Procedimento Comum Cível 5000584-55.2021.4.03.6004 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2021

Valor da Causa

R$ 308.403,78

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Corumbá

Partes do Processo

R M SOARES - ME

CNPJ

Autor

RUBENS MARINHO SOARES

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURO CESAR DE SOUZA ESNARRIAGA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

R M SOARES - ME

CNPJ

Autor

RUBENS MARINHO SOARES

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MR SOARES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 12:18

Transitado em Julgado em 07/03/2024

21/03/2024, 12:16

Decorrido prazo de RUBENS MARINHO SOARES em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:12

Decorrido prazo de R M SOARES - ME em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

23/01/2024, 00:07

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:07

Juntada de Petição de ciência

21/12/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 13:03

Julgado improcedente o pedido

18/12/2023, 11:22

Conclusos para julgamento

20/09/2023, 16:25

Decorrido prazo de RUBENS MARINHO SOARES em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:09

Decorrido prazo de R M SOARES - ME em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:08

Publicado Decisão em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 00:12

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 12:18

Transitado em Julgado em 07/03/2024

21/03/2024, 12:16

Decorrido prazo de RUBENS MARINHO SOARES em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:12

Decorrido prazo de R M SOARES - ME em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

Documentos

Sentença

•18/12/2023, 11:22

Decisão

•31/07/2023, 17:17

23/01/2024, 00:07

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:07

Juntada de Petição de ciência

21/12/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 13:03

Julgado improcedente o pedido

18/12/2023, 11:22

Conclusos para julgamento

20/09/2023, 16:25

Decorrido prazo de RUBENS MARINHO SOARES em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:09

Decorrido prazo de R M SOARES - ME em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:08

Publicado Decisão em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2023, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 18:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

31/07/2023, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 21:19

Conclusos para julgamento

07/01/2023, 17:41

Juntada de Petição de impugnação

09/09/2022, 17:14

Juntada de Petição de contestação

25/08/2022, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2022, 21:45

Decorrido prazo de R M SOARES - ME em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:07

Decorrido prazo de RUBENS MARINHO SOARES em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:03

Publicado Decisão em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 13:37

Concedida a Antecipação de tutela

22/06/2022, 16:31

Decorrido prazo de RUBENS MARINHO SOARES em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:38

Decorrido prazo de R M SOARES - ME em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:08

Conclusos para decisão

08/02/2022, 20:48

Publicado Decisão em 21/01/2022.

28/01/2022, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 05:24

Juntada de Petição de documento comprobatório

26/01/2022, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RUBENS MARINHO SOARES, R M SOARES - ME Advogado do(a) AUTOR: MAURO CESAR DE SOUZA ESNARRIAGA - MS8548 Advogado do(a) AUTOR: MAURO CESAR DE SOUZA ESNARRIAGA - MS8548 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Considerando que a declaração de hipossuficiência, por si só, não induz ao preenchimento dos requisitos para a concessão de todos os benefícios da justiça gratuita (STJ, Súmula 481 e REsp 1.648.861), PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000584-55.2021.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos documentos que atestem sua impossibilidade de arcar com o custeio, ainda que parcial, da causa; ou para que promova o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 290 do CPC. Corumbá/MS, datado e assinado eletronicamente. Daniel Chiaretti Juiz Federal Substituto

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 17:06

Proferida decisão interlocutória

23/12/2021, 09:51

Conclusos para decisão

23/09/2021, 18:31

Juntada de certidão

23/09/2021, 18:28

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

23/09/2021, 18:28

Recebidos os autos

23/09/2021, 18:28

Recebido pelo Distribuidor

23/09/2021, 18:02

Distribuído por sorteio

23/09/2021, 18:02

Despacho de Inspeção

•10/05/2023, 21:19

Decisão

•30/06/2022, 13:37

Decisão

•22/06/2022, 16:31

Decisão

•11/01/2022, 17:06

Decisão

•23/12/2021, 09:51