Procedimento Comum Cível 0001519-14.2016.4.03.6116 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001519-14.2016.4.03.6116 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/03/2024, 12:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/03/2024, 12:46

Trânsito em julgado

12/03/2024, 11:30

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SEBASTIAO VEREDIANO FILHO Advogados do(a) EXEQUENTE: ARMANDO CANDELA - SP105319, ARMANDO CANDELA JUNIOR - SP353476, MARCELO JOSEPETTI - SP209298 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tendo em vista que a parte executada satisfez a obrigação de pagar originária destes autos, JULGO EXTINTO o presente feito, por sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais e honorários. Homologo eventual renúncia a quaisquer prazos recursais. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo findo, observadas as formalidades de praxe. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. Assis/SP, data da assinatura eletrônica. CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto 16.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo- 1.ª Vara Federal de Assis Rua 24 de Maio, n.º 265 - Centro - Assis/SP - CEP 19.800–030 Fone (18) 3302-7900 Email: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001519-14.2016.4.03.6116/ 1ª Vara Federal de Assis

12/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

11/01/2024, 14:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/01/2024, 14:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/01/2024, 14:03

Conclusão (para julgamento)

11/01/2024, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SEBASTIAO VEREDIANO FILHO Advogados do(a) EXEQUENTE: ARMANDO CANDELA - SP105319, ARMANDO CANDELA JUNIOR - SP353476, MARCELO JOSEPETTI - SP209298 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCESSO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO Ciência à parte autora acerca dos extratos de pagamento do(s) ofício(s) requisitório(s) a seguir anexado(s). O levantamento dos valores depositados na(s) conta(s) vinculada(s) aos autos junto à Caixa Econômica Federal deverão ser informados/comprovados nos autos, a fim de se dar cumprimento ao disposto no artigo 34 da Resolução PRES 482, de 09 de dezembro de 2021, no prazo de 15 (quinze) dias. Assis, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 1.ª Vara Federal de Assis/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001519-14.2016.4.03.6116

08/01/2024, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/01/2024, 09:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/01/2024, 09:58

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/09/2023, 15:42

Por decisão judicial

22/09/2023, 15:42

Documentos

Sentença

•12/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SEBASTIAO VEREDIANO FILHO Advogados do(a) AUTOR: ARMANDO CANDELA - SP105319, ARMANDO CANDELA JUNIOR - SP353476, MARCELO JOSEPETTI - SP209298 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. ID 52477150: Operou-se o trânsito em julgado da respeitável decisão, em cujos termos o E. Superior Tribunal de Justiça não conheceu do agravo em recurso especial interposto pelo INSS em face dos venerandos acórdãos (Ids 52477126 e 52477111) que deram provimento à apelação do autor para reformar o r. julgado (pp. 04/13-ID 14752495) e reconhecer períodos de labor especial, concedendo a implantação imediata do benefício de aposentadoria especial, com DIB em 13/03/2009, observada a prescrição quinquenal pela data do ajuizamento da demanda, e delimitando que a condenação em honorários sucumbenciais deva ser fixada nos termos do artigo 85, §§ 3º e 4º do CPC. Ante a comprovação de implantação do referido benefício em favor do autor (ID 52477138), a parte autora/exequente promoveu espontaneamente a execução do julgado (ID 52866630 e anexos) mediante a juntada de planilha do valor atualizado do débito e, na mesma oportunidade, requereu a fixação dos honorários sucumbenciais nos termos do r. julgado. Em conformidade com o disposto no artigo 85, §4º, inciso II, do Código de Processo Civil, combinado com o §3º, inciso II, do mesmo artigo, bem como das disposições contidas no v. acórdão e no julgado proferido pelo E. STJ, fixo, desde já, os honorários sucumbenciais da fase de conhecimento em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observada a aplicação da Súmula 111, do Superior Tribunal de Justiça. Uma vez fixado o percentual dos honorários devidos, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001519-14.2016.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis INTIME-SE a parte AUTORA/EXEQUENTE para que, no prazo de 15 (quinze) dias, possa aditar os cálculos por ela apresentados, com a apresentação dos valores atinentes à condenação sucumbencial. Promovida a execução da verba sucumbencial, INTIME-SE o INSS para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do CPC de 2015. Se ofertada impugnação pelo INSS, intime-se a parte autora/exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Todavia, havendo concordância do INSS com os cálculos apresentados, expressa ou tacitamente, expeça(m)-se desde logo o(s) devido(s) ofício(s) requisitório(s), oportunizando nova vista às partes antes da transmissão (art. 11 da Resolução CJF nº 458/2017). Após a transmissão dos ofícios, aguarde-se o comunicado de pagamento, sobrestando-se os autos até o pagamento do precatório, se o caso. Noticiados os pagamentos, façam-se os autos conclusos para sentença de extinção. Sem prejuízo, promova a Secretaria a alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública e alteração dos polos para exequente e executado. Após, voltem conclusos. Int. Cumpra-se. Assis, data registrada no sistema. BRUNO SANTHIAGO GENOVEZ Juiz Federal

10/09/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

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