Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006773-02.2005.4.03.6100 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006773-02.2005.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ ROBERTO STAMATIS DE ARRUDA SAMPAIO - SP50881 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA, ESTADO DE SÃO PAULO Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOTA VARGAS BURANELLO - SP204089 Advogado do(a) EXECUTADO: MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI - SP104430 D E S P A C H O Id 84706715: Ciência às partes acerca da penhora no rosto dos autos oriunda da Execução Fiscal nº 0030730-80.1997.4.01.3800, em trâmite perante a 27ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais no valor de R$ 1.558.211,36, atualizado em 03/2021 (Carta Precatória nº 5020089-80.2021.403.6182, em trâmite perante a 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo). Observe-se que o despacho id 55044460 já havia tratado do pedido de bloqueio do levantamento deferido naquela execução, apenas, agora, com a modificação do valor do débito (antes era R$ 1.428.383,36, para abril de 2021). Id 238965747: Ciência às partes acerca do deferimento dos pedidos de reforços de penhoras nos valores de: - R$ 18.890.412,06 (dezoito milhões, oitocentos e noventa mil, quatrocentos e doze reais e seis centavos), nos autos da Execução Fiscal nº 0037832-22.1998.4.01.3800, correspondente à diferença entre a atualização da dívida (R$ 32.690.412,06) e o valor da penhora efetuada nos autos do executivo fiscal (R$ 13.800.000,00); - R$ 22.391.498,45 (vinte e dois milhões, trezentos e noventa e um mil, quatrocentos e noventa e oito reais e quarenta e cinco centavos), nos autos da Execução Fiscal nº 0012451-80.1996.4.01.3800, correspondente à diferença entre a atualização da dívida (R$ 110.591.498,45) e o valor da penhora efetuada nos autos do executivo fiscal (R$ 88.200.000,00); - R$ 15.305.149,01 (quinze milhões, trezentos e cinco mil, cento e quarenta e nove reais e um centavo), nos autos da Execução Fiscal nº 0043286-17.1997.4.01.3800, correspondente à diferença entre a atualização da dívida (R$ 27.305.149,01) e o valor da penhora efetuada nos autos (R$ 12.000.000,00). Todas essas execuções fiscais encontram-se em trâmite na 25ª Vara Federal de Execuções Fiscais da Seção Judiciária de Minas Gerais. Id 238965747: Ciência às partes acerca da penhora no rosto dos autos no valor de R$ 41.327.843,70, para dezembro de 2021, deferida na Execução Fiscal nº 0044265-42.1998.4.01.3800, em trâmite perante a 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária de Minas Gerais. Aguarde-se o envio da Carta Precatória para formalização do ato, conforme indicado pelo Juízo Fiscal. Id 182909850: Concedo o prazo suplementar requerido pela União Federal para manifestação. Int. SãO PAULO, 7 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006773-02.2005.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo

12/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(64)

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MENDESPREV SOCIEDADE PREVIDENCIARIA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MENDESPREV SOCIEDADE PREVIDENCIARIA em 22/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de Petição de petição intercorrente

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 10/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA em 04/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de FUNDO DE LIQUIDACAO FINANCEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO em 04/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A em 04/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA em 04/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de FUNDO DE LIQUIDACAO FINANCEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO em 04/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A em 04/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JUÍZO DA 3ª VARA FEDERAL DE CURITIBA em 27/02/2026 23:59.

Todas as movimentações(797)

legal

Todos os documentos(108)