Execução Fiscal 0602444-34.1992.4.03.6105 - TRF3

Execução Fiscal 0602444-34.1992.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

08/03/2023, 09:49

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

08/03/2023, 09:49

Baixa Definitiva

09/06/2022, 15:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/06/2022, 15:34

Ato ordinatório

26/05/2022, 14:56

Trânsito em julgado

26/05/2022, 12:17

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RICARDO FANELLI JUNIOR Advogado do(a) EXECUTADO: SABINO DE OLIVEIRA CAMARGO - SP159159 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0602444-34.1992.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas Vistos. Cuida-se de execução fiscal promovida pelo UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em face de RICARDO FANELLI JUNIOR, na qual se cobra crédito inscrito na Dívida Ativa. Os embargos do devedor foram julgados procedentes para declarar nulo o título executivo que aparelha esta execução (ID 241546666). O TRF3 negou provimento à apelação da União (ID 241546663). Intimados, a parte executada requereu o cancelamento da penhora do imóvel que garantiu a execução (ID 241830684) e a exequente pugnou pela extinção do feito, ante o cancelamento do crédito (ID 242518063). É o relatório. Decido. De fato, cancelada a inscrição pelo exequente, impõe-se extinguir a execução fundamento no artigo 485, VI, do CPC, ante a carência de ação por falta de interesse de agir. Posto isto, com fulcro no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal. Expeça-se o necessário para levantamento da penhora que recaiu sobre o imóvel de matrícula n.º 14.952 do CRI de Itanhaém/SP (ID 22982421, págs. 292/293). Deixo de arbitrar honorários advocatícios, considerando que a defesa da executada foi exercida nos autos dos embargos à execução fiscal. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I.

28/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

25/02/2022, 15:17

Cancelamento de Dívida Ativa

25/02/2022, 15:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/02/2022, 15:17

Conclusão (para julgamento)

16/02/2022, 18:10

Publicação

07/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•28/02/2022, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Cancelamento de Dívida Ativa

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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