Execução Fiscal 0033392-62.2015.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0033392-62.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

24/11/2023, 18:17

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/03/2022, 14:46

Execução frustrada

23/03/2022, 14:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL Advogado do(a) EXEQUENTE: CHRISTIANE ROSA SANTOS SPINI - SP125850-B EXECUTADO: SECURITTA SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI, VALDEMIR VIEL Advogado do(a) EXECUTADO: OLINTO FILATRO FILIPPINI - SP183449 D E S P A C H O Suspendo a execução, nos termos do artigo 40 da LEF, conforme requerido pelo exequente. Ao arquivo sobrestado. Int. SãO PAULO, 24 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0033392-62.2015.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

09/03/2022, 00:00

Mero expediente

24/02/2022, 16:06

Conclusão (para despacho)

23/02/2022, 12:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL Advogado do(a) EXEQUENTE: CHRISTIANE ROSA SANTOS SPINI - SP125850-B EXECUTADO: SECURITTA SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI, VALDEMIR VIEL Advogado do(a) EXECUTADO: OLINTO FILATRO FILIPPINI - SP183449 D E S P A C H O Proceda-se a consulta ao sistema RENAJUD a fim de verificar a existência de veículos de propriedade do(s) executado(s), conforme requerido pela exequente. Em caso positivo proceda-se ao bloqueio apenas para a transferência. A imposição de restrição quanto ao licenciamento não tem sentido prático, pois comprometeria a própria penhora. Seu objeto quedaria irregular do ponto de vista do Direito Administrativo. No tocante à circulação, observa-se o mesmo: o veículo impedido de circular se desvalorizaria. E, em ambos os casos, haveria ofensa ao princípio da proporcionalidade e da razoabilidade. Assim, não vejo como incluir tais restrições (licenciamento e circulação), porque não trariam resultado útil para o processo e viriam em contrário ao interesse da própria exequente. Efetuado o bloqueio, com simples restrição de transferência e, havendo endereço para a intimação do(s) executado(s), expeça-se o necessário para a penhora e avaliação. Int. SãO PAULO, 16 de novembro de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0033392-62.2015.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

18/11/2021, 00:00

Mero expediente

16/11/2021, 12:23

Conclusão (para despacho)

10/09/2021, 09:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL Advogado do(a) EXEQUENTE: CHRISTIANE ROSA SANTOS SPINI - SP125850-B EXECUTADO: SECURITTA SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI, VALDEMIR VIEL Advogado do(a) EXECUTADO: OLINTO FILATRO FILIPPINI - SP183449 D E S P A C H O Proceda-se a consulta ao sistema RENAJUD a fim de verificar a existência de veículos de propriedade do(s) executado(s), conforme requerido pela exequente. Em caso positivo proceda-se ao bloqueio apenas para a transferência. A imposição de restrição quanto ao licenciamento não tem sentido prático, pois comprometeria a própria penhora. Seu objeto quedaria irregular do ponto de vista do Direito Administrativo. No tocante à circulação, observa-se o mesmo: o veículo impedido de circular se desvalorizaria. E, em ambos os casos, haveria ofensa ao princípio da proporcionalidade e da razoabilidade. Assim, não vejo como incluir tais restrições (licenciamento e circulação), porque não trariam resultado útil para o processo e viriam em contrário ao interesse da própria exequente. Efetuado o bloqueio, com simples restrição de transferência e, havendo endereço para a intimação do(s) executado(s), expeça-se o necessário para a penhora e avaliação. SãO PAULO, 24 de março de 2021. 1005 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0033392-62.2015.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

26/03/2021, 00:00

Mero expediente

24/03/2021, 10:12

Conclusão (para despacho)

03/03/2021, 15:50

Documentos

Despacho

•09/03/2022, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Execução frustrada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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