Apelação Cível 0055197-27.1995.4.03.6100 - TRF3

Apelação Cível 0055197-27.1995.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

25/08/2024, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOANA YOKO FUKUKAWA, SILVIA TEREZINHA TREBBI GONCALVES ADADE, SUSLEI MARIA DE SOUZA CARVALHO, CLARICE CARVALHO FRANCESCHINI, SOLANGE FRANCESCHINI, SILNEI FRANCESCHINI, SORAIA FRANCESCHINI CALIL CHAAR, WALTER ANTONIO FRANCESCHINI Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA LUISA BARBANTE CASELLA RODRIGUES - SP228388 Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) EXECUTADO: CARMEN CELESTE NACEV JANSEN FERREIRA - SP59241, EDVALDO DE OLIVEIRA DUTRA - SP64667 TERCEIRO INTERESSADO: WALTER ANTONIO FRANCESCHINI ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114 D E S P A C H O ID 309026798 e anexos. Dê-se vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0055197-27.1995.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOANA YOKO FUKUKAWA, SILVIA TEREZINHA TREBBI GONCALVES ADADE, SUSLEI MARIA DE SOUZA CARVALHO, CLARICE CARVALHO FRANCESCHINI, SOLANGE FRANCESCHINI, SILNEI FRANCESCHINI, SORAIA FRANCESCHINI CALIL CHAAR, WALTER ANTONIO FRANCESCHINI Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA LUISA BARBANTE CASELLA RODRIGUES - SP228388 Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) EXECUTADO: CARMEN CELESTE NACEV JANSEN FERREIRA - SP59241, EDVALDO DE OLIVEIRA DUTRA - SP64667 TERCEIRO INTERESSADO: WALTER ANTONIO FRANCESCHINI ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114 D E S P A C H O Id 15333586, fls. 31/59: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0055197-27.1995.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de pedido de habilitação de Erasmo Barbante Casella (CPF N.º 015.821.658-07), Antonio Marcelo Barbante Casella (CPF N.º 084.119.228-63) e Maria Luisa Barbante Casella Rodrigues (CPF N.º 083.470.178-24), filhos do falecido patrono JOSÉ ERASMO CASELLA. Os requerentes apresentaram documentos. Intimado (Id 278660115), o INSS concordou com o requerimento de habilitação dos herdeiros do falecido patrono (Id 282296062). Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. De acordo com os dizeres da certidão de óbito Id 15333586, fl. 37, o Sr. Jose Erasmo Casella, pai dos habilitantes, faleceu em 02-02-2011, viúvo, deixando os filhos ERASMO, ANTONIO MARCELO e MARIA LUISA. Os requerentes Erasmo Barbante Casella (CPF N.º 015.821.658-07), Antonio Marcelo Barbante Casella (CPF N.º 084.119.228-63) e Maria Luisa Barbante Casella Rodrigues (CPF N.º 083.470.178-24) são filhos de Jose Erasmo Casella. A par disso, considerando a documentação apresentada, impõe-se a habilitação dos herdeiros Erasmo Barbante Casella (CPF N.º 015.821.658-07), Antonio Marcelo Barbante Casella (CPF N.º 084.119.228-63) e Maria Luisa Barbante Casella Rodrigues (CPF N.º 083.470.178-24). Diante do exposto, DEFIRO a habilitação dos herdeiros Erasmo Barbante Casella (CPF N.º 015.821.658-07), Antonio Marcelo Barbante Casella (CPF N.º 084.119.228-63) e Maria Luisa Barbante Casella Rodrigues (CPF N.º 083.470.178-24), cabendo aos herdeiros 50% do valor apurado quanto aos honorários advocatícios (ID 248136900), sendo 1/3 para cada herdeiro. O remanescente (50%) dos honorários advocatícios será destinado ao patrono PAULO ROBERTO LAURIS. Providencie o patrono PAULO ROBERTO LAURIS, no prazo de quinze dias, seus dados bancários para transferência. Cumprida a determinação, e não havendo recurso do presente despacho, expeçam-se os ofícios de transferência, utilizando os dados do extrato ID 248136900, os dados dos herdeiros fornecidos no Id 249931223, e os fornecidos pelo patrono Paulo Roberto Lauris. Cumprida a determinação, intimem-se as partes para ciência. Publique-se e intime-se o INSS. São Paulo, data da assinatura eletrônica

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOANA YOKO FUKUKAWA, SILVIA TEREZINHA TREBBI GONCALVES ADADE, SUSLEI MARIA DE SOUZA CARVALHO, CLARICE CARVALHO FRANCESCHINI, SOLANGE FRANCESCHINI, SILNEI FRANCESCHINI, SORAIA FRANCESCHINI CALIL CHAAR, WALTER ANTONIO FRANCESCHINI Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA LUISA BARBANTE CASELLA RODRIGUES - SP228388 Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) EXECUTADO: CARMEN CELESTE NACEV JANSEN FERREIRA - SP59241, EDVALDO DE OLIVEIRA DUTRA - SP64667 TERCEIRO INTERESSADO: WALTER ANTONIO FRANCESCHINI ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114 D E S P A C H O Id 249931223 - Providenciem os herdeiros do falecido patrono Jose Erasmo Casella, no prazo de quinze dias, cópia da sentença e demais decisões proferidas no processo instaurado na Justiça Estadual, acerca dos honorários advocatícios. Id 248172730 - Providencie o patrono dos herdeiros de WALTER ANTONIO FRANCESCHINI, no prazo de quinze dias, os dados para transferência do crédito desse exequente. Cumpridas as determinações, manifeste-se o INSS acerca do requerimento de habilitação formulado no Id 15333586, fls. 31/59, por 15 dias. Após, venham os autos conclusos. Publique-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0055197-27.1995.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOANA YOKO FUKUKAWA, SILVIA TEREZINHA TREBBI GONCALVES ADADE, SUSLEI MARIA DE SOUZA CARVALHO, CLARICE CARVALHO FRANCESCHINI, SOLANGE FRANCESCHINI, SILNEI FRANCESCHINI, SORAIA FRANCESCHINI CALIL CHAAR, WALTER ANTONIO FRANCESCHINI Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA LUISA BARBANTE CASELLA RODRIGUES - SP228388 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) EXECUTADO: EDVALDO DE OLIVEIRA DUTRA - SP64667, CARMEN CELESTE NACEV JANSEN FERREIRA - SP59241 TERCEIRO INTERESSADO: WALTER ANTONIO FRANCESCHINI ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114 D E S P A C H O Id 248136900 - Esclareçam os patronos constituídos, no prazo de quinze dias, a questão dos honorários advocatícios, conforme decisão Id 15333586, fls. 28/29. Id 248137201 - Providencie o patrono, no prazo de quinze dias, os dados dos herdeiros de WALTER ANTONIO FRANCESCHINI, para posterior transferência dos valores, ou a juntada de procuração com poderes específicos para realizar o respectivo levantamento pelo patrono, em atenção ao artigo 40, § 5.º, da Resolução n.º 670, de 10 de novembro de 2020, do Egrégio Conselho da Justiça Federal, que assim dispõe: “o saque por meio de procurador somente poderá ser feito mediante procuração específica, da qual conste o número da conta de depósito ou o número de registro da requisição de pagamento no tribunal e, em caso de dúvida de autenticidade, com firma reconhecida”. Após, venham os autos conclusos. Publique-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0055197-27.1995.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo

20/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOANA YOKO FUKUKAWA, SILVIA TEREZINHA TREBBI GONCALVES ADADE, SUSLEI MARIA DE SOUZA CARVALHO, CLARICE CARVALHO FRANCESCHINI, SOLANGE FRANCESCHINI, SILNEI FRANCESCHINI, SORAIA FRANCESCHINI CALIL CHAAR, WALTER ANTONIO FRANCESCHINI Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114 Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114 Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114 Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114 Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114 Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114 Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA LUISA BARBANTE CASELLA RODRIGUES - SP228388 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) EXECUTADO: EDVALDO DE OLIVEIRA DUTRA - SP64667, CARMEN CELESTE NACEV JANSEN FERREIRA - SP59241 D E S P A C H O Ciência às partes da transmissão eletrônica do(s) Ofício(s) Requisitório(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, se nada mais for requerido, aguarde-se no arquivo (SOBRESTADO) o(s) respectivo(s) pagamento(s). Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0055197-27.1995.4.03.6100

28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOANA YOKO FUKUKAWA, SILVIA TEREZINHA TREBBI GONCALVES ADADE, SUSLEI MARIA DE SOUZA CARVALHO, CLARICE CARVALHO FRANCESCHINI, SOLANGE FRANCESCHINI, SILNEI FRANCESCHINI, SORAIA FRANCESCHINI CALIL CHAAR, WALTER ANTONIO FRANCESCHINI Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114 Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114 Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114 Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114 Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114 Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114 Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA LUISA BARBANTE CASELLA RODRIGUES - SP228388 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) EXECUTADO: EDVALDO DE OLIVEIRA DUTRA - SP64667, CARMEN CELESTE NACEV JANSEN FERREIRA - SP59241 D E S P A C H O Ciência às partes da expedição do(s) Ofício(s) Requisitório(s) - id. 241308067 (anexos), pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, se nada mais for requerido, venham os autos conclusos para transmissão eletrônica do(s) ofício(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0055197-27.1995.4.03.6100

03/02/2022, 00:00

Baixa Definitiva

23/11/2004, 17:54

Trânsito em julgado

19/11/2004, 09:43

Expedição de documento (Mandado)

14/10/2004, 12:10

Publicação

14/10/2004, 11:38

Conclusão (para julgamento)

04/10/2004, 11:43

Julgado

28/09/2004, 18:00

Publicação

10/09/2004, 12:12

Inclusão em pauta

31/08/2004, 13:02

Documentos

Despacho

•19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOANA YOKO FUKUKAWA, SILVIA TEREZINHA TREBBI GONCALVES ADADE, SUSLEI MARIA DE SOUZA CARVALHO, CLARICE CARVALHO FRANCESCHINI, SOLANGE FRANCESCHINI, SILNEI FRANCESCHINI, SORAIA FRANCESCHINI CALIL CHAAR, WALTER ANTONIO FRANCESCHINI Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA LUISA BARBANTE CASELLA RODRIGUES - SP228388 Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) EXECUTADO: CARMEN CELESTE NACEV JANSEN FERREIRA - SP59241, EDVALDO DE OLIVEIRA DUTRA - SP64667 TERCEIRO INTERESSADO: WALTER ANTONIO FRANCESCHINI ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114 D E S P A C H O Id 15333586, fls. 31/59: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0055197-27.1995.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de pedido de habilitação de Erasmo Barbante Casella (CPF N.º 015.821.658-07), Antonio Marcelo Barbante Casella (CPF N.º 084.119.228-63) e Maria Luisa Barbante Casella Rodrigues (CPF N.º 083.470.178-24), filhos do falecido patrono JOSÉ ERASMO CASELLA. Os requerentes apresentaram documentos. Intimado (Id 278660115), o INSS concordou com o requerimento de habilitação dos herdeiros do falecido patrono (Id 282296062). Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. De acordo com os dizeres da certidão de óbito Id 15333586, fl. 37, o Sr. Jose Erasmo Casella, pai dos habilitantes, faleceu em 02-02-2011, viúvo, deixando os filhos ERASMO, ANTONIO MARCELO e MARIA LUISA. Os requerentes Erasmo Barbante Casella (CPF N.º 015.821.658-07), Antonio Marcelo Barbante Casella (CPF N.º 084.119.228-63) e Maria Luisa Barbante Casella Rodrigues (CPF N.º 083.470.178-24) são filhos de Jose Erasmo Casella. A par disso, considerando a documentação apresentada, impõe-se a habilitação dos herdeiros Erasmo Barbante Casella (CPF N.º 015.821.658-07), Antonio Marcelo Barbante Casella (CPF N.º 084.119.228-63) e Maria Luisa Barbante Casella Rodrigues (CPF N.º 083.470.178-24). Diante do exposto, DEFIRO a habilitação dos herdeiros Erasmo Barbante Casella (CPF N.º 015.821.658-07), Antonio Marcelo Barbante Casella (CPF N.º 084.119.228-63) e Maria Luisa Barbante Casella Rodrigues (CPF N.º 083.470.178-24), cabendo aos herdeiros 50% do valor apurado quanto aos honorários advocatícios (ID 248136900), sendo 1/3 para cada herdeiro. O remanescente (50%) dos honorários advocatícios será destinado ao patrono PAULO ROBERTO LAURIS. Providencie o patrono PAULO ROBERTO LAURIS, no prazo de quinze dias, seus dados bancários para transferência. Cumprida a determinação, e não havendo recurso do presente despacho, expeçam-se os ofícios de transferência, utilizando os dados do extrato ID 248136900, os dados dos herdeiros fornecidos no Id 249931223, e os fornecidos pelo patrono Paulo Roberto Lauris. Cumprida a determinação, intimem-se as partes para ciência. Publique-se e intime-se o INSS. São Paulo, data da assinatura eletrônica

28/07/2023, 00:00

20/04/2022, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Mandado)

Publicação

Conclusão (para julgamento)

Julgado

Publicação

Inclusão em pauta

Todas as movimentações(18)