Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a)
APELANTE: FRANCISCO HITIRO FUGIKURA - SP116384-A ADVOGADO do(a)
APELANTE: DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882-A ADVOGADO do(a)
APELANTE: WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR44127-A ADVOGADO do(a)
APELADO: JOAO DUTRA DA COSTA NETO - SP83710
APELADO: GERALDO ANTONIO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma. Des. Fed. Coordenadora do Gabinete da Conciliação, e com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, promovo a intimação da parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo trazida aos autos pela Caixa Econômica Federal, conforme e-mail arquivado eletronicamente neste Gabinete, nos valores de R$ 1.000,00 do principal e R$ 100,00 da sucumbência. Havendo concordância, deverão ser informados os dados bancários para depósito dos valores ofertados. Prazo: 10 (dez) dias, interpretando-se o transcurso in albis do prazo assinalado como total desinteresse, retornando os autos ao E. Relator para prosseguimento.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002276-45.2010.4.03.6107 RELATOR: CARLOS EDUARDO DELGADO
25/05/2026, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a)
APELANTE: FRANCISCO HITIRO FUGIKURA - SP116384-A ADVOGADO do(a)
APELANTE: DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882-A
APELADO: GERALDO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO do(a)
APELADO: JOAO DUTRA DA COSTA NETO - SP83710 DESPACHO Diante do julgamento, pelo c. Supremo Tribunal Federal pela sistemática da repercussão geral, dos RE nº 632.212/SP e RE nº 631.363/SP, em que firmadas as Teses nº 284 e nº 285 (acórdãos publicados em 04/09/2025), bem assim o quanto decidido na ADPF nº 165, com efeito vinculante, no sentido da constitucionalidade dos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, com a ressalva de que "a aplicação do acordo coletivo homologado na ADPF 165 é extensiva aos processos que discutem as diferenças de correção monetária de cadernetas de poupança, em razão da eficácia contra todos e dos efeitos vinculantes da decisão. A ADPF concluiu que a aplicação do acordo homologado permitiria o encerramento definitivo da controvérsia" (acórdão publicado em 10/06/2025), determino: 1) à Caixa Econômica Federal - CEF, a apresentação de proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias. 2) à parte autora, independentemente de nova intimação e no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, que se manifeste expressamente sobre a adesão ao acordo proposto. Para fins de contagem do prazo sucessivo pelo sistema PJe, caberá à Subsecretaria a indicação de que a parte autora possui o prazo de 50 dias, de sorte que restam englobados os 10 dias iniciais da CEF para visualização da intimação via sistema acrescidos de seus 30 dias de prazo para apresentação da proposta, seguidos, enfim, dos 10 dias para a efetiva manifestação da parte autora. Decorridos os prazos supramencionados, reative-se o andamento processual para, (i) em caso de aceitação da proposta, homologação do acordo, (ii) na hipótese de recusa da proposta, ou no silêncio, julgamento recursal com aplicação do entendimento firmado pela Corte Suprema. Intimem-se. São Paulo, data constante da certificação de assinatura eletrônica. CARLOS DELGADO Desembargador Federal
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002276-45.2010.4.03.6107
11/11/2025, 00:00
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Intimação
APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a)
APELANTE: DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882-A, FRANCISCO HITIRO FUGIKURA - SP116384-A
APELADO: GERALDO ANTONIO DA SILVA Advogado do(a)
APELADO: JOAO DUTRA DA COSTA NETO - SP83710 OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Des. Fed. Coordenador do Gabinete da Conciliação, e com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, reitero a intimação da parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo trazida aos autos pela Caixa Econômica Federal, conforme e-mail arquivado eletronicamente neste Gabinete, nos valores de R$ 1.000,00 do principal e R$ 100,00 da sucumbência. Prazo: 10 (dez) dias, interpretando-se o transcurso in albis do prazo assinalado como total desinteresse, retornando os autos ao E. Relator para prosseguimento. São Paulo, 11 de junho de 2024.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002276-45.2010.4.03.6107 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO
12/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a)
APELANTE: FRANCISCO HITIRO FUGIKURA - SP116384-A
APELADO: GERALDO ANTONIO DA SILVA Advogado do(a)
APELADO: JOAO DUTRA DA COSTA NETO - SP83710 A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Des. Fed. Coordenador do Gabinete da Conciliação, e com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, promovo a intimação da parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo trazida aos autos pela Caixa Econômica Federal, conforme e-mail arquivado eletronicamente neste Gabinete, nos valores de R$ 1.000,00 do principal e R$ 100,00 da sucumbência. Prazo: 10 (dez) dias, interpretando-se o transcurso in albis do prazo assinalado como total desinteresse, retornando os autos ao E. Relator para prosseguimento. São Paulo, 21 de maio de 2024.
Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002276-45.2010.4.03.6107 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO
22/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a)
APELANTE: FRANCISCO HITIRO FUGIKURA - SP116384-A
APELADO: GERALDO ANTONIO DA SILVA Advogado do(a)
APELADO: JOAO DUTRA DA COSTA NETO - SP83710 OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O ID 274682963:
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002276-45.2010.4.03.6107 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO
trata-se de proposta de acordo formulado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qual reitera o pedido já efetuado na petição de ID 220796410, de modo que mantenho a decisão de ID 220796410. Retornem os autos à fase de sobrestamento, vez que subsistente ainda a determinação judicial da instância superior impeditiva ao prosseguimento do feito. Intimem-se. São Paulo, data constante da certificação de assinatura eletrônica.
28/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a)
APELANTE: FRANCISCO HITIRO FUGIKURA - SP116384-A
APELADO: GERALDO ANTONIO DA SILVA Advogado do(a)
APELADO: JOAO DUTRA DA COSTA NETO - SP83710 OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Des. Fed. Paulo Domingues, Coordenador do Gabinete da Conciliação, e com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, reitero a intimação da parte contrária para que se manifeste sobre a proposta de acordo trazida aos autos pela Caixa Econômica Federal, nos valores de: R$ 1.000,00 do principal e R$ 100,00 da sucumbência - ID 220796411. Prazo: 10 (dez) dias, interpretando-se o transcurso in albis do prazo assinalado como total desinteresse, retornando os autos ao E. Relator para prosseguimento. São Paulo, 22 de fevereiro de 2022.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002276-45.2010.4.03.6107 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
28/02/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a)
APELANTE: FRANCISCO HITIRO FUGIKURA - SP116384-A
APELADO: GERALDO ANTONIO DA SILVA Advogado do(a)
APELADO: JOAO DUTRA DA COSTA NETO - SP83710 OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Des. Fed. Paulo Domingues, Coordenador do Gabinete da Conciliação, e com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, promovo a intimação da parte contrária para que se manifeste sobre a proposta de acordo trazida aos autos pela Caixa Econômica Federal, nos valores de: R$ 1.000,00 do principal e R$ 100,00 da sucumbência - ID 220796411. Prazo: 10 (dez) dias, interpretando-se o transcurso in albis do prazo assinalado como total desinteresse, retornando os autos ao E. Relator para prosseguimento. São Paulo, 2 de fevereiro de 2022.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002276-45.2010.4.03.6107 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
04/02/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a)
APELANTE: FRANCISCO HITIRO FUGIKURA - SP116384-A
APELADO: GERALDO ANTONIO DA SILVA Advogado do(a)
APELADO: JOAO DUTRA DA COSTA NETO - SP83710 OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Des. Fed. Coordenador do Gabinete da Conciliação, e com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, reitero a intimação da Caixa Econômica Federal - CEF, para que informe se remanesce interesse na apresentação de proposta de acordo. Prazo: 10 (dez) dias, interpretando-se o transcurso in albis do prazo assinalado como total desinteresse, retornando os autos ao Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Federal Relator(a) para prosseguimento. São Paulo, 10 de dezembro de 2021.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002276-45.2010.4.03.6107 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
13/12/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a)
APELANTE: FRANCISCO HITIRO FUGIKURA - SP116384-A
APELADO: GERALDO ANTONIO DA SILVA Advogado do(a)
APELADO: JOAO DUTRA DA COSTA NETO - SP83710 OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Des. Fed. Coordenador do Gabinete da Conciliação, e com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, promovo a intimação da Caixa Econômica Federal - CEF, para que informe se remanesce interesse na apresentação de proposta de acordo. Prazo: 10 (dez) dias, interpretando-se o transcurso in albis do prazo assinalado como total desinteresse, retornando os autos ao Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Federal Relator(a) para prosseguimento. São Paulo, 18 de novembro de 2021.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002276-45.2010.4.03.6107 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a)
APELANTE: FRANCISCO HITIRO FUGIKURA - SP116384-A ADVOGADO do(a)
APELANTE: DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882-A
APELADO: GERALDO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO do(a)
APELADO: JOAO DUTRA DA COSTA NETO - SP83710 DESPACHO Diante do julgamento, pelo c. Supremo Tribunal Federal pela sistemática da repercussão geral, dos RE nº 632.212/SP e RE nº 631.363/SP, em que firmadas as Teses nº 284 e nº 285 (acórdãos publicados em 04/09/2025), bem assim o quanto decidido na ADPF nº 165, com efeito vinculante, no sentido da constitucionalidade dos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, com a ressalva de que "a aplicação do acordo coletivo homologado na ADPF 165 é extensiva aos processos que discutem as diferenças de correção monetária de cadernetas de poupança, em razão da eficácia contra todos e dos efeitos vinculantes da decisão. A ADPF concluiu que a aplicação do acordo homologado permitiria o encerramento definitivo da controvérsia" (acórdão publicado em 10/06/2025), determino: 1) à Caixa Econômica Federal - CEF, a apresentação de proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias. 2) à parte autora, independentemente de nova intimação e no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, que se manifeste expressamente sobre a adesão ao acordo proposto. Para fins de contagem do prazo sucessivo pelo sistema PJe, caberá à Subsecretaria a indicação de que a parte autora possui o prazo de 50 dias, de sorte que restam englobados os 10 dias iniciais da CEF para visualização da intimação via sistema acrescidos de seus 30 dias de prazo para apresentação da proposta, seguidos, enfim, dos 10 dias para a efetiva manifestação da parte autora. Decorridos os prazos supramencionados, reative-se o andamento processual para, (i) em caso de aceitação da proposta, homologação do acordo, (ii) na hipótese de recusa da proposta, ou no silêncio, julgamento recursal com aplicação do entendimento firmado pela Corte Suprema. Intimem-se. São Paulo, data constante da certificação de assinatura eletrônica. CARLOS DELGADO Desembargador Federal
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002276-45.2010.4.03.6107
11/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a)
APELANTE: DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882-A, FRANCISCO HITIRO FUGIKURA - SP116384-A
APELADO: GERALDO ANTONIO DA SILVA Advogado do(a)
APELADO: JOAO DUTRA DA COSTA NETO - SP83710 OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Des. Fed. Coordenador do Gabinete da Conciliação, e com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, reitero a intimação da parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo trazida aos autos pela Caixa Econômica Federal, conforme e-mail arquivado eletronicamente neste Gabinete, nos valores de R$ 1.000,00 do principal e R$ 100,00 da sucumbência. Prazo: 10 (dez) dias, interpretando-se o transcurso in albis do prazo assinalado como total desinteresse, retornando os autos ao E. Relator para prosseguimento. São Paulo, 11 de junho de 2024.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002276-45.2010.4.03.6107 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO
12/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a)
APELANTE: FRANCISCO HITIRO FUGIKURA - SP116384-A
APELADO: GERALDO ANTONIO DA SILVA Advogado do(a)
APELADO: JOAO DUTRA DA COSTA NETO - SP83710 A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Des. Fed. Coordenador do Gabinete da Conciliação, e com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, promovo a intimação da parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo trazida aos autos pela Caixa Econômica Federal, conforme e-mail arquivado eletronicamente neste Gabinete, nos valores de R$ 1.000,00 do principal e R$ 100,00 da sucumbência. Prazo: 10 (dez) dias, interpretando-se o transcurso in albis do prazo assinalado como total desinteresse, retornando os autos ao E. Relator para prosseguimento. São Paulo, 21 de maio de 2024.
Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002276-45.2010.4.03.6107 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO
22/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a)
APELANTE: FRANCISCO HITIRO FUGIKURA - SP116384-A
APELADO: GERALDO ANTONIO DA SILVA Advogado do(a)
APELADO: JOAO DUTRA DA COSTA NETO - SP83710 OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O ID 274682963:
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002276-45.2010.4.03.6107 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO
trata-se de proposta de acordo formulado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qual reitera o pedido já efetuado na petição de ID 220796410, de modo que mantenho a decisão de ID 220796410. Retornem os autos à fase de sobrestamento, vez que subsistente ainda a determinação judicial da instância superior impeditiva ao prosseguimento do feito. Intimem-se. São Paulo, data constante da certificação de assinatura eletrônica.
28/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a)
APELANTE: FRANCISCO HITIRO FUGIKURA - SP116384-A
APELADO: GERALDO ANTONIO DA SILVA Advogado do(a)
APELADO: JOAO DUTRA DA COSTA NETO - SP83710 OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Des. Fed. Paulo Domingues, Coordenador do Gabinete da Conciliação, e com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, reitero a intimação da parte contrária para que se manifeste sobre a proposta de acordo trazida aos autos pela Caixa Econômica Federal, nos valores de: R$ 1.000,00 do principal e R$ 100,00 da sucumbência - ID 220796411. Prazo: 10 (dez) dias, interpretando-se o transcurso in albis do prazo assinalado como total desinteresse, retornando os autos ao E. Relator para prosseguimento. São Paulo, 22 de fevereiro de 2022.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002276-45.2010.4.03.6107 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
28/02/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a)
APELANTE: FRANCISCO HITIRO FUGIKURA - SP116384-A
APELADO: GERALDO ANTONIO DA SILVA Advogado do(a)
APELADO: JOAO DUTRA DA COSTA NETO - SP83710 OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Des. Fed. Paulo Domingues, Coordenador do Gabinete da Conciliação, e com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, promovo a intimação da parte contrária para que se manifeste sobre a proposta de acordo trazida aos autos pela Caixa Econômica Federal, nos valores de: R$ 1.000,00 do principal e R$ 100,00 da sucumbência - ID 220796411. Prazo: 10 (dez) dias, interpretando-se o transcurso in albis do prazo assinalado como total desinteresse, retornando os autos ao E. Relator para prosseguimento. São Paulo, 2 de fevereiro de 2022.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002276-45.2010.4.03.6107 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
04/02/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a)
APELANTE: FRANCISCO HITIRO FUGIKURA - SP116384-A
APELADO: GERALDO ANTONIO DA SILVA Advogado do(a)
APELADO: JOAO DUTRA DA COSTA NETO - SP83710 OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Des. Fed. Coordenador do Gabinete da Conciliação, e com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, reitero a intimação da Caixa Econômica Federal - CEF, para que informe se remanesce interesse na apresentação de proposta de acordo. Prazo: 10 (dez) dias, interpretando-se o transcurso in albis do prazo assinalado como total desinteresse, retornando os autos ao Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Federal Relator(a) para prosseguimento. São Paulo, 10 de dezembro de 2021.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002276-45.2010.4.03.6107 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
13/12/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a)
APELANTE: FRANCISCO HITIRO FUGIKURA - SP116384-A
APELADO: GERALDO ANTONIO DA SILVA Advogado do(a)
APELADO: JOAO DUTRA DA COSTA NETO - SP83710 OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Des. Fed. Coordenador do Gabinete da Conciliação, e com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, promovo a intimação da Caixa Econômica Federal - CEF, para que informe se remanesce interesse na apresentação de proposta de acordo. Prazo: 10 (dez) dias, interpretando-se o transcurso in albis do prazo assinalado como total desinteresse, retornando os autos ao Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Federal Relator(a) para prosseguimento. São Paulo, 18 de novembro de 2021.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002276-45.2010.4.03.6107 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA