Execução Fiscal 0022220-02.2010.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0022220-02.2010.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/05/2022, 17:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/05/2022, 17:47

Trânsito em julgado

13/05/2022, 17:46

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANNA PAOLA NOVAES STINCHI - SP104858 EXECUTADO: REGIANE APARECIDA GONCALVES QUEIROZ S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0022220-02.2010.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista o cancelamento dos débitos inscritos nas CDA's de nºs 248497/10, 248498/10, 248499/10 e 248500/10, conforme manifestação do exequente na petição do ID nº 57198654 - fl. 67, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do que dispõe o artigo 26 da Lei nº. 6830/80. Incabível a condenação da parte exequente na verba sucumbencial honorária, tendo em vista que a executada não possui procurador constituído nos autos. Dispenso o recolhimento das custas processuais complementares, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012 (ID nº 57198654 - fl. 09). Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. São Paulo, 25 de fevereiro de 2022.

28/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

25/02/2022, 15:25

Cancelamento de Dívida Ativa

25/02/2022, 15:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/02/2022, 15:25

Conclusão (para despacho)

15/02/2022, 11:27

Mero expediente

25/11/2021, 14:18

Conclusão (para despacho)

23/11/2021, 17:11

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

21/05/2021, 10:12

Remessa (outros motivos)

18/05/2021, 15:12

Mero expediente

18/05/2021, 15:08

Documentos

Sentença

•28/02/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Cancelamento de Dívida Ativa

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

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