Embargos à Execução 5005810-72.2020.4.03.6102 - TRF3

Embargos à Execução 5005810-72.2020.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/08/2023, 17:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/08/2023, 17:40

Trânsito em julgado

18/08/2023, 18:01

Publicação

10/04/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: FERNANDA MIESSA RUIZ Advogados do(a) EMBARGANTE: BIANCA OLIVEIRA CAUCHICK DOS SANTOS - SP425757, LUCAS FRANCA CARLOS - SP362288 EMBARGADO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO S E N T E N Ç A EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5005810-72.2020.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. Trata-se de embargos à execução fiscal propostos por FERNANDA MIESSA RUIZ em face do CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO, objetivando desconstituir o título executivo extrajudicial cobrado nos autos da Execução Fiscal n. 5008610-44.2018.403.6102 (CDA n. 121442). Estes embargos foram recebidos com a suspensão da execução fiscal (Id 47774128), tendo o Conselho embargado apresentado impugnação no Id 53292518. Réplica no Id 98555671. Decisão saneadora no Id 98598652. No Id 280399730, foi juntada a cópia da sentença proferida nos autos da Execução Fiscal n. 5008610-44.2018.403.6102, que extinguiu o feito em face da nulidade do título executivo extrajudicial, bem como da certidão de trânsito em julgado. É o relatório. Passo a decidir. Da análise dos autos, verifica-se a extinção da Execução Fiscal n. 002503-06.2017.403.6102 (Id 259659688) e da n. 5008610-44.2018.403.6102, que deu origem aos presentes embargos. Nestes autos, a embargante busca a extinção da referida execução, que não mais subsiste em razão da superveniência da coisa julgada, afirmando a inexigibilidade do título executivo. Assim, a extinção destes embargos é medida que se impõe. Diante do exposto, JULGO EXTINTOS os presentes embargos à execução, nos termos do artigo 485, VI, do CPC, por força da carência superveniente. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que foi fixada nos autos principais. Oportunamente, arquivem-se estes autos eletrônicos, observadas as formalidades legais. P.I.

05/04/2023, 00:00

Expedida/certificada

04/04/2023, 18:04

Ausência das condições da ação

04/04/2023, 18:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/04/2023, 18:04

Conclusão (para julgamento)

29/03/2023, 15:10

Julgamento em Diligência

29/03/2023, 15:10

Conclusão (para decisão)

29/03/2023, 12:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/03/2023, 12:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/03/2023, 12:50

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/08/2022, 13:45

Documentos

Sentença

•05/04/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ausência das condições da ação

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para decisão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Todas as movimentações(62)