Execução Fiscal 0054837-05.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

REFRESA INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS VINICIUS ROSSINI

OAB/SP 312654·CPF·

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Representa: Réu

ELIZABETH PARANHOS

OAB/SP 303172·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/11/2023, 12:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/11/2023, 12:59

Trânsito em julgado

17/11/2023, 12:58

Publicação

21/09/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: REFRESA INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: ELIZABETH PARANHOS - SP303172, MARCOS VINICIUS ROSSINI - SP312654 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0054837-05.2016.4.03.6182 / 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito noticiado pelo exequente, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, c.c. o art. 1º da Lei nº 6830/80. Proceda-se ao levantamento da penhora e/ou eventuais valores depositados, se houver, ficando o depositário livre do encargo. Oportunamente, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 18 de setembro de 2023.

19/09/2023, 00:00

Expedida/certificada

18/09/2023, 14:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/09/2023, 14:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/09/2023, 14:40

Conclusão (para julgamento)

16/09/2023, 18:35

Mero expediente

05/09/2023, 17:30

Conclusão (para despacho)

05/09/2023, 10:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/09/2023, 10:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/09/2023, 10:53

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/05/2022, 07:39

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

17/11/2023, 12:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/11/2023, 12:59

Trânsito em julgado

17/11/2023, 12:58

Publicação

21/09/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2023, 07:00

Documentos

•19/09/2023, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: REFRESA INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: ELIZABETH PARANHOS - SP303172, MARCOS VINICIUS ROSSINI - SP312654 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0054837-05.2016.4.03.6182 / 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito noticiado pelo exequente, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, c.c. o art. 1º da Lei nº 6830/80. Proceda-se ao levantamento da penhora e/ou eventuais valores depositados, se houver, ficando o depositário livre do encargo. Oportunamente, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 18 de setembro de 2023.

19/09/2023, 00:00

Expedida/certificada

18/09/2023, 14:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/09/2023, 14:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/09/2023, 14:40

Conclusão (para julgamento)

16/09/2023, 18:35

Mero expediente

05/09/2023, 17:30

Conclusão (para despacho)

05/09/2023, 10:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/09/2023, 10:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/09/2023, 10:53

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/05/2022, 07:39

Publicação

25/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: REFRESA INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: ELIZABETH PARANHOS - SP303172 D E C I S Ã O Susto a realização do leilão. Suspendo o curso da execução em razão do parcelamento do débito noticiado pela exequente. Remetam-se os autos ao arquivo sobrestado sem baixa. Anoto que os autos somente serão desarquivados quando houver a informação do adimplemento total do parcelamento ou seu descumprimento e que eventual pedido de novo prazo pela exequente em razão do acordo firmado será de plano indeferido, servindo a intimação da presente decisão sua ciência prévia. Int. São Paulo, 18 de abril de 2022. Juiz(a) Federal SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0054837-05.2016.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

20/04/2022, 00:00

Expedida/certificada

19/04/2022, 15:06

Por decisão judicial

19/04/2022, 15:06

Conclusão (para decisão)

18/04/2022, 17:44

Mero expediente

14/03/2022, 14:25

Conclusão (para despacho)

13/03/2022, 11:10

Petição (Exceção de praça©-executividade)

12/03/2022, 20:21

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: REFRESA INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: ELIZABETH PARANHOS - SP303172 D E C I S Ã O Considerando-se a realização das 267ª, 271ª e 275ª Hastas Públicas Unificadas da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo, a ser realizada na modalidade exclusivamente eletrônica, cujo acompanhamento poderá ser realizado no endereço eletrônico http://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/cehas/leilao-on-line/, sendo que a oferta de lances se encerrará às 11 horas do dia designado para a realização da praça, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0054837-05.2016.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo designo as datas abaixo elencadas para realização de leilão judicial, observando-se todas as condições definidas em Edital(is), a ser(em) expedido(s) oportunamente pela Comissão de Hastas Públicas Unificadas, a saber: dia 27/06/2022, para a primeira praça. dia 04/07/2022, para a segunda praça. Restando infrutífera a arrematação total e/ou parcial na 267ª Hasta, fica, desde logo, redesignado o leilão, para as seguintes datas: dia 15/08/2022, para a primeira praça. dia 22/08/2022, para a segunda praça. De igual forma, não tendo sido arrematado o lote total ou parcial na 271ª Hasta, redesigno o leilão para as seguintes datas: dia 17/10/2022, para a primeira praça. dia 24/10/2022, para a segunda praça. Intime-se o executado e demais interessados, nos termos do art. 889 do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 25/02/2022.

28/02/2022, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

25/02/2022, 15:14

Conclusão (para decisão)

25/02/2022, 13:38

Decisão Interlocutória de Mérito

11/02/2022, 17:43

Conclusão (para decisão)

11/02/2022, 17:31

Publicação

21/01/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/12/2020, 07:00

Decisão Interlocutória de Mérito

18/12/2020, 19:14

Conclusão (para decisão)

18/12/2020, 19:08

Remessa (outros motivos)

18/12/2020, 18:37

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

18/12/2020, 18:24

Publicação

22/09/2020, 14:01

Mero expediente

27/02/2020, 15:57

Petição (Petição (outras))

05/12/2019, 12:35

Conclusão (para decisão)

08/11/2019, 13:25

Recebimento

08/11/2019, 11:28

Entrega em carga/vista

20/09/2019, 09:34

Mero expediente

01/08/2019, 15:40

Conclusão (para decisão)

01/08/2019, 11:01

Publicação

19/06/2019, 10:05

Mero expediente

17/06/2019, 18:16

Conclusão (para decisão)

17/05/2019, 12:37

Recebimento

17/05/2019, 11:52

Entrega em carga/vista

03/05/2019, 09:09

Mero expediente

05/04/2019, 17:43

Conclusão (para decisão)

05/04/2019, 11:17

Petição (Petição (outras))

04/04/2019, 12:37

Publicação

28/03/2019, 10:19

Mero expediente

22/03/2019, 16:24

Conclusão (para decisão)

22/03/2019, 11:49

Petição (Petição (outras))

14/03/2019, 12:54

Publicação

14/03/2019, 11:09

Mero expediente

27/02/2019, 15:22

Conclusão (para decisão)

14/12/2018, 12:28

Recebimento

14/12/2018, 11:21

Entrega em carga/vista

30/11/2018, 09:10

Mero expediente

22/11/2018, 15:51

Conclusão (para decisão)

22/11/2018, 11:59

Publicação

16/08/2018, 10:06

Mero expediente

10/08/2018, 18:45

Conclusão (para decisão)

10/08/2018, 11:42

Recebimento

10/08/2018, 10:22

Entrega em carga/vista

22/06/2018, 12:33

Mero expediente

19/06/2018, 18:02

Conclusão (para decisão)

18/06/2018, 12:27

Petição (Exceção de praça©-executividade)

15/06/2018, 13:59

Publicação

08/11/2017, 10:21

Mero expediente

30/10/2017, 14:08

Conclusão (para decisão)

28/08/2017, 13:05

Petição (Petição (outras))

28/08/2017, 13:03

Recebimento

25/08/2017, 10:16

Entrega em carga/vista

18/08/2017, 09:27

Mero expediente

14/08/2017, 15:26

Conclusão (para decisão)

14/07/2017, 11:26

Recebimento

14/07/2017, 10:15

Entrega em carga/vista

30/06/2017, 09:51

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

26/06/2017, 13:00

Publicação

08/06/2017, 10:40

Conclusão (para decisão)

06/06/2017, 11:12

Petição (Exceção de praça©-executividade)

05/06/2017, 12:29

Conclusão (para despacho)

08/05/2017, 12:37

Distribuição (sorteio)

07/04/2017, 17:08

Decisão

•20/04/2022, 00:00

•28/02/2022, 00:00