Execução Fiscal 0035596-31.2005.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0035596-31.2005.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/05/2022, 19:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/05/2022, 19:40

Trânsito em julgado

24/05/2022, 19:40

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO - SP132302 EXECUTADO: DROGA NITA LTDA - ME S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0035596-31.2005.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista o cancelamento dos débitos inscritos nas CDAs de nºs 80342/04, 80343/04, 80344/04, 80345/04, 80346/04, 80347/04, 80348/04, 80349/04, 80350/04, 80351/04, 80352/04, 80353/04, 80354/04, 80355/04 e 80356/04, conforme manifestação do exequente na petição do ID nº 170518969, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do que dispõe o artigo 26 da Lei nº. 6830/80. Incabível a condenação da parte exequente na verba sucumbencial honorária, tendo em vista que não houve a estabilização da relação processual. Custas processuais recolhidas (ID nº 56348975 - fl. 20). Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. São Paulo, 25 de fevereiro de 2022.

28/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

25/02/2022, 15:24

Cancelamento de Dívida Ativa

25/02/2022, 15:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/02/2022, 15:24

Conclusão (para despacho)

03/12/2021, 12:30

Mero expediente

25/11/2021, 14:09

Conclusão (para despacho)

23/11/2021, 17:09

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

21/05/2021, 08:08

Remessa (outros motivos)

18/05/2021, 12:36

Mero expediente

18/05/2021, 12:31

Documentos

Sentença

•28/02/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Cancelamento de Dívida Ativa

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

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