Procedimento Comum Cível 0014351-73.2015.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

MARIA APARECIDA JACINTO DE CARVALHO

Autor

Advogados / Representantes

HELOISA CREMONEZI

OAB/SP 231927·CPF·Representa: Autor

MARIANA CRISTINA CRUZ OLIVEIRA

OAB/SP 331502·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

29/05/2024, 21:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/05/2024, 21:49

Mero expediente

29/05/2024, 15:25

Conclusão (para despacho)

20/02/2024, 23:21

Mero expediente

07/02/2024, 16:24

Conclusão (para despacho)

07/02/2024, 14:43

Mero expediente

24/01/2024, 18:47

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA APARECIDA JACINTO DE CARVALHO Advogados do(a) EXEQUENTE: HELOISA CREMONEZI - SP231927, MARIANA CRISTINA CRUZ OLIVEIRA - SP331502 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ato Ordinatório Nos termos da Portaria CPGR-01V nº 4/2020, diante da juntada da informação do TRF3 (id 311230695/311231653), fica a parte interessada intimada comprovar a regularização, em 15 dias. Campo Grande, 10 de janeiro de 2024. 1ª Vara Federal de Campo Grande Processo nº 0014351-73.2015.4.03.6000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/01/2024, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/01/2024, 15:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/01/2024, 15:26

Ato ordinatório

25/05/2022, 19:43

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/05/2022, 11:46

Por decisão judicial

17/05/2022, 11:46

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

29/05/2024, 21:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/05/2024, 21:49

Mero expediente

29/05/2024, 15:25

Conclusão (para despacho)

20/02/2024, 23:21

Mero expediente

07/02/2024, 16:24

Documentos

Ato ordinatório

•11/01/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/02/2024, 14:43

Mero expediente

24/01/2024, 18:47

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA APARECIDA JACINTO DE CARVALHO Advogados do(a) EXEQUENTE: HELOISA CREMONEZI - SP231927, MARIANA CRISTINA CRUZ OLIVEIRA - SP331502 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ato Ordinatório Nos termos da Portaria CPGR-01V nº 4/2020, diante da juntada da informação do TRF3 (id 311230695/311231653), fica a parte interessada intimada comprovar a regularização, em 15 dias. Campo Grande, 10 de janeiro de 2024. 1ª Vara Federal de Campo Grande Processo nº 0014351-73.2015.4.03.6000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/01/2024, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/01/2024, 15:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/01/2024, 15:26

Ato ordinatório

25/05/2022, 19:43

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/05/2022, 11:46

Por decisão judicial

17/05/2022, 11:46

Publicação

05/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA APARECIDA JACINTO DE CARVALHO Advogados do(a) EXEQUENTE: HELOISA CREMONEZI - SP231927, MARIANA CRISTINA CRUZ OLIVEIRA - SP331502 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria CPGR-01V Nº 4/2020, fica a advogada/beneficiária intimada do pagamento do requisitório expedido em seu favor, conforme extrato anexo, cujo valor poderá ser sacado em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. CAMPO GRANDE, 3 de maio de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0014351-73.2015.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Campo Grande

04/05/2022, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/05/2022, 13:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/05/2022, 13:08

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/03/2022, 17:46

Por decisão judicial

16/03/2022, 18:00

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA APARECIDA JACINTO DE CARVALHO Advogados do(a) EXEQUENTE: HELOISA CREMONEZI - SP231927, MARIANA CRISTINA CRUZ OLIVEIRA - SP331502 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico que, em cumprimento ao despacho ID 242111517, efetuei o cadastro dos ofícios requisitórios, pelo sistema PrecWeb, conforme anexos. Nos termos do despacho, ficam as partes intimadas para manifestarem-se sobre o inteiro teor. CAMPO GRANDE, 25 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0014351-73.2015.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Campo Grande

28/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

25/02/2022, 15:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA APARECIDA JACINTO DE CARVALHO Advogados do(a) EXEQUENTE: HELOISA CREMONEZI - SP231927, MARIANA CRISTINA CRUZ OLIVEIRA - SP331502 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1ª Vara Federal de Campo Grande, MS Processo nº 0014351-73.2015.4.03.6000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado por Maria Aparecida Jacinto de Carvalho para recebimento das parcelas atrasadas, por conta da condenação do INSS à implantação do benefício de aposentadoria especial (ID 77014844). O executado, devidamente intimado, não se manifestou. Considerando que decorreu o prazo para apresentação de impugnação, homologo os cálculos apresentados pela exequente, para que os mesmos cumpram os seus jurídicos e legais efeitos, e fixo o título executivo no valor total de R$ 149.952,61 (cento e quarenta e nove mil, novecentos e cinquenta e dois reais e sessenta e um centavos), atualizado até agosto/2021, sendo que o valor de R$ 136.320,55 (cento e trinta e seis mil, trezentos e vinte reais e cinquenta e cinco centavos) corresponde ao valor devido à autora/exequente e o montante de R$ 13.632,06 (treze mil, seiscentos e trinta e dois reais e seis centavos) é relativo aos honorários advocatícios. Expeçam-se os requisitórios, nos termos do art. 535, § 3º, I, do Código de Processo Civil. Efetuado o cadastro, dê-se ciência às partes. Prazo: cinco dias. Não havendo insurgências, transmitam-se. Após, mantenham-se os autos sobrestados, no aguardo do pagamento. Intimem-se. Cumpra-se. Campo Grande, MS, data e assinatura digitais.

14/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

13/02/2022, 21:05

Expedição de precatório/rpv

08/02/2022, 16:25

Conclusão (para despacho)

04/02/2022, 18:34

Expedida/certificada

12/11/2021, 19:12

Mero expediente

08/11/2021, 14:05

Conclusão (para despacho)

05/05/2021, 09:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA APARECIDA JACINTO DE CARVALHO Advogados do(a) EXEQUENTE: HELOISA CREMONEZI - SP231927, MARIANA CRISTINA CRUZ OLIVEIRA - SP331502 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Diante dos termos da petição ID 43347815, oficie-se à CEAB/DJ – Central Regional de Análise de Benefício para Atendimento de Demandas Judiciais do INSS, requisitando-se a implantação da aposentadoria especial em favor da autora Maria Aparecida Jacinto de Carvalho (CPF 322.029.971-72), correspondente à obrigação de fazer imposta na sentença prolatada neste Feito e ratificada pela Decisão ID 40992839. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0014351-73.2015.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Campo Grande intime-se a autora para que, em igual prazo, dê prosseguimento ao Feito. Este despacho servirá como Ofício à CEAB/DJ – Central Regional de Análise de Benefício para Atendimento de Demandas Judiciais do INSS, a ser encaminhado eletronicamente através desta plataforma. CAMPO GRANDE, 26 de fevereiro de 2021.

09/04/2021, 00:00

Recebimento

05/04/2021, 15:24

Expedida/certificada

26/02/2021, 18:38

Remessa (em diligência)

26/02/2021, 18:37

Mero expediente

26/02/2021, 17:36

Conclusão (para despacho)

28/11/2020, 17:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2020, 07:00

Expedida/certificada

03/11/2020, 17:38

Mudança de Classe Processual

03/11/2020, 17:38

Decisão Interlocutória de Mérito

03/11/2020, 16:51

Ato ordinatório

07/07/2020, 09:21

Conclusão (para decisão)

12/07/2019, 14:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2019, 07:00

Expedida/certificada

01/07/2019, 18:57

Mero expediente

01/07/2019, 17:24

Remessa (outros motivos)

28/06/2019, 12:57

Conclusão (para despacho)

28/06/2019, 12:29

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

28/06/2019, 12:14

Petição (Petição (outras))

25/06/2019, 13:14

Recebimento

24/06/2019, 15:30

Entrega em carga/vista

17/05/2019, 08:32

Petição (Petição (outras))

28/11/2018, 15:04

Recebimento

27/11/2018, 16:07

Entrega em carga/vista

22/11/2018, 13:37

Mero expediente

18/10/2018, 10:33

Conclusão (para despacho)

13/07/2018, 15:51

Petição (Petição (outras))

13/07/2018, 10:57

Recebimento

12/07/2018, 15:11

Entrega em carga/vista

29/06/2018, 09:13

Petição (Petição (outras))

27/06/2018, 09:21

Trânsito em julgado

27/06/2018, 07:00

Recebimento

15/05/2018, 09:43

Entrega em carga/vista

04/05/2018, 09:19

Publicação

06/04/2018, 08:57

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

23/03/2018, 15:02

Conclusão (para julgamento)

20/02/2018, 12:56

Petição (Petição (outras))

08/01/2018, 08:53

Recebimento

19/12/2017, 18:43

Entrega em carga/vista

13/12/2017, 12:48

Mero expediente

12/12/2017, 09:26

Conclusão (para despacho)

06/12/2017, 12:43

Petição (Embargos de declaração)

06/12/2017, 09:12

Recebimento

05/12/2017, 18:47

Entrega em carga/vista

17/11/2017, 09:11

Publicação

29/09/2017, 08:50

Procedência em Parte

22/09/2017, 09:44

Conclusão (para julgamento)

08/06/2016, 15:42

Petição (Petição (outras))

06/06/2016, 10:38

Recebimento

01/06/2016, 08:50

Entrega em carga/vista

20/05/2016, 14:18

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

16/05/2016, 16:06

Petição (Petição (outras))

16/05/2016, 16:03

Recebimento

16/05/2016, 08:14

Entrega em carga/vista

11/05/2016, 08:14

Publicação

10/05/2016, 09:32

Liminar

04/05/2016, 10:40

Conclusão (para decisão)

28/04/2016, 13:18

Petição (Contestação)

28/04/2016, 13:10

Petição (Petição (outras))

28/04/2016, 13:09

Recebimento

27/04/2016, 17:01

Entrega em carga/vista

04/03/2016, 15:17

Mero expediente

25/02/2016, 10:29

Conclusão (para decisão)

18/02/2016, 15:22

Petição (Petição (outras))

18/02/2016, 14:54

Mero expediente

10/02/2016, 13:39

Conclusão (para despacho)

02/02/2016, 17:00

Petição (Petição (outras))

07/01/2016, 15:02

Mero expediente

17/12/2015, 14:54

Conclusão (para despacho)

14/12/2015, 15:11

Distribuição (sorteio)

11/12/2015, 16:21

Ato ordinatório

•04/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

•28/02/2022, 00:00

•14/02/2022, 00:00

•09/04/2021, 00:00