Execução Fiscal 5000487-69.2020.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 5000487-69.2020.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/01/2025, 11:45

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/04/2024, 14:19

Recurso Especial repetitivo

01/04/2024, 14:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO EXECUTADO: JOICE CARREIRA BELAO despacho Tendo em vista o tema repetitivo 1193 afetado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça - Aplicabilidade das alterações promovidas pela Lei 14.195/2021, no art. 8º da Lei 12.514/2011, às execuções fiscais propostas por conselhos profissionais, antes de sua entrada em vigor, e que há determinação da suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, sobrestem-se os autos, até julgamento do Tema. Ciência ao exequente pelo prazo de 5 (cinco) dias. Mauá, d.s. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000487-69.2020.4.03.6140 / 1ª Vara Federal de Mauá

30/11/2023, 00:00

Expedida/certificada

29/11/2023, 19:49

Recurso Especial repetitivo

29/11/2023, 19:49

Conclusão (para despacho)

08/11/2023, 15:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/11/2023, 15:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/11/2023, 15:25

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/06/2022, 14:52

Por decisão judicial

05/06/2022, 14:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO EXECUTADO: JOICE CARREIRA BELAO DECISÃO Acolho o pedido retro da exequente e determino o sobrestamento da execução. Remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição, até ulterior provocação da parte interessada. Compete à exequente comunicar o juízo sobre eventual descumprimento da avença ou o total cumprimento das obrigações. Na hipótese de ser comunicada a extinção do parcelamento com requerimento de concessão de prazo para indicar bens, sem pedido de efetiva continuidade da execução, o mesmo fica deferido pelo prazo de um ano, independente de novo despacho e vista, devendo os autos ser novamente remetidos ao arquivo, aguardando-se eventual provocação das partes, sem prejuízo do decurso do prazo prescricional intercorrente, que se inicia imediatamente após 01 (um) ano do protocolo da manifestação supramencionada. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000487-69.2020.4.03.6140 Intime-se. Cumpra-se.. Mauá, d.s.

28/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

25/02/2022, 15:23