Execução de Título Extrajudicial 0001792-85.2009.4.03.6100 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 0001792-85.2009.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/03/2023, 07:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: ORGANIZACAO DE SAUDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC, FILIP ASZALOS - ESPÓLIO INVENTARIANTE: UADAD DEMETRIO ASZALOS Advogado do(a) INVENTARIANTE: RONALDO DE SOUSA OLIVEIRA - SP102076 Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA DO ALIVIO GONDIM E SILVA RAPOPORT - SP98892 Advogados do(a) EXECUTADO: OCTAVIO AUGUSTO DE SOUZA AZEVEDO - SP152916, PAULO ROBERTO SATIN - SP94832 D E S P A C H O Ciência às parte acerca do leilão informado nos autos. Após, tornem sobrestados, tal como anteriormente determinado. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0001792-85.2009.4.03.6100 / 12ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 16 de fevereiro de 2023.

17/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

16/02/2023, 18:46

Mero expediente

16/02/2023, 17:11

Conclusão (para despacho)

16/02/2023, 16:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/02/2023, 16:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/02/2023, 16:47

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/02/2023, 09:14

Por decisão judicial

16/02/2023, 09:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: ORGANIZACAO DE SAUDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC, FILIP ASZALOS - ESPÓLIO INVENTARIANTE: UADAD DEMETRIO ASZALOS Advogado do(a) INVENTARIANTE: RONALDO DE SOUSA OLIVEIRA - SP102076 Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA DO ALIVIO GONDIM E SILVA RAPOPORT - SP98892 Advogados do(a) EXECUTADO: OCTAVIO AUGUSTO DE SOUZA AZEVEDO - SP152916, PAULO ROBERTO SATIN - SP94832 D E S P A C H O 12ª Vara Cível Federal de São Paulo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0001792-85.2009.4.03.6100 Defiro o pedido de suspensão requerido, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, como requerido pela União Federal. Deverá a exequente promover o desarquivamento do feito quando decorrido o prazo requerido para requerer o que entender de direito. Dessa forma, remetam-se os autos ao arquivo com baixa sobrestado. Intime-se. São Paulo, 10/01/2023.

11/01/2023, 00:00

Expedida/certificada

10/01/2023, 15:51

Mero expediente

10/01/2023, 14:51

Conclusão (para despacho)

10/01/2023, 13:30

Documentos

Despacho

•17/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: ORGANIZACAO DE SAUDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC, FILIP ASZALOS - ESPÓLIO INVENTARIANTE: UADAD DEMETRIO ASZALOS Advogados do(a) EXECUTADO: PAULO ROBERTO SATIN - SP94832, OCTAVIO AUGUSTO DE SOUZA AZEVEDO - SP152916 Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA DO ALIVIO GONDIM E SILVA RAPOPORT - SP98892 Advogado do(a) INVENTARIANTE: RONALDO DE SOUSA OLIVEIRA - SP102076 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0001792-85.2009.4.03.6100 / 12ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos em sentença. Trata-se de embargos declaratórios opostos pela UNIÃO FEDERAL em face da sentença proferida em 28/09/2021, que extinguiu a execução com fundamento no artigo 924, II, do CPC. A embargante alega, em síntese, que “segundo apurado pelo Setor de Cálculos desta Procuradoria, em consulta ao sistema SIAPE, foram encontrados recolhimentos os quais, se somados, representam a quitação apenas de valor aproximado a metade do crédito, o qual, obviamente, sofreu correção e aplicação de juros ao longo de todos estes anos de inadimplência, restando portanto, pendente de pagamento, um saldo devedor considerável a ser objeto de pagamento”. Requer a complementação da sentença ou, alternativamente, a sua reforma para que permita a continuidade da presente execução. Concedida vista à parte contrária, a executada OSEC concordou com a reforma da sentença. Adicionalmente, requereu a suspensão do feito até a formalização do acordo entre as partes para o parcelamento do débito. Os autos vieram conclusos para sentença. É o relatório. Decido. Cumpre mencionar a definição de obscuridade, contradição e omissão traçada por Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart: “Obscuridade significa falta de clareza no desenvolvimento das idéias que norteiam a fundamentação da decisão. Representa ela hipótese em que a concatenação do raciocínio, a fluidez das idéias, vem comprometida, ou porque exposta de maneira confusa ou porque lacônica, ou ainda porque a redação foi mal feita, com erros gramaticais, de sintaxe, concordância, etc., capazes de prejudicar a interpretação da motivação. A contradição, à semelhança do que ocorre com a obscuridade, também gera dúvida quanto ao raciocínio do magistrado. Mas essa falta de clareza não decorre da inadequada expressão da ideia, e sim da justaposição de fundamentos antagônicos, seja com outros fundamentos, seja com a conclusão, seja com o relatório (quando houver, no caso de sentença ou acórdão), seja ainda, no caso de julgamentos de tribunais, com a ementa da decisão. Representa incongruência lógica entre os distintos elementos da decisão judicial, que impedem o hermeneuta de aprender adequadamente a fundamentação dada pelo juiz ou tribunal. Finalmente, quanto à omissão, representa ela a falta de manifestação expressa sobre algum ponto (fundamento de fato ou de direito) ventilado na causa, e sobre o qual deveria manifestar-se o juiz ou tribunal. Ao deixar de cumprir seu ofício, resolvendo sobre as informações de fato ou de direito da causa, o juiz inibe o prosseguimento adequado da solução da controvérsia, e, em caso de sentença (ou acórdão) sobre o mérito, praticamente nega tutela jurisdicional à parte, na medida em que tolhe a esta o direito de ver seus argumentos examinados pelo Estado.” (Processo de Conhecimento, Vol. II, São Paulo: RT, 6ª ed., 2007, p. 547). Analisando os argumentos da parte, verifico que a embargante possui razão. A sentença embargada extinguiu o feito com resolução de mérito com fundamento sem que houvesse o efetivo cumprimento da obrigação, fato este confirmado por ambas as partes, motivo pelo qual deve ser tornada sem efeito a sentença embargada. Pelo exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração, com fundamento nos artigos 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil vigente, conferindo-lhes efeito infringente para tornar sem efeito a sentença proferida em 28/09/2021 (ID. 118100526). O processo voltará a correr no estágio em que se encontrava. Intime-se a União Federal para que se manifeste a respeito do pedido de suspensão do feito formulado pela OSEC em 15/12/2021. P.R.I.C. São Paulo, 25 de fevereiro de 2022.

28/02/2022, 00:00

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Expedida/certificada

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