Procedimento Comum Cível 0008303-95.1992.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0008303-95.1992.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 16:36

Mero expediente

23/01/2026, 08:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JEM ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELLO MARTINS MOTTA FILHO - SP98291 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Chamo o feito à ordem. Considerando que o advogado indicado no ID 336673604 não consta da procuração de ID 26823627, fl. 162, determino à parte autora que regularize a sua representação processual, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Cumprida a determinação supra, expeça-se o ofício referido no ID 347258769. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008303-95.1992.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo

23/07/2025, 00:00

Mero expediente

22/07/2025, 15:58

Conclusão (para despacho)

22/07/2025, 11:36

Ato ordinatório

21/05/2025, 17:29

Mero expediente

14/05/2025, 16:20

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 15:38

Expedida/certificada

02/12/2024, 16:24

Mero expediente

29/11/2024, 17:54

Conclusão (para despacho)

03/09/2024, 18:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JEM ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELLO MARTINS MOTTA FILHO - SP98291 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 323004350: A legitimidade para execução e levantamento dos honorários sucumbenciais é restrita aos advogados constituídos, pois não há, nos autos, poderes de representação outorgados à sociedade MOTTA E MAFRA ADVOGADOS ASSOCIADOS. Assim, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008303-95.1992.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo indefiro o pedido de ID 323004350. Intime-se a exequente para requerer o que entender pertinente ao prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

26/08/2024, 00:00

Mero expediente

21/08/2024, 18:51

Documentos

Despacho

•23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JEM ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELLO MARTINS MOTTA FILHO - SP98291 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Aceito a conclusão nesta data, haja vista que assumi a titularidade desta unidade jurisdicional em 19 de outubro de 2020 e não dei causa ao atraso verificado. Id 26823510, fls. 128/131 (Sentença);Id 26823510, fls. 162/167 (Acórdão); Id 26823510, fl. 169 (trânsito em julgado); Id 26823510, fls. 178/183 (requerimento de execução); Id 26823510, fls. 191/194 (Sentença embargos à execução); Id 26823510, fl. 195 (Acórdão embargos à execução); Id 26823510, fl. 196 (trânsito em julgado dos embargos à execução); Id 26823510, fls. 212 e 241 (ofícios expedidos); Id 26823510, fls. 227/229 (extrato de pagamento); Id 26823510, fls. 265/270 (extrato de pagamento); Id 26823510, fls. 278/279 (extrato de pagamento); Id 26823627, fls. 04/05 (extrato de pagamento); Id 26823627, fl. 23 (extrato de pagamento); Id 26823627, fls. 25/30 (penhora no rosto dos autos: 2004.61.82.006025-8; 12.º Vara de Execuções Fiscais; R$ 56.388,84); Id 26823627, fl. 31 (despacho, anotação da penhora); Id 26823627, fls. 51/52 (comprovante levantamento honorários); Id 26823627, fl. 68 (determinada expedição alvarás); Id 26823627, fls. 79/82 (alvarás de levantamento); Id 26823627, fls. 83/89 (requerimento execução complementar); Id 26823627, fl. 93 (decisão, indeferido precatório complementar); Id 26823627, fls. 112/113 (Decisão, Agravo de Instrumento interposto pela parte autora provido); Id 26823627, fls. 117/123 (cálculos da contadoria); Id 26823627, fl. 139 (decisão, acolhidos os cálculos); Id 26823627, fl. 149 (despacho, ofícios expedidos à ordem do juízo); Id 26823627, fl. 176 (despacho, compensação requerida pela UF e aceita pela parte); Id 26823627, fls. 201/202 (Decisão Agravo de Instrumento, provimento - juros); Id 26823627, fls. 226/230 (Acórdão em agravo legal); Id 26823627, fls. 240/244 (Acórdão em embargos de declaração); Id 26823627, fls. 261/262 (Decisão RE, negado seguimento); Id 26823627, fl. 264 (trânsito em julgado do Agravo de Instrumento). Esse é o histórico do processamento, com a anotação dos principais movimentos. Cumpra-se o despacho Id 26823627, fl. 139, em que acolhidos os cálculos apresentado pela contadoria de Id 26823627, fls. 117/123, visto que não modificados em sede de agravo de instrumento. Decorrido o prazo para interposição de recurso, forneça o procurador da parte autora, no prazo de dez dias, se beneficiário de créditos referentes a honorários advocatícios, o número de seu CPF, que deverá constar do ofício requisitório complementar a ser expedido, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Esclareça a União Federal, no prazo de quinze dias, se persiste o interesse na compensação, manifestada no Id 26823627, fl. 166/167. Cumpridas as determinações acima firmadas, expeça-se ofício requisitório complementar à ordem do Juízo. Nos termos do artigo 11, da Resolução nº 458/2017, do Egrégio Conselho da Justiça Federal, proceda a Secretaria à intimação das partes do teor da requisição e, após, à imediata remessa eletrônica ao Egrégio Tribunal Regional Federal. Após a juntada da via protocolada eletronicamente, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008303-95.1992.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo

25/08/2021, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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