Procedimento Comum Cível 0032555-89.1997.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0032555-89.1997.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/01/2024, 17:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/01/2024, 17:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS, KRAKOWIAK ADVOGADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: LEO KRAKOWIAK - SP26750, RICARDO KRAKOWIAK - SP138192 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID. 304069245: Proceda a expedição da certidão requerida, juntando-a nos autos. Após, remetam-se os autos ao arquivo findo. Int. SãO PAULO, 6 de novembro de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0032555-89.1997.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo

08/11/2023, 00:00

Mero expediente

06/11/2023, 17:58

Conclusão (para despacho)

25/10/2023, 12:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS Advogados do(a) EXEQUENTE: LEO KRAKOWIAK - SP26750, RICARDO KRAKOWIAK - SP138192 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Proceda a inclusão da Sociedade de Advogados no polo ativo do presente feito. Em seguida, diante da concordância da União com os cálculos apresentados pela parte autora (ID. 272674628), expeça-se Requisição de Pagamento (espelho) dos honorários advocatícios. Dê-se ciência à entidade devedora, nos termos do artigo 12 da Resolução CJF nº 822/2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0032555-89.1997.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se a parte autora sobre o teor da Requisição de Pagamento, no prazo de 10 (dez) dias. Expeçam-se as requisições definitivas, encaminhando-as ao E. TRF da 3ª Região. Aguarde-se o pagamento no arquivo sobrestado. Com a efetivação do pagamento, dê-se ciência à parte autora da disponibilização, em conta corrente, à ordem do(s) beneficiário(s), da(s) importância(s) requisitada(s) para o pagamento da Requisição de Pequeno Valor (RPV) e Ofício Precatório (PRC), nos termos do artigo 49, parágrafo 1º, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal. Outrossim, saliento que o levantamento dos valores será realizado independentemente de alvará judicial, cabendo ao beneficiário ou seu procurador regularmente constituído, proceder ao saque diretamente junto à instituição financeira. Com a comprovação da efetivação do Pagamento do ofício Precatório e/ou Requisitório, remetam-se os autos ao arquivo findo. Int. SãO PAULO, 11 de maio de 2023.

04/10/2023, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/10/2023, 14:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/10/2023, 14:13

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/08/2023, 16:18

Por decisão judicial

25/08/2023, 16:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS Advogados do(a) EXEQUENTE: LEO KRAKOWIAK - SP26750, RICARDO KRAKOWIAK - SP138192 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Proceda a inclusão da Sociedade de Advogados no polo ativo do presente feito. Em seguida, diante da concordância da União com os cálculos apresentados pela parte autora (ID. 272674628), expeça-se Requisição de Pagamento (espelho) dos honorários advocatícios. Dê-se ciência à entidade devedora, nos termos do artigo 12 da Resolução CJF nº 822/2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0032555-89.1997.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se a parte autora sobre o teor da Requisição de Pagamento, no prazo de 10 (dez) dias. Expeçam-se as requisições definitivas, encaminhando-as ao E. TRF da 3ª Região. Aguarde-se o pagamento no arquivo sobrestado. Com a efetivação do pagamento, dê-se ciência à parte autora da disponibilização, em conta corrente, à ordem do(s) beneficiário(s), da(s) importância(s) requisitada(s) para o pagamento da Requisição de Pequeno Valor (RPV) e Ofício Precatório (PRC), nos termos do artigo 49, parágrafo 1º, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal. Outrossim, saliento que o levantamento dos valores será realizado independentemente de alvará judicial, cabendo ao beneficiário ou seu procurador regularmente constituído, proceder ao saque diretamente junto à instituição financeira. Com a comprovação da efetivação do Pagamento do ofício Precatório e/ou Requisitório, remetam-se os autos ao arquivo findo. Int. SãO PAULO, 11 de maio de 2023.

03/07/2023, 00:00

Expedida/certificada

30/06/2023, 13:24

Documentos

Despacho

•08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS Advogados do(a) EXEQUENTE: LEO KRAKOWIAK - SP26750, RICARDO KRAKOWIAK - SP138192 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O No tocante a inclusão na requisição de pagamento, no campo “juros de mora”, que se aplica a incidência de juros, esclareço que somente deverá ser lançada essa informação caso conste na sentença/acórdão que definiu os parâmetros para elaboração do cálculo de liquidação se houve condenação em juros de mora e qual seu percentual. Neste sentido o COMUNICADO nº 03/2017 – UFEP do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, como segue: 1) Campo: Juros a ser aplicado – “Juros simples” ou “Não se aplica”: Conforme preceituado no inciso VI do artigo 8º da Resolução nº 458/2017-CJF/STJ, deverá ser informado pelo Juízo o percentual dos juros de mora estabelecido no título executivo, em cumprimento ao decidido no RE 579.431 – STF (tema 96 repercussão geral). Essa nova solicitação tem por objetivo acrescentar aos PRCs e RPVs, o cômputo dos juros de mora desde a data base da conta até a inclusão do ofício em proposta mensal/anual, com a finalidade de evitar a expedição de futuras requisições complementares; Dessa forma, deverá ser verificado na sentença/acórdão que definiu os parâmetros para elaboração do cálculo de liquidação se houve condenação em juros de mora e qual seu percentual. Se houver condenação em juros de mora, escolher “juros simples”; caso não haja essa condenação, escolher ”não se aplica” – opção na qual o campo “percentual de juros” será automaticamente preenchido com 0%. Posto isso, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0032555-89.1997.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo indefiro o pedido ID. 244744742, na medida em que não consta da sentença de fls. 480/482 a determinação para que fosse aplicado juro de mora e tampouco algum percentual de correção no cálculo de liquidação. Int. SãO PAULO, 8 de março de 2022.

10/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

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Expedida/certificada

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