Execução Fiscal 0004273-66.2009.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0004273-66.2009.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/07/2025, 23:12

Trânsito em julgado

30/06/2025, 14:35

Publicação

05/05/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CLA 1000 CONFECCOES E COMERCIO LTDA - ME, MILTON PIGNATARI FILHO, CLAUDIA CRISTINA FERRAREZZI BRASIL PIGNATARI Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE LUIZ AUGUSTO COELHO - SP221566 S E N T E N Ç A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0004273-66.2009.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito noticiado pela exequente, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, c.c. o art. 1º da Lei n.º 6.830/80. Proceda-se ao levantamento da penhora e/ou eventuais valores depositados, se houver, ficando o depositário livre do encargo. Intime-se o executado para que recolha as custas judiciais, sob pena de inscrição em dívida ativa da União. Oportunamente, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, data e assinatura, conforme certificado eletrônico.

30/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/04/2025, 07:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/04/2025, 07:46

Conclusão (para julgamento)

18/12/2024, 11:56

Ato ordinatório

22/05/2024, 09:16

Decisão Interlocutória de Mérito

06/05/2024, 17:51

Conclusão (para decisão)

06/05/2024, 13:33

Julgamento em Diligência

06/05/2024, 13:33

Conclusão (para decisão)

21/07/2023, 13:12

Mero expediente

11/07/2023, 08:51

Conclusão (para decisão)

10/04/2023, 23:53

Documentos

Sentença

•30/04/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para decisão)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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