Execução Fiscal 0000450-68.2007.4.03.6113 - TRF3

Execução Fiscal 0000450-68.2007.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

22/07/2025, 16:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ANTIK INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS PARA CALCADOS E REPRESENTACOES LTDA, FERNANDO DE OLIVEIRA JUNIOR, CARLOS ROBERTO NOGUEIRA, MARCOS ANTONIO MARTORE, EDUARDO FRANCISCO MARTORE Advogado do(a) EXECUTADO: SEBASTIAO DANIEL GARCIA - SP47334 Advogados do(a) EXECUTADO: ANA CRISTINA GHEDINI CARVALHO - SP181614, ATAIDE MARCELINO - SP133029, ATAIDE MARCELINO JUNIOR - SP197021 DESPACHO 1. Registre-se o presente despacho com o código 15164 a fim de regularizar o cadastro do despacho de fls. 521 dos autos físicos - ID nº 118330385 que julgou os embargos de declaração opostos nos autos. 2. ID nº 359915327: Ciência às partes. 3. Requeira a exequente o que de direito visando ao regular prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo assinalado e nada sendo requerido, ou havendo pedido de dilação de prazo ou sobrestamento do feito, ou ainda protesto por nova vista, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, até provocação da parte interessada. Int.-se. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0000450-68.2007.4.03.6113

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/06/2025, 16:41

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

24/06/2025, 16:41

Conclusão (para despacho)

08/04/2025, 10:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/04/2025, 10:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/04/2025, 10:48

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/01/2025, 20:05

Ato ordinatório

25/05/2023, 19:39

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/06/2022, 13:15

Por decisão judicial

08/06/2022, 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ANTIK INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS PARA CALCADOS E REPRESENTACOES LTDA, FERNANDO DE OLIVEIRA JUNIOR, CARLOS ROBERTO NOGUEIRA, MARCOS ANTONIO MARTORE, EDUARDO FRANCISCO MARTORE Advogado do(a) EXECUTADO: SEBASTIAO DANIEL GARCIA - SP47334 Advogado do(a) EXECUTADO: SEBASTIAO DANIEL GARCIA - SP47334 Advogados do(a) EXECUTADO: ATAIDE MARCELINO JUNIOR - SP197021, ATAIDE MARCELINO - SP133029, ANA CRISTINA GHEDINI CARVALHO - SP181614 Advogados do(a) EXECUTADO: ATAIDE MARCELINO JUNIOR - SP197021, ATAIDE MARCELINO - SP133029, ANA CRISTINA GHEDINI CARVALHO - SP181614 Advogados do(a) EXECUTADO: ATAIDE MARCELINO JUNIOR - SP197021, ATAIDE MARCELINO - SP133029, ANA CRISTINA GHEDINI CARVALHO - SP181614 D E S P A C H O Aguarde-se, sobrestados, o julgamento do agravo de instrumento n. 5026755.24.2018.4.03.0000, cabendo à parte exequente a administração das condições que autorizam a suspensão deferida, sobretudo a iniciativa de eventual prosseguimento da execução. Assinado e datado eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000450-68.2007.4.03.6113 / 3ª Vara Federal de Franca

30/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

27/05/2022, 14:00

Documentos

Despacho

•25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ANTIK INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS PARA CALCADOS E REPRESENTACOES LTDA, FERNANDO DE OLIVEIRA JUNIOR, CARLOS ROBERTO NOGUEIRA, MARCOS ANTONIO MARTORE, EDUARDO FRANCISCO MARTORE Advogado do(a) EXECUTADO: SEBASTIAO DANIEL GARCIA - SP47334 Advogado do(a) EXECUTADO: SEBASTIAO DANIEL GARCIA - SP47334 Advogados do(a) EXECUTADO: ATAIDE MARCELINO JUNIOR - SP197021, ATAIDE MARCELINO - SP133029, ANA CRISTINA GHEDINI CARVALHO - SP181614 Advogados do(a) EXECUTADO: ATAIDE MARCELINO JUNIOR - SP197021, ATAIDE MARCELINO - SP133029, ANA CRISTINA GHEDINI CARVALHO - SP181614 Advogados do(a) EXECUTADO: ATAIDE MARCELINO JUNIOR - SP197021, ATAIDE MARCELINO - SP133029, ANA CRISTINA GHEDINI CARVALHO - SP181614 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000450-68.2007.4.03.6113 / 3ª Vara Federal de Franca Vistos. 1. Ciência às partes da digitalização voluntária do feito realizada pela Procuradoria da Fazenda Nacional, consoante disposição do artigo 14 da Resolução Pres n. 200, de 27 de julho de 2018, cabendo à parte contrária realizar a conferência dos documentos digitalizados na primeira manifestação que fizer nos autos, o que faço em homenagem ao princípio da economia processual. 2. Registro que houve a associação das execuções fiscais nº 0000450-68.2007.403.6113 e nº 0001237-97.2007.403.6113 junto ao sistema PJE, para continuidade da tramitação simultânea na primeira, estendendo-se à segunda os atos processuais naquela praticados, exceto eventual sentença. 3. Por outro lado, para evitar paralisação indevida perante o sistema PJE, a execução fiscal apensa (0001237-97.2007.403.6113) deverá ser desde já arquivada, por sobrestamento, e somente será desarquivada quando estritamente necessário (por exemplo, para prolação de eventual sentença de extinção da execução). 4. Em prosseguimento da execução, acolho o requerimento formulado pelo exequente e determino a penhora de ativos financeiros em nome da parte executada, ANTIK INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS PARA CALCADOS E REPRESENTAÇÕES LTDA - CNPJ: 56.121.189/0001-25, EDUARDO FRANCISCO MARTORE - CPF: 288.821.478-43, FERNANDO DE OLIVEIRA JUNIOR - CPF: 389.653.726-15, CARLOS ROBERTO NOGUEIRA - CPF: 026.534.238-47 e MARCOS ANTONIO MARTORE - CPF: 071.681.578-84, pelo Sistema SISBAJUD, limitado ao valor da execução, correspondente, em setembro de 2021, a R$ 288.796.000,86. Tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, proceda a Secretaria à intimação deste, na pessoa de seu advogado, u, não o tendo, pessoalmente, consoante disposição do art. 854, §2º, do CPC. Outrossim, aguarde-se eventual manifestação do(a) executado(a), pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis – artigo 854, §3º, CPC. Não havendo, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo os autos vir conclusos para transmissão da ordem de transferência dos valores bloqueados para uma conta vinculada ao juízo da execução. Caso seja insignificante o valor bloqueado, de modo a não cobrir nem mesmo o valor das custas do processo, determinarei o imediato desbloqueio, com fundamento no caput do artigo 836 do Código de Processo Civil. 5. Comprovada a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que requeira o que mais entender de direito em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 6. No silêncio, a execução ficará suspensa, nos termos do art. 40, da Lei nº 6.830/1980, e os autos aguardarão no arquivo, sobrestados, a provocação da parte interessada.

28/02/2022, 00:00

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Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Ato ordinatório

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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