Execução de Título Extrajudicial 5004618-24.2018.4.03.6119 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5004618-24.2018.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

23/01/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RECYGLASS COMERCIO DE VIDROS LTDA - ME, THATY MARUM, FERES MARUM JUNIOR EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: NIVALDO BELTRAN DOS SANTOS JUNIOR C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que o documento de id 271599417 revelou a liquidação do ofício de transferência de id 268784888. Guarulhos, 19 de dezembro de 2022. Certidão - 2ª Vara Federal de Guarulhos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 5004618-24.2018.4.03.6119

20/12/2022, 00:00

Baixa Definitiva

19/12/2022, 13:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/12/2022, 13:48

Publicação

28/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RECYGLASS COMERCIO DE VIDROS LTDA - ME, THATY MARUM, FERES MARUM JUNIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO SERGIO DA SILVEIRA - SP111074 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570 TERCEIRO INTERESSADO: NIVALDO BELTRAN DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LILIAN RODRIGUES DE SOUZA BUKOLTS ALVES - SP204703 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. GUARULHOS, 22 de novembro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5004618-24.2018.4.03.6119 / 2ª Vara Federal de Guarulhos

25/11/2022, 00:00

Mero expediente

22/11/2022, 16:32

Petição (Pedido de assistência litisconsorcial)

15/07/2022, 11:47

Publicação

01/07/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RECYGLASS COMERCIO DE VIDROS LTDA - ME, THATY MARUM, FERES MARUM JUNIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO SERGIO DA SILVEIRA - SP111074 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570 TERCEIRO INTERESSADO: NIVALDO BELTRAN DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LILIAN RODRIGUES DE SOUZA BUKOLTS ALVES - SP204703 D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5004618-24.2018.4.03.6119 / 2ª Vara Federal de Guarulhos Vistos em decisão. Corrijo, de ofício, erro material na sentença de extinção da execução no trecho abaixo, que terá a redação seguinte: Intimem-se o arrematante para apresentar seus dados bancários (banco, agência, número da conta, nome do beneficiário, CPF/CNPJ) para transferência eletrônica dos respectivos valores. Redação correta: Intimem-se o exequente (ANTONIO SERGIO DA SILVEIRA) para apresentar seus dados bancários (banco, agência, número da conta, nome do beneficiário, CPF/CNPJ) para transferência eletrônica dos respectivos valores. Como foram apresentados os dados necessários, expeça-se o que for necessário para liberação dos valores depositados em juízo, ao exequente. PRIC. GUARULHOS, 28 de junho de 2022.

30/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

28/06/2022, 19:19

Conclusão (para decisão)

09/06/2022, 11:12

Documentos

Certidão

•20/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RECYGLASS COMERCIO DE VIDROS LTDA - ME, THATY MARUM, FERES MARUM JUNIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO SERGIO DA SILVEIRA - SP111074 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570 DESPACHO Intime(m)-se o(s) devedor(es), para que comprove(m) o pagamento de quantia certa constante do demonstrativo de débito, devidamente atualizado até o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523 do Novo Código de Processo Civil. Na hipótese de não cumprimento da obrigação no prazo supra, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor total da dívida, nos termos do artigo 523, 1º do Novo CPC. Compartilho do entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que somente naquelas situações em que o devedor deposita a quantia devida em juízo, sem condicionar o levantamento à discussão do débito em impugnação do cumprimento de sentença, permitindo o imediato levantamento da quantia depositada por parte do credor é que fica elidido o pagamento da referida multa. Deste modo, na hipótese de apresentação de Impugnação ao Cumprimento de Sentença pela parte devedora, o valor controvertido deverá ser acrescido tanto do valor da multa de 10 % (dez por cento) nos, quanto dos respectivos honorários advocatícios acima fixados. Neste sentido transcrevo o seguinte julgado da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ: "RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE ADIMPLEMNTO CONTRATUAL - FASE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ACÓRDÃO LOCAL DETERMINANDO A EXCLUSÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. 1. Não conhecimento do recurso especial no tocante à sua interposição pela alínea "c" do art. 105, III, da CF. Cotejo analítico não realizado, sendo insuficiente para satisfazer a exigência mera transcrição de ementas dos acórdãos apontados como paradigmas. 2. Violação ao art. 535 do CPC não configurada. Corte de origem que enfrentou todos os aspectos essenciais ao julgamento da lide, sobrevindo, contudo, conclusão diversa à almejada pela parte. 3. Afronta ao art. 475-J do CPC evidenciada. A atitude do devedor, que promove o mero depósito judicial do quantum exequendo, com finalidade de permitir a oposição de impugnação ao cumprimento de sentença, não perfaz adimplemento voluntário da obrigação, autorizando o cômputo da sanção de 10% sobre o saldo devedor. A satisfação da obrigação creditícia somente ocorre quando o valor a ela correspondente ingressa no campo de disponibilidade do exequente; permanecendo o valor em conta judicial, ou mesmo indisponível ao credor, por opção do devedor, por evidente, mantém-se o inadimplemento da prestação de pagar quantia certa. Recurso especial parcialmente conhecido e, na extensão, provido em parte. (REsp 1175763/RS, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 21/06/2012, DJe 05/10/2012).” Registro que os valores deverão ser depositados em conta judicial, a ser aberta preferencialmente na agência da Caixa Econômica Federal 4042 - PAB Justiça Federal, localizada neste Fórum, vinculada ao presente feito e à disposição deste Juízo. Decorrido o prazo supra "in albis", venham os autos conclusos. 2ª Vara Federal de Guarulhos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5004618-24.2018.4.03.6119 Intime-se.

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570 EXECUTADO: RECYGLASS COMERCIO DE VIDROS LTDA - ME, THATY MARUM, FERES MARUM JUNIOR Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO SERGIO DA SILVEIRA - SP111074 S E N T E N Ç A Relatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5004618-24.2018.4.03.6119 / 2ª Vara Federal de Guarulhos Trata-se de ação de execução de Título extrajudicial, ajuizada pela CEF em face de RECYGLASS COMERCIO DE VIDROS LTDA e outros, para a cobrança de R$ 987.249,82, referente a Cédula de Crédito Bancário. A CEF afirmou ter havido a composição amigável das partes, requerendo a extinção do feito (doc. 127). Os autos vieram conclusos. É o relatório. Passo a decidir. De início, ressalto que a arrematação do veículo penhorado na presente demanda (doc. 120) deve ser anulada, uma vez que não é possível a execução extrajudicial do imóvel alienado fiduciariamente vinculado ao contrato objeto desta lide concomitantemente com sua execução judicial, sob pena de efetivamente se ter constrições desnecessárias, em detrimento da menor onerosidade ao devedor e excesso de execução, conforme já fundamentado na decisão que determinou a suspensão de eventual carta de arrematação judicial (doc. 111), devendo os valores depositados em conta judicial serem devolvidos ao arrematante (doc. 122). A exequente afirmou que as partes se compuseram, requerendo a extinção do feito (doc. 127). Acolho o pedido da exequente, sendo o caso de extinção do feito sem resolução do mérito. Dispositivo Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, VI do Código de Processo Civil, por ausência de interesse processual. Custas na forma da lei. Condeno a CEF em honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor de avaliação do veículo penhorado, na medida em que deu causa à atuação da parte executada na impugnação à arrematação, posteriormente reconhecida como indevida. Proceda-se ao desbloqueio do veículo (doc. 55) e à restituição aos executados dos valores constritos no sistema Sisbajud (doc. 74). Outrossim, deverão ser restituídos ao arrematante os valores por ele depositados em juízo (doc. 122). Intimem-se os executados e o arrematante para apresentarem seus dados bancários (banco, agência, número de conta, nome do beneficiário, CPF/CNPJ) para transferência eletrônica dos respectivos valores. P.I.C.

30/08/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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Mero expediente

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Expedida/certificada

Conclusão (para decisão)

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