Procedimento Comum Cível 0003351-67.2015.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0003351-67.2015.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/08/2024, 08:39

Trânsito em julgado

27/08/2024, 08:39

Publicação

19/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CARLOS RODRIGUES GATO, HAST ENG COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAY RAMOS MENESES - SP89357 Advogados do(a) EXEQUENTE: GIANPAULO SCACIOTA - SP130570, LAURA ROLIM DE MORAES - SP162037 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, PATRICIA NOBREGA DIAS - SP259471, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003351-67.2015.4.03.6100 / 12ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de processo de cumprimento de sentença objetivando a satisfação de débito formado por sentença transitada em julgado. Consta dos autos que houve a satisfação integral do débito – conforme certificado/informado nos autos - devendo-se encerrar, portanto, a prestação jurisdicional. DISPOSITIVO. Diante da satisfação integral do débito, julgo extinto o processo de execução, com julgamento de mérito, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 17 de julho de 2024.

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CARLOS RODRIGUES GATO, HAST ENG COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAY RAMOS MENESES - SP89357 Advogados do(a) EXEQUENTE: GIANPAULO SCACIOTA - SP130570, LAURA ROLIM DE MORAES - SP162037 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, PATRICIA NOBREGA DIAS - SP259471, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003351-67.2015.4.03.6100 / 12ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de processo de cumprimento de sentença objetivando a satisfação de débito formado por sentença transitada em julgado. Consta dos autos que houve a satisfação integral do débito – conforme certificado/informado nos autos - devendo-se encerrar, portanto, a prestação jurisdicional. DISPOSITIVO. Diante da satisfação integral do débito, julgo extinto o processo de execução, com julgamento de mérito, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 17 de julho de 2024.

18/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

17/07/2024, 17:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/07/2024, 17:49

Conclusão (para julgamento)

01/07/2024, 15:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CARLOS RODRIGUES GATO, HAST ENG COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAY RAMOS MENESES - SP89357 Advogados do(a) EXEQUENTE: GIANPAULO SCACIOTA - SP130570, LAURA ROLIM DE MORAES - SP162037 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, PATRICIA NOBREGA DIAS - SP259471, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 D E S P A C H O Tendo em vista a comunicação eletrônica encaminhada pela Caixa Econômica Federal, confirmem os exequentes se já houve o cumprimento integral de todos os ofícios de transferência eletrônica expedidos nestes autos. Prazo: 10 (dez) dias. No silêncio, voltem conclusos para extinção da execução. Int. São Paulo, 12 de março de 2024 IMV 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003351-67.2015.4.03.6100

19/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

18/03/2024, 17:14

Mero expediente

12/03/2024, 14:41

Conclusão (para despacho)

12/03/2024, 14:34

Publicação

26/02/2024, 07:00

Documentos

Sentença

•18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CARLOS RODRIGUES GATO, HAST ENG COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAY RAMOS MENESES - SP89357 Advogados do(a) EXEQUENTE: GIANPAULO SCACIOTA - SP130570, LAURA ROLIM DE MORAES - SP162037 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: PATRICIA NOBREGA DIAS - SP259471 D E S P A C H O Tendo em vista que a CEF, devidamente intimada (ID 261150218), quedou-se silente, manifestem-se os exequentes GIANPAULO SCACIOTA e LAURA ROLIM DE MORAES quanto ao prosseguimento da execução. Prazo: 15 (quinze) dias. ID 261801243: Atendidos os requisitos do art. 524 do CPC, EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), para que PAGUE o valor a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa legal de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do parágrafo 1º do art. 523 do CPC, calculados sobre o valor do crédito, sem prejuízo da expedição de mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, parágrafo 3º do CPC). Fica o devedor ciente que decorrido o prazo acima assinalado sem que seja efetuado o pagamento, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze dias) para apresentação de sua impugnação, independentemente de penhora ou de nova intimação deste Juízo (art. 525, "caput" do CPC). Havendo alegação de excesso de execução, deve o devedor indicar o valor que entende correto, juntando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de sua rejeição liminar (art. 523,4º e 5º, CPC). Atendidos os requisitos legais, a impugnação será, em regra, recebida sem efeito suspensivo e processada nos mesmos autos. Versando a impugnação sobre excesso de execução - ainda que em parte- remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos necessários à análise das alegações das partes. Apresentada a conta, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo credor. Após, voltem conclusos. Anote-se a prioridade na tramitação (IDOSO). Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 01/03/2023 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003351-67.2015.4.03.6100 recebo o requerimento do credor (CLAY RAMOS MENESES), na forma do art. 523 do CPC. Dê-se ciência ao devedor (

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: PATRICIA NOBREGA DIAS - SP259471 REU: CARLOS RODRIGUES GATO, HAST ENG COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Advogado do(a) REU: CLAY RAMOS MENESES - SP89357 Advogados do(a) REU: LAURA ROLIM DE MORAES - SP162037, GIANPAULO SCACIOTA - SP130570 D E S P A C H O ID 244353758: Atendidos os requisitos do art. 524 do CPC, 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003351-67.2015.4.03.6100 recebo o requerimento do credor (GIANPAULO SCACIOTA e LAURA ROLIM DE MORAES), referente a honorários de sucumbência, na forma do art. 523 do CPC. Dê-se ciência ao devedor (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), para que PAGUE o valor a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa legal de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do parágrafo 1º do art. 523 do CPC, calculados sobre o valor do crédito, sem prejuízo da expedição de mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, parágrafo 3º do CPC). Fica o devedor ciente que decorrido o prazo acima assinalado sem que seja efetuado o pagamento, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze dias) para apresentação de sua impugnação, independentemente de penhora ou de nova intimação deste Juízo (art. 525, "caput" do CPC). Havendo alegação de excesso de execução, deve o devedor indicar o valor que entende correto, juntando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de sua rejeição liminar (art. 523,4º e 5º, CPC). Atendidos os requisitos legais, a impugnação será, em regra, recebida sem efeito suspensivo e processada nos mesmos autos. Versando a impugnação sobre excesso de execução - ainda que em parte- remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos necessários à análise das alegações das partes. Apresentada a conta, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo credor. ID 252373188: A certidão de objeto e pé pode ser expedida eletronicamente pelo próprio requerente, sem recolhimento de custas, no site da Justiça Federal de São Paulo. Indefiro o desentranhamento dos documentos, eis que virtuais. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 29/08/2022

29/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: PATRICIA NOBREGA DIAS - SP259471 REU: CARLOS RODRIGUES GATO, HAST ENG COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Advogados do(a) REU: ROBERTO HRISTOS IOANNOU - SP167484, CLAY RAMOS MENESES - SP89357 Advogados do(a) REU: LAURA ROLIM DE MORAES - SP162037, GIANPAULO SCACIOTA - SP130570 S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003351-67.2015.4.03.6100 / 12ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de embargos de declaração opostos por CARLOS RODRIGUES GATO em face da sentença ID 27724983, que julgou improcedente o pedido inicial formulado pela CEF. Sustenta que houve omissão/obscuridade na sentença quanto à tutela deferida ao embargante nos termos da decisão id 15007471 - Pág. 74 a qual dispôs nos seguintes termos: “Por este motivo, DEFIRO a tutela para determinar a suspensão do contrato debatido nos autos, firmado entre as partes, bem como que o bem indicado nestes autos possa ser locado a terceiro. Consigno que, em eventual contrato de locação, deverá constar expressamente que o julgamento desta demanda em favor do réu, com a consequente manutenção do contrato de locação com a CEF, é causa de extinção da avença com o novo locatário. O corréu Sr. Carlos Rodrigues Gato ficará obrigado a noticiar nos autos a formalização do contrato de locação ou qualquer outra forma de disposição do bem”. Requer que a “r. sentença seja aclarada nesse ponto, inclusive para dispor expressamente sobre os encargos da locação, notadamente aluguéis, e a mora da inquilina, fixando datas (termos), suprindo a omissão do r. decreto, o que não representará conversão em perdas e danos, como declarado no final da fundamentação, em sua última lauda”. Pleiteia, ainda, a majoração dos honorários advocatícios para 20%. Vista ao embargado, não houve manifestação. Posteriormente, em decisão id 36620284, os autos foram convertidos em diligência para as seguintes providências: “que o embargante comprove [...] que o imóvel objeto da discussão dos autos foi efetivamente alugado ou que teve outra destinação que não aquela prevista inicialmente no contrato de locação com a CEF ora em debate e, especialmente, comprove que tal aluguel/destinação diversa persiste até o presente momento”. Em petição id 38807918, o embargante informa que “não obteve êxito até o momento na locação do imóvel em questão” destacando a dificuldade de locação do imóvel para outro destino que não aquele para o qual foi inicialmente construído; por fim, reitera os termos dos embargos de declaração. Novamente não houve manifestação do embargado. Retornaram os autos para apreciação do recurso. É o relatório. DECIDO. Acolho os embargos, posto que tempestivos (CPC, Art. 1.023). Os embargos de declaração somente são cabíveis nas hipóteses previstas no artigo Art. 1.022, do CPC: - I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Ao opor embargos declaratórios, a parte não deve visar à reforma da decisão/sentença, mas apenas um aclaramento ou complementação desta, tanto que não se fala em outra decisão/sentença, trata-se de uma integração da primeira, complementando-a ou esclarecendo-a. Passo à análise dos pedidos. O embargante sustenta que a sentença não dispôs expressamente sobre a tutela concedida, especialmente sobre sua manutenção ou revogação, requerendo “seja aclarada nesse ponto, inclusive para dispor expressamente sobre os encargos da locação, notadamente aluguéis, e a mora da inquilina, fixando datas (termos)”. Posteriormente, em cumprimento à decisão id 36620284, o embargante esclarece que não logrou êxito na locação do imóvel a terceiros. Portanto, a tutela deferida ao embargante nunca teve efetividade, sem efeitos concretos que pudessem ensejar alteração no julgamento do processo. Conforme já destacado, a sentença embargada pontuou que “a despeito da tutela deferida ao réu CARLOS, não foi noticiado pelas partes que o imóvel objeto do contrato foi alugado ou teve sua destinação alterada de modo que perfeitamente cabível a continuidade do Contrato de Aluguel objeto dos autos – se assim as partes desejarem. Portanto, não há que se falar, nesta ação, de conversão da ação em perdas e danos”. Nesse passo, considero que não houve omissão do Juízo sobre encargos da locação, notadamente aluguéis e a mora da inquilina, vez que o imóvel objeto da tutela concedida sequer foi locado a terceiros. Ademais disso, dispor sobre tais pedidos, configuraria extrapolação do pedido inicial. Finalmente, observo que a decisão da tutela consignou expressamente “que, em eventual contrato de locação, deverá constar expressamente que o julgamento desta demanda em favor do réu, com a consequente manutenção do contrato de locação com a CEF, é causa de extinção da avença com o novo locatário”. Portanto, salvo melhor juízo, tendo sido julgado improcedente o pedido de rescisão contratual, mantém-se o contrato de locação entre as partes, extinguindo-se os efeitos da tutela referida. Por fim, também não ocorre quaisquer das hipóteses do Art. 1.022, do CPC quanto ao pedido de majoração dos honorários advocatícios fixados na sentença, que deve ser enfrentado na via recursal adequada. DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço dos Embargos de Declaração opostos e NEGO PROVIMENTO ao pedido do embargante CARLOS RODRIGUES GATO na forma como acima disposto, mantendo a sentença em todos os seus termos. Dê-se regular prosseguimento ao processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SãO PAULO, 24 de fevereiro de 2022.

28/02/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Todas as movimentações(143)