARCIO DE SOUZA CRIVELARO - SP239936 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ANA CLAUDIA CHRISTOFARO DINUCCI CALVIELLI - SP129108 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL ((1116)) Nº Nº 0059718-98.2011.4.03.6182 Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito noticiado pelo exequente, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, c.c. o art. 1º da Lei n.º 6830/80. Em razão da manifestação do exequente, certifique-se o trânsito em julgado. Após, determino o cancelamento da penhora que recaiu sobre o imóvel de matrícula 142.608 (fls. 284-293 dos autos físicos - ID 58372707). Comunique-se ao 16º Registro de Imóveis de São Paulo. Considerando a informação constante no ID 364092036, a cópia da presente decisão, juntamente com a certidão de trânsito em julgado, servirá como ofício. Condeno o executado a recolher as custas judiciais, sob pena de inscrição em dívida ativa da União. No entanto, com fundamento nos princípios da razoabilidade e da eficiência, deixo de intimar a parte executada para o pagamento das custas judiciais remanescentes, tendo em vista que tal procedimento em comparação com o valor a ser arrecadado seria mais oneroso à Administração. Pelas mesmas razões, deixo de oficiar à Fazenda Nacional para inscrição do débito em dívida ativa, bem como em razão do disposto na Portaria MF n. 75, de 22 de março de 2012 (DOU de 26/03/2012), que autoriza a não inscrição de débitos de valor até R$ 1.000,00 (um mil reais) e o não ajuizamento até R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Oportunamente, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, data e assinatura, conforme certificado eletrônico. Juíza Federal / Juiz Federal Substituto

19/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/09/2025, 18:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/09/2025, 18:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/09/2025, 18:44

Conclusão (para julgamento)

15/05/2025, 22:43

Mero expediente

30/04/2025, 17:45

Conclusão (para despacho)

30/04/2025, 15:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/04/2025, 15:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/04/2025, 15:10

Documentos

Sentença

•19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SPETTACOLO MONDIALE COMERCIAL LTDA - ME, ANA CLAUDIA CHRISTOFARO DINUCCI CALVIELLI, MARCO ANTONIO GADDINI CALVIELLI ADVOGADO do(a) EXECUTADO: SANDRO MARCIO DE SOUZA CRIVELARO - SP239936 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ANA CLAUDIA CHRISTOFARO DINUCCI CALVIELLI - SP129108 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL ((1116)) Nº Nº 0059718-98.2011.4.03.6182 Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito noticiado pelo exequente, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, c.c. o art. 1º da Lei n.º 6830/80. Em razão da manifestação do exequente, certifique-se o trânsito em julgado. Após, determino o cancelamento da penhora que recaiu sobre o imóvel de matrícula 142.608 (fls. 284-293 dos autos físicos - ID 58372707). Comunique-se ao 16º Registro de Imóveis de São Paulo. Considerando a informação constante no ID 364092036, a cópia da presente decisão, juntamente com a certidão de trânsito em julgado, servirá como ofício. Condeno o executado a recolher as custas judiciais, sob pena de inscrição em dívida ativa da União. No entanto, com fundamento nos princípios da razoabilidade e da eficiência, deixo de intimar a parte executada para o pagamento das custas judiciais remanescentes, tendo em vista que tal procedimento em comparação com o valor a ser arrecadado seria mais oneroso à Administração. Pelas mesmas razões, deixo de oficiar à Fazenda Nacional para inscrição do débito em dívida ativa, bem como em razão do disposto na Portaria MF n. 75, de 22 de março de 2012 (DOU de 26/03/2012), que autoriza a não inscrição de débitos de valor até R$ 1.000,00 (um mil reais) e o não ajuizamento até R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Oportunamente, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, data e assinatura, conforme certificado eletrônico. Juíza Federal / Juiz Federal Substituto

19/09/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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