Execução Fiscal 0800961-08.1994.4.03.6107 - TRF3

Execução Fiscal 0800961-08.1994.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/10/2023, 18:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/10/2023, 18:26

Trânsito em julgado

23/10/2023, 18:25

Publicação

09/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AAPAL AVICOLA E AGRO PECUARIA ASADA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: AUGUSTO CARLOS FERNANDES ALVES - SP83161 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0800961-08.1994.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba Trata-se de Execução Fiscal entre as partes acima mencionadas. A exequente reconheceu a existência da prescrição intercorrente. É o relatório. DECIDO. A prescrição intercorrente é considerada aquela que ocorre no interior do processo em trâmite, sobrevindo depois de proposta a ação, caso não tomadas pelo autor as medidas necessárias para a adequada impulsão do processo. Diante do exposto, conforme reconhecimento da própria exequente, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos dos artigos 487, inciso II e 354 do Código de Processo Civil, em razão da ocorrência da prescrição do débito em execução. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Não há constrições a serem resolvidas, já que os bens penhorados neste feito (ID 241085192, p. 23, e ID 241085601, p. 42) foram arrematados em outros feitos. Não há depósitos a levantar. Com o trânsito em julgado, arquivem os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Registrada eletronicamente. Araçatuba, data no sistema.

06/10/2023, 00:00

Expedida/certificada

05/10/2023, 13:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/09/2023, 16:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/09/2023, 16:04

Conclusão (para julgamento)

31/08/2023, 14:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AAPAL AVICOLA E AGRO PECUARIA ASADA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: AUGUSTO CARLOS FERNANDES ALVES - SP83161 D E S P A C H O Petição ID n.241085155: Manifeste-se a exequente no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, cumpra-se, integralmente, os itens ns. 03 e 04 da r. decisão proferida à fl. 419 dos autos físicos, ID n. 241085632, arquivando-se os autos, por sobrestamento, nos termos do disposto no artigo 40 e parágrafos da Lei n. 6.830/80. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0800961-08.1994.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba Intime-se. Cumpra-se. Araçatuba (SP), data no sistema.

23/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

22/08/2023, 11:59

Mero expediente

03/05/2023, 14:23

Conclusão (para despacho)

11/02/2023, 12:04

Documentos

Sentença

•06/10/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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