Execução de Título Extrajudicial 5001659-22.2018.4.03.6106 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5001659-22.2018.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: CRISTINA OUTEIRO PINTO - SP247623, LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704, MARCELO OUTEIRO PINTO - SP150567 EXECUTADO: NOROESTE GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA - ME, REINALDO CANDOLO, ORLANDO FERRO D E S P A C H O Manifeste-se a exequente quanto à devolução sem cumprimento da carta precatória expedida sob ID 40782468, juntada sob ID 43624506, bem como sobre a certidão de ID 56299051, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. No silêncio, suspendo a execução pelo prazo de 01 (um) ano (art. 921, parágrafo 1º, do CPC/2015), com remessa destes autos ao arquivo sobrestado. A partir da intimação da presente decisão e decorrido o prazo de suspensão do processo sem manifestação da exequente, terá início a contagem do prazo quinquenal da prescrição intercorrente, independentemente de nova intimação, aguardando-se no arquivo sobrestado a provocação da exequente ou a ocorrência daquela, nos termos do art. 921, parágrafos 2º, 3º e 4º, do CPC/2015 (Código Civil, art. 206, § 5º, I / II – STF, Súmula 150). Novos pedidos genéricos de penhora e/ou bloqueio de bens, inclusive mediante sistemas Sisbajud e Renajud, sem que a exequente demonstre alteração da situação financeira do(s) executado(s), não importarão na interrupção do prazo prescricional, e serão indeferidos, nos termos da jurisprudência do STJ (REsp 1284587, 3ªT. Rel. Min. Massami Uyeda, j. 16.2.12, DJe 1.3.12). Considerando, outrossim, a necessidade de controlar o prazo de prescrição a fim de ensejar a correta gestão de feitos arquivados eletronicamente, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001659-22.2018.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto intime-se a exequente para comunicar qualquer ocorrência de causa suspensiva ou interruptiva da prescrição, no mesmo prazo fixado para a sua ocorrência. Nada sendo informado, e vencido o prazo, tornem conclusos para sentença de extinção. Intime(m)-se. Cumpra-se. São José do Rio Preto, datado e assinado digitalmente. DASSER LETTIÉRE JUNIOR Juiz Federal

12/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(12)

Advogados / Representantes(6)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição intercorrente

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 06/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ORLANDO FERRO em 02/10/2025 23:59.

Juntada de certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 26/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de informações prestadas

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Todas as movimentações(180)

Todos os documentos(44)