Execução Fiscal 0012853-93.2013.4.03.6134 - TRF3

Execução Fiscal 0012853-93.2013.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/05/2023, 18:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/05/2023, 18:36

Trânsito em julgado

11/05/2023, 18:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NEWTON MOREIRA CIA LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ANTONIO FRANZIN - SP87571 DESPACHO Doc. 274673060: não houve registro de penhora realizada nestes autos. Nesses termos, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se. 1ª Vara Federal de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, AMERICANA - SP - CEP: 13465-590 (19) 2108-4400 - [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0012853-93.2013.4.03.6134

07/02/2023, 00:00

Mero expediente

06/02/2023, 16:36

Conclusão (para despacho)

06/02/2023, 16:16

Publicação

25/01/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NEWTON MOREIRA CIA LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ANTONIO FRANZIN - SP87571 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0012853-93.2013.4.03.6134 / 1ª Vara Federal de Americana Trata-se de execução fiscal em que a parte exequente postulou a extinção do feito em virtude de prescrição intercorrente. Fundamento e decido. Ante a manifestação da exequente, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, pelo que declaro a prescrição dos créditos tributários constantes da certidão de dívida ativa que embasa a inicial, nos termos do art. 156, V, do CTN. Sem honorários advocatícios, diante da anuência da exequente. Custas na forma da lei, devendo ser observado o artigo 1º, I, da Portaria MF nº 75/2012. Nesse ponto, sendo o valor inferior ao limite lá estabelecido, dispensa-se a intimação para seu recolhimento; caso superior, promova a Secretaria a devida intimação. Declaro insubsistentes as penhoras realizadas nos autos. Oficie-se ao CRI de Americana, solicitando o cancelamento da penhora sobre o imóvel matriculado sob o número 9.778, sem ônus para as partes. Cópias da sentença servirão como ofícios. Publique-se. Após o decurso do prazo, arquivem-se.

24/01/2023, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/01/2023, 19:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/01/2023, 19:46

Conclusão (para julgamento)

31/05/2022, 19:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/05/2022, 10:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/05/2022, 10:52

Documentos

Despacho

•07/02/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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