Recurso Extraordinário com repercussão geral (TJMG)
19/12/2025, 19:31
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/12/2025, 13:19
Expedida/certificada
29/10/2025, 16:12
Expedida/certificada
03/10/2025, 17:00
Expedida/certificada
05/09/2025, 15:38
Publicação
18/06/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a)
APELANTE: ALEXANDRE DE FREITAS - SP175498-A, LEILA LIZ MENANI - SP171477-A
APELADO: NELSON STABILE Advogado do(a)
APELADO: VIVIANE FRANZOE - SP177741-A OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Des. Fed. Coordenador do Gabinete da Conciliação, e com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, reitero a intimação da parte contrária para que se manifeste sobre a proposta com valores majorados pela Caixa Econômica Federal, nos valores de: R$ 4.500,00 do principal e R$ 450,00 da sucumbência - ID 324188843. Prazo: 10 (dez) dias, interpretando-se o transcurso in albis do prazo assinalado como total desinteresse, retornando os autos ao E. Relator para prosseguimento. São Paulo, 16 de junho de 2025.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001136-73.2010.4.03.6107 RELATOR: Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO
17/06/2025, 00:00
Publicação
06/06/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a)
APELANTE: ALEXANDRE DE FREITAS - SP175498-A, LEILA LIZ MENANI - SP171477-A
APELADO: NELSON STABILE Advogado do(a)
APELADO: VIVIANE FRANZOE - SP177741-A OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Des. Fed. Coordenador do Gabinete da Conciliação, e com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, promovo a intimação da parte contrária para que se manifeste sobre a proposta com valores majorados pela Caixa Econômica Federal, nos valores de: R$ 4.500,00 do principal e R$ 450,00 da sucumbência - ID 324188843. Prazo: 10 (dez) dias, interpretando-se o transcurso in albis do prazo assinalado como total desinteresse, retornando os autos ao E. Relator para prosseguimento. São Paulo, 3 de junho de 2025.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001136-73.2010.4.03.6107 RELATOR: Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO
05/06/2025, 00:00
Publicação
17/10/2024, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a)
APELANTE: LEILA LIZ MENANI - SP171477-A
APELADO: NELSON STABILE Advogado do(a)
APELADO: VIVIANE FRANZOE - SP177741-A OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Des. Fed. Coordenador do Gabinete da Conciliação, e com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, reitero a intimação da parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo trazida aos autos pela Caixa Econômica Federal nos valores de R$ 3.000,00 do principal e R$ 300,00 da sucumbência - ID 253520777. Prazo: 10 (dez) dias, interpretando-se o transcurso in albis do prazo assinalado como total desinteresse, retornando os autos ao E. Relator para prosseguimento. São Paulo, 15 de outubro de 2024.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001136-73.2010.4.03.6107 RELATOR: Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a)
APELANTE: ALEXANDRE DE FREITAS - SP175498-A, LEILA LIZ MENANI - SP171477-A
APELADO: NELSON STABILE Advogado do(a)
APELADO: VIVIANE FRANZOE - SP177741-A OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Des. Fed. Coordenador do Gabinete da Conciliação, e com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, reitero a intimação da parte contrária para que se manifeste sobre a proposta com valores majorados pela Caixa Econômica Federal, nos valores de: R$ 4.500,00 do principal e R$ 450,00 da sucumbência - ID 324188843. Prazo: 10 (dez) dias, interpretando-se o transcurso in albis do prazo assinalado como total desinteresse, retornando os autos ao E. Relator para prosseguimento. São Paulo, 16 de junho de 2025.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001136-73.2010.4.03.6107 RELATOR: Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO
17/06/2025, 00:00
Publicação
06/06/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a)
APELANTE: ALEXANDRE DE FREITAS - SP175498-A, LEILA LIZ MENANI - SP171477-A
APELADO: NELSON STABILE Advogado do(a)
APELADO: VIVIANE FRANZOE - SP177741-A OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Des. Fed. Coordenador do Gabinete da Conciliação, e com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, promovo a intimação da parte contrária para que se manifeste sobre a proposta com valores majorados pela Caixa Econômica Federal, nos valores de: R$ 4.500,00 do principal e R$ 450,00 da sucumbência - ID 324188843. Prazo: 10 (dez) dias, interpretando-se o transcurso in albis do prazo assinalado como total desinteresse, retornando os autos ao E. Relator para prosseguimento. São Paulo, 3 de junho de 2025.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001136-73.2010.4.03.6107 RELATOR: Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO
05/06/2025, 00:00
Publicação
17/10/2024, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a)
APELANTE: LEILA LIZ MENANI - SP171477-A
APELADO: NELSON STABILE Advogado do(a)
APELADO: VIVIANE FRANZOE - SP177741-A OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Des. Fed. Coordenador do Gabinete da Conciliação, e com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, reitero a intimação da parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo trazida aos autos pela Caixa Econômica Federal nos valores de R$ 3.000,00 do principal e R$ 300,00 da sucumbência - ID 253520777. Prazo: 10 (dez) dias, interpretando-se o transcurso in albis do prazo assinalado como total desinteresse, retornando os autos ao E. Relator para prosseguimento. São Paulo, 15 de outubro de 2024.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001136-73.2010.4.03.6107 RELATOR: Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO
16/10/2024, 00:00
Publicação
30/09/2024, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2024, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a)
APELANTE: LEILA LIZ MENANI - SP171477-A
APELADO: NELSON STABILE Advogado do(a)
APELADO: VIVIANE FRANZOE - SP177741-A OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Des. Fed. Coordenador do Gabinete da Conciliação, e com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, promovo a intimação da parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo trazida aos autos pela Caixa Econômica Federal nos valores de R$ 3.000,00 do principal e R$ 300,00 da sucumbência - ID 253520777. Prazo: 10 (dez) dias, interpretando-se o transcurso in albis do prazo assinalado como total desinteresse, retornando os autos ao E. Relator para prosseguimento.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001136-73.2010.4.03.6107 RELATOR: Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO
27/09/2024, 00:00
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/09/2024, 15:29
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
18/09/2024, 15:28
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
18/09/2024, 15:28
Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)
11/09/2023, 17:00
Redistribuição (sucessão; sorteio manual)
11/09/2023, 00:00
Recurso Extraordinário com repercussão geral (TJMG)
29/04/2022, 16:11
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/04/2022, 10:20
Publicação
23/03/2022, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a)
APELANTE: LEILA LIZ MENANI - SP171477-A
APELADO: NELSON STABILE Advogado do(a)
APELADO: VIVIANE FRANZOE - SP177741-A OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Des. Fed. Coordenador do Gabinete da Conciliação, e com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, reitero a intimação da parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo trazida aos autos pela Caixa Econômica Federal nos valores de R$ 3.000,00 do principal e R$ 300,00 da sucumbência - ID 253520777. Prazo: 10 (dez) dias, interpretando-se o transcurso in albis do prazo assinalado como total desinteresse, retornando os autos ao E. Relator para prosseguimento. São Paulo, 21 de março de 2022.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001136-73.2010.4.03.6107 RELATOR: Gab. 18 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO
22/03/2022, 00:00
Publicação
04/03/2022, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2022, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a)
APELANTE: LEILA LIZ MENANI - SP171477-A
APELADO: NELSON STABILE Advogado do(a)
APELADO: VIVIANE FRANZOE - SP177741-A OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Des. Fed. Paulo Domingues, Coordenador do Gabinete da Conciliação, e com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, promovo a intimação da parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo trazida aos autos pela Caixa Econômica Federal nos valores de R$ 3.000,00 do principal e R$ 300,00 da sucumbência - ID 253520777. Prazo: 10 (dez) dias, interpretando-se o transcurso in albis do prazo assinalado como total desinteresse, retornando os autos ao E. Relator para prosseguimento. São Paulo, 22 de fevereiro de 2022.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001136-73.2010.4.03.6107 RELATOR: Gab. 18 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO
28/02/2022, 00:00
Publicação
07/02/2022, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2022, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a)
APELANTE: LEILA LIZ MENANI - SP171477-A
APELADO: NELSON STABILE Advogado do(a)
APELADO: VIVIANE FRANZOE - SP177741-A OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Des. Fed. Paulo Domingues, Coordenador do Gabinete da Conciliação, e com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, tendo em vista que a Caixa Econômica Federal deixou de juntar aos autos a proposta de acordo, promovo sua intimação, para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga os valores atinentes a proposta, conforme mencionado na petição - ID 220870122. Prazo: 10 (dez) dias. São Paulo, 2 de fevereiro de 2022.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001136-73.2010.4.03.6107 RELATOR: Gab. 18 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO
04/02/2022, 00:00
Publicação
14/12/2021, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2021, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a)
APELANTE: LEILA LIZ MENANI - SP171477-A
APELADO: NELSON STABILE Advogado do(a)
APELADO: VIVIANE FRANZOE - SP177741-A OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Des. Fed. Coordenador do Gabinete da Conciliação, e com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, reitero a intimação da Caixa Econômica Federal - CEF, para que informe se remanesce interesse na apresentação de proposta de acordo. Prazo: 10 (dez) dias, interpretando-se o transcurso in albis do prazo assinalado como total desinteresse, retornando os autos ao Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Federal Relator(a) para prosseguimento. São Paulo, 10 de dezembro de 2021.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001136-73.2010.4.03.6107 RELATOR: Gab. 18 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO
13/12/2021, 00:00
Publicação
23/11/2021, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2021, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a)
APELANTE: LEILA LIZ MENANI - SP171477-A
APELADO: NELSON STABILE Advogado do(a)
APELADO: VIVIANE FRANZOE - SP177741-A OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Des. Fed. Coordenador do Gabinete da Conciliação, e com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, promovo a intimação da Caixa Econômica Federal - CEF, para que informe se remanesce interesse na apresentação de proposta de acordo. Prazo: 10 (dez) dias, interpretando-se o transcurso in albis do prazo assinalado como total desinteresse, retornando os autos ao Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Federal Relator(a) para prosseguimento. São Paulo, 18 de novembro de 2021.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001136-73.2010.4.03.6107 RELATOR: Gab. 18 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO
22/11/2021, 00:00
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/04/2021, 11:22
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/04/2021, 11:22
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
09/04/2021, 11:22
Recurso Extraordinário com repercussão geral
31/08/2020, 18:58
Julgamento em Diligência
13/08/2020, 12:20
Conclusão (para decisão)
31/01/2020, 16:41
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
15/01/2020, 14:43
Remessa (outros motivos)
14/01/2020, 11:48
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/01/2020, 11:48
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
14/01/2020, 11:48
Redistribuição (sorteio; sucessão)
28/10/2019, 00:00
Redistribuição (sorteio; sucessão)
03/06/2015, 13:01
Redistribuição (sorteio; sucessão)
21/10/2013, 00:00
Recurso Extraordinário com repercussão geral (TJMG)
21/08/2012, 13:55
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/08/2012, 13:50
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
21/08/2012, 13:50
Recurso Extraordinário com repercussão geral
31/05/2012, 12:49
Recurso Extraordinário com repercussão geral (TJMG)