Procedimento Comum Cível 5025670-36.2018.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5025670-36.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/04/2023, 15:52

Trânsito em julgado

20/04/2023, 15:27

Publicação

02/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: FUNDAÇÃO SABESP DE SEGURIDADE SOCIAL - SABESPREV Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO MARCIO BOTELHO - MG95117 S E N T E N Ç A Tendo em vista a satisfação do crédito, com o pagamento dos honorários de sucumbência, mediante depósito judicial (ID 256378746), e a posterior liquidação do ofício de transferência (ID 270911553), JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. P.I. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5025670-36.2018.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo

01/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

31/01/2023, 12:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/01/2023, 16:08

Conclusão (para julgamento)

23/01/2023, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: FUNDAÇÃO SABESP DE SEGURIDADE SOCIAL - SABESPREV Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO MARCIO BOTELHO - MG95117 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 17 de outubro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5025670-36.2018.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo

13/12/2022, 00:00

Expedida/certificada

12/12/2022, 14:29

Publicação

20/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: FUNDAÇÃO SABESP DE SEGURIDADE SOCIAL - SABESPREV Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO MARCIO BOTELHO - MG95117 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 17 de outubro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5025670-36.2018.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo

19/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

18/10/2022, 12:48

Mero expediente

17/10/2022, 17:55

Documentos

Sentença

•01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: FUNDAÇÃO SABESP DE SEGURIDADE SOCIAL - SABESPREV Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO MARCIO BOTELHO - MG95117 D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5025670-36.2018.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. 1. Id 244589953: Mantida a improcedência da ação, é da ANS o direito de levantamento dos valores caucionados nos autos (conta 0265.635.00720571-9). Assim, expeça-se ofício ao PA Justiça Federal para providências, conforme orientações de Id 54699354. 2. Quanto aos honorários sucumbenciais, intime-se a Executada Fundação Sabesp de Seguridade Social - Sabesprev, CNPJ 65.471.914/0001-86, para que efetue o pagamento voluntário do débito, conforme petição e memória de cálculo apresentadas (Id's 244589953 / 244589954), corrigido até a data do efetivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de dez por cento e, também, de honorários advocatícios de dez por cento (CPC, art. 523, caput e §1º). Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a Executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (CPC, art. 525, caput). 3. Comprovado o pagamento do débito, intime-se a ANS para manifestação no prazo 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, volte concluso para extinção do cumprimento de sentença. 4. Ofertada impugnação pela Executada, dê-se nova vista a ANS para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Mantida a discordância entre as partes acerca dos valores da condenação, considerando que o juízo pode valer-se de contador para verificação dos cálculos (CPC, art. 524, §2º), remeta-se o presente feito à Contadoria Judicial para elaboração de parecer conclusivo de acordo com o julgado (art. 433, do Provimento 1/2020, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 3.ª Região). 6. Decorrido o prazo sem pagamento do débito, intime-se a ANS para que requeira o que entender de direito, instruindo o pedido com demonstrativo discriminado e atualizado de seu crédito, acrescido de multa e de honorários (CPC, art. 523, §1º), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento do feito (sobrestado). SãO PAULO, 14 de março de 2022.

16/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

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Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

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Expedida/certificada

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