Procedimento Comum Cível 0001861-43.2016.4.03.6110 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001861-43.2016.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/11/2025, 18:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/11/2025, 18:05

Trânsito em julgado

28/11/2025, 18:05

Publicação

01/10/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VITOR GUSTAVO ARAUJO ALENCAR DA SILVA - SP335217 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCELO AUGUSTO NIELI GONCALVES - SP331083 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: THIAGO GUERRA ALVES DE LIMA - SP336130 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença Intimação - PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Sorocaba Avenida Antônio Carlos Comitre, 295, Parque Campolim, Sorocaba - SP - CEP: 18047-620 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001861-43.2016.4.03.6110 Recebo a conclusão nesta data. Cuida-se de ação de procedimento comum em fase de cumprimento de sentença, em que a parte exequente pleiteou o pagamento referente a título executivo judicial formado nestes autos em decorrência de sentença transitada em julgado. Requisitado o pagamento do crédito da parte exequente em face da Fazenda Pública mediante a expedição de ofício requisitório, informou-se nos autos a liquidação do requisitório expedido (ID 320495804 e 411380892). Vieram os autos conclusos. É o que basta relatar. Decido. Verifico que houve a satisfação dos créditos exequendos, conforme comprovantes acostados aos autos sob o ID 320495804 e 411380892. Do exposto, JULGO EXTINTO o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos definitivamente, ante a ausência de interesse recursal. Sorocaba/SP, datado e assinado eletronicamente.

30/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/09/2025, 15:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/09/2025, 13:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/09/2025, 13:12

Conclusão (para julgamento)

26/09/2025, 12:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VITOR GUSTAVO ARAUJO ALENCAR DA SILVA - SP335217 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCELO AUGUSTO NIELI GONCALVES - SP331083 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: THIAGO GUERRA ALVES DE LIMA - SP336130 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Dê-se ciência às partes do pagamento do PRC conforme extrato anexado aos autos. Após, tornem os autos conclusos para extinção da execução. Intimem-se. ADSON JEAN MENDES LAVOR Juiz Federal Substituto Intimação - PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Sorocaba Avenida Antônio Carlos Comitre, 295, Parque Campolim, Sorocaba - SP - CEP: 18060-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001861-43.2016.4.03.6110

03/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/09/2025, 11:56

Mero expediente

12/08/2025, 12:56

Conclusão (para despacho)

11/08/2025, 11:33

Documentos

Intimação

•30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELO AUGUSTO NIELI GONCALVES - SP331083, VITOR GUSTAVO ARAUJO ALENCAR DA SILVA - SP335217 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Do cumprimento de sentença. Após o trânsito em julgado e a comprovação nos autos acerca do v. acórdão a exequente apresentou os cálculos que entendia devidos – ID 288775082/anexos. O INSS intimado para se manifestar sobre os cálculos nos termos do art. 535 do CPC concordou com eles (ID 296653186). É o relatório. Decido. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001861-43.2016.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba Diante do exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados no ID 288775082/anexo (valor principal e honorários) e os estabeleço como os valores a serem executados nestes autos. Formalize a Secretaria a certidão de decurso de prazo para o INSS impugnar os cálculos de ID 288775082/anexo (03/08/2023). Assim, não mais cabendo impugnação/recurso em face dos cálculos apresentados, formalize-se a Secretaria o decurso de prazo para recurso da presente decisão, bem como expeça-se o competente ofício precatório/requisitório ao E. TRF-3ª Região, na forma de seu regimento interno, requisitando-se o valor total necessário à satisfação do crédito do (s) autor (es), bem como dos honorários judicialmente arbitrados. Contudo, antes da transmissão, dê-se vista às partes da expedição do ofício requisitório, consoante determina o Resolução 458/2017-CJF/STJ, para posterior transmissão. Para tanto o(s) autor(es) deverá(ão), no prazo de 15 (quinze) dias, adotar as seguintes providências nos autos: - demonstrar a regularidade do cadastro nacional de pessoas físicas (CPF da parte autora com verificação da grafia correta dos nomes de acordo com os dados informados no processo, sendo que, caso haja irregularidades, estas deverão ser sanadas antes da apresentação nos autos); - indicar o advogado/sociedade de advogados que deverá titularizar a requisição referente aos honorários advocatícios sucumbenciais, bem como demonstrar sua regularidade do cadastro nacional de pessoas físicas/jurídica (CPF/CNPJ do advogado com a verificação da grafia correta do nome), qualificando-o e indicado a data de nascimento; Na hipótese de haver interesse do advogado solicitar o destaque dos honorários contratuais, apresente, outrossim, no mesmo prazo: - cópia do Contrato de Honorários Advocatícios celebrado entre a parte autora e seu representante processual; - declaração de próprio punho da parte autora em que concorda com o destaque do percentual previsto no contrato do valor principal solicitado (indicando de forma expressa o percentual previsto no contrato). - demonstrar a regularidade do cadastro nacional de pessoas físicas/jurídica do advogado e/ou sociedade de advogados (CPF/CNPJ), se o caso. Antes de dar cumprimento ao acima determinado, tendo em vista que se trata de ofício precatório, desnecessária a intimação da executada quanto à eventual compensação, considerando a decisão do STF nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4357 e 4425 que declarou a inconstitucionalidade dos parágrafos 9º e 10 do artigo 100 da Constituição Federal. Aguarde-se o pagamento total com o processo na situação SOBRESTADO. Para monitoramento e acompanhamento da situação do precatório/RPV protocolado no Tribunal acessar o link de consulta: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag Após a disponibilização do pagamento, intime(m)-se o(s) interessado(s) e venham os autos conclusos para extinção da execução. Tendo em vista a ausência de impugnação ao cumprimento de sentença, deixo de arbitrar honorários advocatícios, nos termos do §7º do art. 85 do CPC. Intimem-se. Cumpra-se.

12/01/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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