Execução de Título Extrajudicial 5002280-03.2019.4.03.6100 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5002280-03.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

05/09/2024, 18:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: INSTITUTO PAULISTA DE ENSINO E CULTURA IPEC SAO PAULO, ERICO RODRIGUES BACELAR Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL PINTO DE MOURA CAJUEIRO - SP221278 D E S P A C H O Petição de ID nº 329134630 – Assiste razão à UNIÃO FEDERAL, eis que a desídia incorrida pela parte executada, em relação ao pagamento dos honorários periciais, não pode servir-lhe como um benefício. Considerando-se que os Embargos à Execução nº 5007764-96.2019.4.03.6100 estão pendentes de julgamento definitivo, ACOLHO o pedido formulado pela UNIÃO FEDERAL para determinar a manutenção das penhoras até que sobrevenha a notícia de julgamento daqueles autos. Desta forma, sobrestem-se os autos, em Secretaria. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5002280-03.2019.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se. São Paulo, na data da assinatura eletrônica.

19/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

16/08/2024, 17:05

Mero expediente

16/08/2024, 16:35

Conclusão (para despacho)

25/06/2024, 13:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: INSTITUTO PAULISTA DE ENSINO E CULTURA IPEC SAO PAULO, ERICO RODRIGUES BACELAR Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL PINTO DE MOURA CAJUEIRO - SP221278 D E S P A C H O Carta Precatória de ID nº 313827842 – Nada a ser determinado, em razão da preclusão da perícia operada no despacho de ID nº 310000816. Manifeste-se a UNIÃO FEDERAL, em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Silente, proceda-se ao levantamento das penhoras realizadas nos ID’s números 46565733 e 277516274, sobrestando-se, por fim, os autos, até que sobrevenha o julgamento definitivo dos Embargos à Execução nº 5007764-96.2019.4.03.6100. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5002280-03.2019.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se. SÃO PAULO, 17 de maio de 2024.

21/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2024, 20:49

Mero expediente

20/05/2024, 16:05

Conclusão (para despacho)

16/02/2024, 11:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: INSTITUTO PAULISTA DE ENSINO E CULTURA IPEC SAO PAULO, ERICO RODRIGUES BACELAR Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL PINTO DE MOURA CAJUEIRO - SP221278 D E S P A C H O Tendo em vista a ausência de recolhimento dos honorários periciais, declaro a prova preclusa. Solicite-se ao Juízo deprecado a devolução da carta precatória. Dê-se vista à exequente para que possa requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5002280-03.2019.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se. SãO PAULO, 13 de dezembro de 2023.

18/12/2023, 00:00

Expedida/certificada

15/12/2023, 13:01

Mero expediente

14/12/2023, 10:21

Documentos

Despacho

•19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: INSTITUTO PAULISTA DE ENSINO E CULTURA IPEC SAO PAULO, ERICO RODRIGUES BACELAR Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL PINTO DE MOURA CAJUEIRO - SP221278 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5002280-03.2019.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial em que foi deprecada a realização de perícia sobre imóveis penhorados, em razão da discordância manifestada por ambas as partes quanto à avaliação realizada pelo Oficial de Justiça, em relação ao imóvel inscrito na matrícula nº 136.991 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas/SP. O despacho proferido no ID nº 258143361 determinou o rateio do pagamento dos honorários periciais pelas partes, observando o disposto no artigo 91 do CPC quanto à União Federal, devendo as partes promoverem os respectivos depósitos judiciais PERANTE O JUÍZO DEPRECADO, nos autos da Carta Precatória nº 5008114-98.2021.4.03.6105. Instadas as partes a comprovarem o recolhimento dos honorários periciais perante o Juízo Deprecado, a União Federal manifestou-se no ID nº 285424017, requerendo a realização da avaliação do bem pelo Sr. Oficial de Justiça, bem como seja observado o disposto no artigo 91 do CPC relativamente à Carta Precatória supramencionada. Por outro lado, a parte executada quedou-se inerte. É o breve relato. DECIDO. Inicialmente, registro que a observância ao disposto no artigo 91 do CPC restou determinada no despacho exarado no ID nº 258143361. No que se refere à diligência negativa realizada no ID nº 278251776, na qual o Oficial relata não ter sido possível avaliar o imóvel inscrito na matrícula nº 75.641, por se tratar de construção única, envolvendo várias outras matrículas, verifico tratar-se de imóvel também localizado na Rua José de Alencar, local em que há uma única edificação, consoante se infere das fotos anexadas nos ID’s números 48210656 e 278251779. Assim sendo, afigura-se imprescindível a avaliação dos bens por técnico especializado a fim de dirimir qualquer questão sobre a avaliação do imóvel. Diante do exposto, impõe-se a inclusão da matrícula nº 75.641 na ordem de avaliação deprecada, por se cuidar de imóvel que integra a construção objeto de perícia da carta precatória nº 5008114-98.2021.4.03.6105. Comunique-se o teor do presente despacho ao Juízo Deprecado. Sem prejuízo, comprove a parte executada o recolhimento dos honorários periciais, salientando o dever de observância ao disposto no artigo 77 do Código de Processo Civil, no tocante a evitar a prática de atos inúteis no processo, bem como não criar embaraços à efetivação das decisões jurisdicionais, o que pode dar ensejo à aplicação da penalidade por ato atentatório à dignidade da Justiça. Cumpra-se, intimando-se, ao final. SÃO PAULO, 17 de julho de 2023.

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: INSTITUTO PAULISTA DE ENSINO E CULTURA IPEC SAO PAULO, ERICO RODRIGUES BACELAR Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL PINTO DE MOURA CAJUEIRO - SP221278 D E S P A C H O Exeça-se mandado de intimação de WILSON ROBERTO FERREIRA DA CUNHA e sua esposa ALBA REGINA FERREIRA DA CUNHA sobre a constrição do imóvel realtivo à matrícula nº 136.991 do 3º CRI de Campinas/SP, no endereço indicado na petição de ID nº 266971424, bem como para que indiquem o endereço dos demais coproprietários ROSA RODRIGUES MOREIRA e seu marido ODILON FERREIRA DA CUNHA. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5002280-03.2019.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Defiro a penhora do imóvel indicado pela exequente no ID nº 266972880, ressalvando-se que há indisponibilidades anotadas no bem. Proceda a Secretaria à lavratura do Termo de Penhora do imóvel de titularidade de INSTITUTO PAULISTA DE ENSINO E CULTURA IPEC SÃO PAULO, nos moldes do que dispõe o art. 845, parág. 1º do CPC, ficando o coexecutado ÉRICO RODRIGUES BACELAR (qualificado às fls. 16 do ID nº 14580931) constituído fiel depositário dos bens imóveis. Lavrado o termo de penhora, nestes autos, intime-se os executados, via imprensa oficial, acerca da constituição da penhora e da nomeação do fiel depositário, nos termos do art. 841, parág. 1º do CPC. Sem prejuízo, proceda a Secretaria à anotação da constrição via Sistema de Penhora Online da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – ARISP, salientando a isenção de custas da UNIÃO FEDERAL. Comunique-se aos Juízos responsáveis pelas indisponibilidades por e-mail. Expeça-se mandado de avaliação dos bens imóveis penhorados, devendo o Oficial de Justiça, na mesma oportunidade, certificar a existência de eventuais débitos tributários em relação ao imóvel. Avaliados os imóveis, intimem-se as partes para que se manifestem, em 10 (dez) dias, sobre a avaliação efetivada, devendo a exequente apresentar memória atualizada do débito. Comunique-se aos Juízos da indisponibilidade constantes da matrícula sobre a constrição realizada. Indefiro a expedição de ofício ao Juízo Deprecado, considerando que a exequente pode consultar o andamento da carta precatória. Int. SãO PAULO, 28 de novembro de 2022.

30/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: INSTITUTO PAULISTA DE ENSINO E CULTURA IPEC SAO PAULO, ERICO RODRIGUES BACELAR Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL PINTO DE MOURA CAJUEIRO - SP221278 Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL PINTO DE MOURA CAJUEIRO - SP221278 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5002280-03.2019.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos em inspeção. Petição de ID nº 246341778 – Trata-se de requerimento formulado pela União Federal, por meio do qual requer o leilão do imóvel inscrito na matrícula nº 128.549 do 4º Oficial de Registro de Imóveis, o qual foi avaliado no ID nº 56249332, bem como a realização de pesquisas nos sistemas INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD, em relação à diligência negativa realizada no ID nº 55491486. No entanto, ainda não foi realizada a intimação da cônjuge do executado ERICO RODRIGUES BACELAR, tal como diligência negativa realizada no ID 53644920. Também não foram cientificados os credores de penhoras anteriores, em relação à constrição incidente sobre o imóvel inscrito na matrícula nº 128.549 do 4º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo. Assim, comuniquem-se aos Juízos onde tramitam os processos números 0131500-43.2008.5.15.0043 (averbação nº 2); 00010228120105020028 (averbação nº 3) e 00110263520185150094 (averbação nº 4). Sem prejuízo, expeça-se novo mandado de intimação de SÔNIA REGINA BARRETO BACELAR (cônjuge de ERICO RODRIGUES BACELAR) no endereço em que houve a citação do referido executado, a saber: Largo São Francisco nº 181, 8° Andar, Centro, São Paulo/SP, CEP 01005-010 (ID nº 16487397). Em relação aos coproprietários do imóvel nº 136.991 do 3º CRI de Campinas/SP, quais sejam, ROSA RODRIGUES MOREIRA (e seu marido ODILON FERREIRA DA CUNHA) e WILSON ROBERTO FERREIRA DA CUNHA (e sua esposa ALBA REGINA FERREIRA DA CUNHA), que também não intimados acerca da constrição, determino a expedição de novo mandado de intimação direcionado para o endereço do imóvel, a saber: Rua José de Alencar nº 475, Campinas/SP, salientando-se que o equivalente à quota-parte de cada qual será pago somente ao final de eventual arrematação ou adjudicação, nos termos do artigo 843, caput, do NCPC. Sem prejuízo, solicitem-se novas informações ao Juízo da 6ª Vara da Subseção Judiciária de Campinas/SP, em relação ao cumprimento da Carta Precatória nº 5008114-98.2021.4.03.6105, destinada à avaliação dos demais imóveis penhorados no ID nº 46565733. Cumpra-se, intimando-se, ao final. SÃO PAULO, 16 de maio de 2022.

25/05/2022, 00:00

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Por decisão judicial

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Mero expediente

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