Execução de Título Extrajudicial 5022425-51.2017.4.03.6100 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5022425-51.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/06/2022, 12:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A EXECUTADO: ACCORSI & BRUNETTI ESTETICA LTDA - ME, RODRIGO CASTILHO BRUNETTI, JESICA BARRACAR ACCORSI LEITE Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO DE OLIVEIRA CAMPOS FILHO - SP307583 D E S P A C H O Ciência às partes acerca do cumprimento do ofício de transferência expedido nos autos. Após, arquivem-se, como anteriormente determinado. 12ª Vara Cível Federal de São Paulo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5022425-51.2017.4.03.6100 Intime-se e cumpra-se. São Paulo, 26 de maio de 2022

27/05/2022, 00:00

Mero expediente

26/05/2022, 17:04

Conclusão (para despacho)

26/05/2022, 15:32

Publicação

17/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A EXECUTADO: JESICA BARRACAR ACCORSI LEITE, ACCORSI & BRUNETTI ESTETICA LTDA - ME, RODRIGO CASTILHO BRUNETTI Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO DE OLIVEIRA CAMPOS FILHO - SP307583 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 13 de maio de 2022. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5022425-51.2017.4.03.6100 / 12ª Vara Cível Federal de São Paulo

16/05/2022, 00:00

Mero expediente

13/05/2022, 15:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A EXECUTADO: ACCORSI & BRUNETTI ESTETICA LTDA - ME, RODRIGO CASTILHO BRUNETTI, JESICA BARRACAR ACCORSI LEITE Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO DE OLIVEIRA CAMPOS FILHO - SP307583 D E S P A C H O 12ª Vara Cível Federal de São Paulo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5022425-51.2017.4.03.6100 Vistos em Inspeção. Conforme preceitua o artigo 262 do Provimento nº 01/2020 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 3ª Região, disponibilizado no Diário Eletrônico no dia 22/01/2020, e tendo havido o interesse da transferência bancária, dos valores depositados nos autos a título de honorários, bem como a indicação dos dados para a futura transferência, declare, ainda, a parte beneficiária, se nos valores a serem transferidos/levantados incidem imposto de renda e, em caso afirmativo, indique o valor da alíquota incidente sobre referidos valores, bem como CÓDIGO DARF a ser preenchido pela CEF/BB, no momento da transferência, que constará do ofício/alvará para os devidos fins legais. Com a manifestação, se em termos, expeça a Secretaria o ofício de transferência, como requerido. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, 6 de maio de 2022.

10/05/2022, 00:00

Mero expediente

06/05/2022, 15:01

Conclusão (para despacho)

06/05/2022, 11:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - SP426247-A EXECUTADO: ACCORSI & BRUNETTI ESTETICA LTDA - ME, RODRIGO CASTILHO BRUNETTI, JESICA BARRACAR ACCORSI LEITE Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO DE OLIVEIRA CAMPOS FILHO - SP307583 D E S P A C H O Atendidos os requisitos do art. 524 do CPC, EXEQUENTE: JESICA BARRACAR ACCORSI LEITE ), na forma do art. 523 do CPC. Dê-se ciência ao devedor (EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF), para que PAGUE o valor a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa legal de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do parágrafo 1º do art. 523 do CPC, calculados sobre o valor do crédito, sem prejuízo da expedição de mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, parágrafo 3º do CPC). Fica o devedor ciente que decorrido o prazo acima assinalado sem que seja efetuado o pagamento, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze dias) para apresentação de sua impugnação, independentemente de penhora ou de nova intimação deste Juízo (art. 525, "caput" do CPC). Havendo alegação de excesso de execução, deve o devedor indicar o valor que entende correto, juntando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de sua rejeição liminar (art. 523,4º e 5º, CPC). Atendidos os requisitos legais, a impugnação será, em regra, recebida sem efeito suspensivo e processada nos mesmos autos. Versando a impugnação sobre excesso de execução - ainda que em parte- remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos necessários à análise das alegações das partes. Apresentada a conta, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo credor. Após, voltem conclusos. 12ª Vara Cível Federal de São Paulo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5022425-51.2017.4.03.6100 recebo o requerimento do credor ( Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, 08/02/2022

28/02/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•27/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - SP426247-A EXECUTADO: ACCORSI & BRUNETTI ESTETICA LTDA - ME, RODRIGO CASTILHO BRUNETTI, JESICA BARRACAR ACCORSI LEITE Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO DE OLIVEIRA CAMPOS FILHO - SP307583 D E S P A C H O Atendidos os requisitos do art. 524 do CPC, EXEQUENTE: JESICA BARRACAR ACCORSI LEITE ), na forma do art. 523 do CPC. Dê-se ciência ao devedor (EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF), para que PAGUE o valor a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa legal de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do parágrafo 1º do art. 523 do CPC, calculados sobre o valor do crédito, sem prejuízo da expedição de mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, parágrafo 3º do CPC). Fica o devedor ciente que decorrido o prazo acima assinalado sem que seja efetuado o pagamento, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze dias) para apresentação de sua impugnação, independentemente de penhora ou de nova intimação deste Juízo (art. 525, "caput" do CPC). Havendo alegação de excesso de execução, deve o devedor indicar o valor que entende correto, juntando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de sua rejeição liminar (art. 523,4º e 5º, CPC). Atendidos os requisitos legais, a impugnação será, em regra, recebida sem efeito suspensivo e processada nos mesmos autos. Versando a impugnação sobre excesso de execução - ainda que em parte- remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos necessários à análise das alegações das partes. Apresentada a conta, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo credor. Após, voltem conclusos. 12ª Vara Cível Federal de São Paulo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5022425-51.2017.4.03.6100 recebo o requerimento do credor ( Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, 08/02/2022

28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A EXECUTADO: ACCORSI & BRUNETTI ESTETICA LTDA - ME, RODRIGO CASTILHO BRUNETTI, JESICA BARRACAR ACCORSI LEITE Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO DE OLIVEIRA CAMPOS FILHO - SP307583 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5022425-51.2017.4.03.6100 / 12ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos em sentença. Trata-se de embargos declaratórios opostos pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face da sentença proferida em 28/09/2021 que extinguiu o feito por desistência, condenando a exequente ao pagamento de honorários advocatícios. A embargante afirma, em síntese, que não deu causa à ação, razão pela qual não deve ser condenada ao pagamento da verba honorária. Concedida vista à parte contrária. Os autos vieram conclusos para sentença. É o relatório. Decido. Admito os presentes embargos, vez que verificada a tempestividade, entretanto não os acolho. Cumpre mencionar a definição de obscuridade, contradição e omissão traçada por Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart: “Obscuridade significa falta de clareza no desenvolvimento das idéias que norteiam a fundamentação da decisão. Representa ela hipótese em que a concatenação do raciocínio, a fluidez das idéias, vem comprometida, ou porque exposta de maneira confusa ou porque lacônica, ou ainda porque a redação foi mal feita, com erros gramaticais, de sintaxe, concordância, etc., capazes de prejudicar a interpretação da motivação. A contradição, à semelhança do que ocorre com a obscuridade, também gera dúvida quanto ao raciocínio do magistrado. Mas essa falta de clareza não decorre da inadequada expressão da ideia, e sim da justaposição de fundamentos antagônicos, seja com outros fundamentos, seja com a conclusão, seja com o relatório (quando houver, no caso de sentença ou acórdão), seja ainda, no caso de julgamentos de tribunais, com a ementa da decisão. Representa incongruência lógica entre os distintos elementos da decisão judicial, que impedem o hermeneuta de aprender adequadamente a fundamentação dada pelo juiz ou tribunal. Finalmente, quanto à omissão, representa ela a falta de manifestação expressa sobre algum ponto (fundamento de fato ou de direito) ventilado na causa, e sobre o qual deveria manifestar-se o juiz ou tribunal. Ao deixar de cumprir seu ofício, resolvendo sobre as informações de fato ou de direito da causa, o juiz inibe o prosseguimento adequado da solução da controvérsia, e, em caso de sentença (ou acórdão) sobre o mérito, praticamente nega tutela jurisdicional à parte, na medida em que tolhe a esta o direito de ver seus argumentos examinados pelo Estado.” (Processo de Conhecimento, Vol. II, São Paulo: RT, 6ª ed., 2007, p. 547). Não merece prosperar o recurso da parte. Quanto ao argumento de impossibilidade de sua condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nota-se que a CEF busca rever a interpretação do Juízo a respeito da matéria de mérito debatida, pretendendo uma nova análise dos argumentos formulados. O mero inconformismo em relação aos fundamentos jurídicos adotados por este Juízo, na prolação da sentença embargada, não dá ensejo à interposição de embargos de declaração. Eventual discordância a respeito dos fundamentos expostos na aludida decisão não caracteriza contradição ou omissão, motivo pelo qual deve ser objeto do recurso adequado. Ante todo o exposto, conheço dos embargos declaratórios e NEGO-LHES provimento, prestando os esclarecimentos supra, nos termos do art. 1022 e seguintes do Código de Processo Civil de 2015. Permanece a sentença tal como prolatada. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, 01 de dezembro de 2021.

07/12/2021, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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