Execução de Título Extrajudicial 0005383-20.2012.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução de Título Extrajudicial

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2012

Valor da Causa

R$ 6.579,87

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Sorocaba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

11/03/2022, 11:47

Transitado em Julgado em 10/03/2022

11/03/2022, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOROCABA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOROCABA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOROCABA em 28/01/2022 23:59.

16/02/2022, 14:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 14:16

Publicado Sentença em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.9/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

10/02/2022, 13:35

Juntada de certidão

10/02/2022, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOROCABA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO BENEDITO MARTINS - SP65529 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL Sentença Tipo B S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0005383-20.2012.4.03.6110 / 1ª Vara Federal de Sorocaba Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pela MUNICÍPIO DE SOROCABA em desfavor de UNIÃO, objetivando o recebimento dos créditos à Certidão de Dívida Ativa n.º 21133/2006. Diante da comprovada quitação do débito pela parte executada (ID 170115927), DECLARO EXTINTA a execução, nos termos dos artigos 924, inciso II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas já recolhidas. Honorários advocatícios indevidos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos independentemente de nova determinação nesse sentido. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. MARCOS ALVES TAVARES Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Federal

10/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

09/02/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 14:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOROCABA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:21

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

11/03/2022, 11:47

Transitado em Julgado em 10/03/2022

11/03/2022, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOROCABA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOROCABA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOROCABA em 28/01/2022 23:59.

16/02/2022, 14:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 14:16

Publicado Sentença em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.9/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

10/02/2022, 13:35

Juntada de certidão

10/02/2022, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOROCABA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO BENEDITO MARTINS - SP65529 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL Sentença Tipo B S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0005383-20.2012.4.03.6110 / 1ª Vara Federal de Sorocaba Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pela MUNICÍPIO DE SOROCABA em desfavor de UNIÃO, objetivando o recebimento dos créditos à Certidão de Dívida Ativa n.º 21133/2006. Diante da comprovada quitação do débito pela parte executada (ID 170115927), DECLARO EXTINTA a execução, nos termos dos artigos 924, inciso II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas já recolhidas. Honorários advocatícios indevidos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos independentemente de nova determinação nesse sentido. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. MARCOS ALVES TAVARES Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Federal

10/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

09/02/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 14:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOROCABA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:21

Publicado Decisão em 21/01/2022.

28/01/2022, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 05:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2022, 14:40

Conclusos para julgamento

26/01/2022, 11:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOROCABA em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:05

Juntada de certidão

21/01/2022, 12:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2022, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOROCABA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO BENEDITO MARTINS - SP65529 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O Tendo em vista a informação de pagamento juntada aos autos, manifeste-se a parte exequente quanto à satisfatividade do crédito exequendo, no prazo de 05 (cinco) dias, ressaltando que o silêncio ensejará a extinção da execução pelo pagamento. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0005383-20.2012.4.03.6110 / 1ª Vara Federal de Sorocaba Intime-se a parte exequente por meio de correio eletrônico. MARCOS ALVES TAVARES Juiz Federal Substituto

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 17:07

Proferida decisão interlocutória

27/12/2021, 11:09

Conclusos para decisão

30/11/2021, 11:05

Juntada de certidão

30/11/2021, 11:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2021, 13:34

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2021.

04/11/2021, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2021

04/11/2021, 04:17

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2021, 15:45

Juntada de ato ordinatório

29/10/2021, 15:45

Juntada de certidão

29/10/2021, 15:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2021, 14:53

Juntada de certidão

21/05/2021, 16:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOROCABA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 11:15

Proferida decisão interlocutória

03/11/2020, 09:53

Conclusos para decisão

02/04/2020, 13:36

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

24/03/2020, 11:48

Expedição de Comunicação via sistema.

13/03/2020, 11:10

Juntada de certidão

06/03/2020, 14:52

Proferida decisão interlocutória

21/01/2020, 18:18

Conclusos para decisão

21/01/2020, 18:12

Juntada de certidão

21/01/2020, 18:03

Juntada de certidão

21/01/2020, 17:42

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DESTINATÁRIO: MUNICÍPIO DE SOROCABA Complemento Livre:

08/01/2020, 09:23

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

18/12/2019, 15:33

Expedição de Comunicação via sistema.

09/12/2019, 13:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INSERÇÃO DOS AUTOS NO PJE SOB O MESMO NÚMERO

09/12/2019, 10:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE - PROT. 201961100011432 Complemento Livre:

13/11/2019, 06:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/11/2019, 07:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA VIRTUALIZAÇÃO

25/10/2019, 07:54

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DESTINATÁRIO: MUNICÍPIO DE SOROCABA Complemento Livre:

23/10/2019, 12:58

Conclusos para decisão

14/10/2019, 16:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/10/2019, 16:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO Complemento Livre: MUNICÍPIO DE SOROCABA

04/10/2019, 11:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/10/2019, 13:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: Carta de Intimação Complemento Livre:

01/10/2019, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/09/2019, 13:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2019, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

26/09/2019, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/05/2019, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2019, 15:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/04/2019, 12:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

12/04/2019, 07:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/04/2019, 15:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/04/2019, 15:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/2019, 13:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DESAPENSAMENTO

11/04/2019, 13:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMAÇÃO DO MUNICIPIO DE SOROCABA Complemento Livre: POR MEIO ELETRÔNICO

02/05/2018, 09:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/04/2018, 06:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/04/2018, 05:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/2018, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

26/04/2018, 13:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL Complemento Livre: TRASLADO DE COPIAS

26/04/2018, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/06/2016, 15:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

06/05/2016, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/05/2015, 15:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

16/03/2015, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/11/2014, 13:46

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

14/11/2014, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO

14/11/2014, 13:46

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

13/11/2014, 15:32

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

13/11/2014, 09:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/11/2014, 09:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/11/2014, 09:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/2014, 16:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COPIA DE A.R. PARA Complemento Livre: EXQTE

24/07/2013, 08:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRAZOS DIVERSOS - NOVEMBRO/12 Complemento Livre:

05/11/2012, 15:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2012, 15:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

19/10/2012, 14:40

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre:

04/10/2012, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DILIGENCIA AGOSTO/12 Complemento Livre:

13/08/2012, 08:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO EXEQUENTE Complemento Livre:

13/08/2012, 08:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/08/2012, 08:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO EXECUTADA Complemento Livre:

13/08/2012, 08:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2012, 13:55

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/08/2012, 11:27

Documentos

Sentença

•09/02/2022, 14:43

Sentença

•09/02/2022, 14:31

Sentença

•26/01/2022, 14:40

Decisão

•21/01/2022, 12:44

Decisão

•11/01/2022, 17:07

Decisão

•27/12/2021, 11:09

Ato Ordinatório

•29/10/2021, 15:45

Ato Ordinatório

•29/10/2021, 15:45

Decisão

•11/02/2021, 18:04

Decisão

•03/11/2020, 09:53

Decisão

•13/03/2020, 11:10

Decisão

•22/01/2020, 10:36

Outros Documentos

•21/01/2020, 18:03

Decisão

•09/12/2019, 13:39

Decisão

•14/10/2019, 18:22

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