Monitória 0008879-19.2014.4.03.6100 - TRF3

Monitória 0008879-19.2014.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA ADVOGADO do(a) AUTOR: PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477 REU: MONICA DOS SANTOS DIAS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0008879-19.2014.4.03.6100 Defiro o requerido pela exequente e determino que seja realizada a inclusão do nome dos executados no cadastro dos órgãos de proteção ao crédito, por meio do Sistema SERASAJUD nos termos do art. 782, § 3º, do Código de Processo Civil. Requeira a exequente o que entender de direito a fim de que seja dado prosseguimento ao feito. No silêncio, aguarde-se sobrestado. Intime-se e cumpra-se São Paulo, data da assinatura eletrônica.

20/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

17/04/2026, 17:31

Mero expediente

25/03/2026, 16:20

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 11:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA ADVOGADO do(a) AUTOR: PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477 REU: MONICA DOS SANTOS DIAS DESPACHO id: 428766894 - Anote-se os novos patronos da exequente. Devolvo o prazo de 30 (trinta) dias do despacho de id: 415320120, para que a exequente cumpra o determinado. Após, voltem os autos conclusos. PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0008879-19.2014.4.03.6100 Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

19/12/2025, 00:00

Mero expediente

18/11/2025, 14:17

Conclusão (para despacho)

12/11/2025, 07:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA ADVOGADO do(a) AUTOR: FERNANDO JOSE BONATTO - PR25698 ADVOGADO do(a) AUTOR: BRUNA BONATTO - PR54585 ADVOGADO do(a) AUTOR: SADI BONATTO - PR10011 REU: MONICA DOS SANTOS DIAS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0008879-19.2014.4.03.6100 Indefiro o pedido formulado ela exequente, devendo a mesma promover as diligências, tal como determinado no despacho de id: 369199355, a fim de que seja dado prosseguimento ao feito. Realizadas as pesquisas e comprovado nos autos, voltem conclusos para que sejam apreciados os pedidos das declarações, tanto de Imposto de Renda, como as demais da petição de id: 375803785. Prazo: 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

17/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/09/2025, 16:36

Mero expediente

29/08/2025, 17:33

Conclusão (para despacho)

28/08/2025, 14:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 07:00

Documentos

Despacho

•20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogados do(a) AUTOR: BRUNA BONATTO - PR54585, FERNANDO JOSE BONATTO - PR25698, SADI BONATTO - PR10011 REU: MONICA DOS SANTOS DIAS D E S P A C H O Pretende a exequente, seja solicitada cópia da declaração de Imposto de Renda dos réus, visando localizar bens para a satisfação do seu crédito. Analisados os autos, verifico que a autora não efetivou diligências buscando encontrar bens passíveis de constrição, tendo havido, somente a tentativa de penhora de ativos por meio dos sistemas sisbajud e renajud, com resultado negativo. Pelo acima exposto, constato que não se esgotaram as vias disponíveis ao credor, hipótese que, nos termos da jurisprudência abaixo transcrita, não está autorizada a expedição de ofício à Receita Federal para o fornecimento de declaração de imposto de renda, in verbis: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. SISTEMA INFOJUD. ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DEMONSTRADO. RECURSO PROVIDO. 1. O art. 5º, inciso X, da Constituição Federal vigente, dá espeque ao direito de sigilo de privacidade, protegendo a inviolabilidade da intimidade e, consequentemente, os dados econômicos de cunho pessoal constantes do sistema financeiro, o que não deve ser afastado senão em situações especiais, onde se patenteie relevante interesse para a administração da Justiça. 2. Ressalte-se que os interesses tutelados pelo Poder Judiciário não se confundem, necessariamente, com os do exequente, não sendo cabível que se coloque todo o organismo judiciário e o sistema financeiro nacional a serviço do credor, apenas para localizar o endereço do devedor ou seus bens, não competindo ao Judiciário diligenciar pela parte. 3. No presente caso, foi demonstrado que foram empreendidas inúmeras diligências ao alcance do agravante visando localizar bens da agravada, razão pela qual é de ser deferido o requerimento de informações via sistema INFOJUD. 4. Agravo de instrumento provido." (AI 5032409-55.2019.4.03.0000, Rel. Desembargador Federal MARCELO MESQUITA, QUARTA TURMA, Intimação via sistema DATA: 05/06/2020)" Posto isso, 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0008879-19.2014.4.03.6100 INDEFIRO o pedido de consulta ao sistema INFOJUD da Receita Federal para que forneça a declaração do imposto de renda como requerido, bem como determino que a autora dê prosseguimento ao feito. Prazo: 30 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Cumpra-se e intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogados do(a) AUTOR: BRUNA BONATTO - PR54585, FERNANDO JOSE BONATTO - PR25698, SADI BONATTO - PR10011 REU: MONICA DOS SANTOS DIAS D E S P A C H O Atendidos os requisitos do art. 524 do CPC, AUTOR: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA), na forma do art. 523 do CPC. Dê-se ciência ao devedor (REU: MONICA DOS SANTOS DIAS), que deverá ser intimada por edital, nos termos do artigo 513, parágrafo 2º, IV do Código de Processo Civil, para que PAGUE o valor a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa legal de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do parágrafo 1º do art. 523 do CPC, calculados sobre o valor do crédito, sem prejuízo da expedição de mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, parágrafo 3º do CPC). Fica o devedor ciente que decorrido o prazo acima assinalado sem que seja efetuado o pagamento, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze dias) para apresentação de sua impugnação, independentemente de penhora ou de nova intimação deste Juízo (art. 525, "caput" do CPC). Havendo alegação de excesso de execução, deve o devedor indicar o valor que entende correto, juntando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de sua rejeição liminar (art. 523,4º e 5º, CPC). Atendidos os requisitos legais, a impugnação será, em regra, recebida sem efeito suspensivo e processada nos mesmos autos. Versando a impugnação sobre excesso de execução - ainda que em parte- remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos necessários à análise das alegações das partes. Com a juntada dos cálculos, dê-se vista às partes. Após, voltem conclusos. 12ª Vara Cível Federal de São Paulo MONITÓRIA (40) Nº 0008879-19.2014.4.03.6100 recebo o requerimento do credor ( Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, 01/07/2024

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogados do(a) AUTOR: BRUNA BONATTO - PR54585, FERNANDO JOSE BONATTO - PR25698, SADI BONATTO - PR10011 REU: MONICA DOS SANTOS DIAS EDITAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE MONICA DOS SANTOS DIAS, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DO MONITÓRIA (40) Nº 0008879-19.2014.4.03.6100, QUE LHE MOVE A AUTOR: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA PERANTE O R. JUÍZO DA 12ª VARA CÍVEL FEDERAL, DA 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA JUSTIÇA FEDERAL/SP O DOUTOR CAIO JOSÉ BOVINO GREGGIO, MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO EM AUXÍLIO NA 12ª VARA CÍVEL FEDERAL DA 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA JUSTIÇA FEDERAL, SÃO PAULO/SP, NA FORMA DA LEI ETC. FAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem, que o presente edital de intimação foi expedido nos autos do MONITÓRIA (40) Nº 0008879-19.2014.4.03.6100, que lhe move a EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA, perante o r. Juízo da 12ª Vara Cível Federal do Fórum Pedro Lessa, sito na avenida Paulista, 1682, 4º andar, Cerqueira César/SP, em face de MONICA DOS SANTOS DIAS - CPF: 391.490.228-06, POR ESTAR EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, fica pelo presente INTIMADO, nos termos do 513, parágrafo 2º, inciso IV do Código de Processo Civil, que, para que PAGUE o valor a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa legal de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do parágrafo 1º do art. 523 do CPC, calculados sobre o valor do crédito, sem prejuízo da expedição de mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, parágrafo 3º do CPC). Fica o devedor ciente que decorrido o prazo acima assinalado sem que seja efetuado o pagamento, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze dias) para apresentação de sua impugnação, independentemente de penhora ou de nova intimação deste Juízo (art. 525, "caput" do CPC). Havendo alegação de excesso de execução, deve o devedor indicar o valor que entende correto, juntando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de sua rejeição liminar (art. 523,4º e 5º, CPC). Atendidos os requisitos legais, a impugnação será, em regra, recebida sem efeito suspensivo e processada nos mesmos autos. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente edital de citação, com prazo de 30 (trinta) dias, devendo ser publicado e afixado na forma da lei, para que produza seus efeitos legais. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 2 de julho de 2024. Eu, Edimael da Costa Crossoleto RF 4613, Técnico Judiciário, digitei, e conferi. CAIO JOSÉ BOVINO GREGGIO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO Edital - Avenida Paulista, 1682, 4º andar, Bela Vista, São Paulo/SP. CEP 01310-200 12ª Vara Cível Federal de São Paulo MONITÓRIA (40) Nº 0008879-19.2014.4.03.6100

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogados do(a) AUTOR: BRUNA BONATTO - PR54585, FERNANDO JOSE BONATTO - PR25698, SADI BONATTO - PR10011 REU: MONICA DOS SANTOS DIAS EDITAL EDITAL DE CITAÇÃO DE REU: MONICA DOS SANTOS DIAS, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DO MONITÓRIA (40) Nº 0008879-19.2014.4.03.6100, QUE LHE MOVE A AUTOR: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA PERANTE O R. JUÍZO DA 12ª VARA CÍVEL FEDERAL, DA 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA JUSTIÇA FEDERAL/SP O DOUTOR CAIO JOSÉ BOVINO GREGGIO, MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO EM AUXÍLIO NA 12ª VARA CÍVEL FEDERAL DA 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA JUSTIÇA FEDERAL, SÃO PAULO/SP, NA FORMA DA LEI ETC. FAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem, que o presente edital de intimação foi expedido nos autos do MONITÓRIA (40) Nº 0008879-19.2014.4.03.6100, que lhe move a AUTOR: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA, perante o r. Juízo da 12ª Vara Cível Federal do Fórum Pedro Lessa, sito na avenida Paulista, 1682, 4º andar, Cerqueira César/SP, em face de REU: MONICA DOS SANTOS DIAS CPF/CNPJ n.º 391.490.228-06, POR ESTAR EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, conforme consta dos autos, por certidões lavradas pelos Senhores. Oficiais de Justiça, ficam pelo presente CITADOS, nos termos do art. 701 c/c art. 702, do Código de Processo Civil, para que, no prazo de 15 (quinze) dias: efetue o pagamento do valor dias: efetue o pagamento do valor de R$ 38.825,54 (trinta e oito mil e oitocentos e vinte e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), calculado em abril de 2014, acrescido de juros moratórios e acréscimos previstos no contrato até a data do efetivo adimplemento, relativo ao contrato n° 001572160000070509, denominado CONSTRUCARD. FAZ SABER, ainda, que, em não havendo o pagamento do valor, nem o oferecimento dos embargos, o presente Edital de Citação constituir-se-á, de pleno direito, em título executivo judicial, na forma prevista no art. 701, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente edital de citação, com prazo de 30 (trinta) dias, devendo ser publicado e afixado na forma da lei, para que produza seus efeitos legais. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 11 de setembro de 2023. Eu, Edimael da C. Crossoleto, Técnico Judiciário, RF 4613, digitei, e conferi. CAIO JOSÉ BOVINO GREGGIO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO Edital - Avenida Paulista, 1682, 4º andar, Bela Vista, São Paulo/SP. CEP 01310-200 12ª Vara Cível Federal de São Paulo MONITÓRIA (40) Nº 0008879-19.2014.4.03.6100

12/09/2023, 00:00

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