Execução Fiscal 0047246-12.2004.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0047246-12.2004.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/03/2022, 14:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/03/2022, 14:47

Trânsito em julgado

29/03/2022, 14:47

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DELFIM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ABRAO LOWENTHAL - SP23254 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0047246-12.2004.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito inscrito na CDA nº 80 7 04 002796-00, noticiado pelo exequente na manifestação de ID nº 142175479, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, c.c. o art. 1º da Lei nº 6830/80. Dispenso o recolhimento das custas processuais, face o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. SãO PAULO, 25 de fevereiro de 2022.

28/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

25/02/2022, 15:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/02/2022, 15:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/02/2022, 15:24

Conclusão (para despacho)

04/02/2022, 12:38

Remessa (outros motivos)

16/11/2021, 14:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DELFIM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ABRAO LOWENTHAL - SP23254 D E S P A C H O 1 Ciência à executada da virtualização dos autos. 2 Poderá exercer, no prazo 30 dias, o direito de conferência, indicando eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los prontamente, sem necessidade de peticionamento, mediante digitalização e inserção das folhas correspondentes. 3 Superada a fase de conferência, formulem requerimentos, no mesmo prazo. 4 Em caso de inexistência de requerimentos diversos ou de existência de requerimento de suspensão com fundamento no art. 40 da Lei 6.830/80, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Intimem-se. São Paulo, 10 de novembro de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0047246-12.2004.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

12/11/2021, 00:00

Mero expediente

11/11/2021, 18:19

Mero expediente

10/11/2021, 16:44

Documentos

Sentença

•28/02/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para despacho)

Remessa (outros motivos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Mero expediente

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