Execução Fiscal 5004375-85.2018.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5004375-85.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/06/2024, 14:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/06/2024, 14:04

Trânsito em julgado

29/05/2024, 15:11

Publicação

02/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JBS S/A Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO AUGUSTO CHILO - SP221616 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004375-85.2018.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. ID nº 313503365. Tendo em vista a extinção dos débitos inscritos nas CDAs de nºs 80.6.18.007952-24 e 80.7.18.003716-00, em virtude do julgamento definitivo dos embargos à execução nº 5019781-49.2018.4.03.6182, entendo que falece interesse por parte da União quanto ao regular prosseguimento do presente feito Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do que dispõe o artigo 485, VI, do CPC, c.c. artigo 1º, caput, da Lei nº. 6830/80. Incabível a condenação da União na verba honorária sucumbencial, haja vista que a questão restou dirimida nos autos dos embargos à execução nº 5019781-49.2018.4.03.6182. Sem custas processuais, ante a isenção prevista no artigo 4º, I, da Lei 9.289/96. Após o trânsito em julgado, determino a liberação da apólice de seguro garantia judicial apresentada nos autos. Oportunamente, remeta-se o processo ao arquivo. Publique-se e intimem-se. São Paulo, 29 de abril de 2024.

01/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

30/04/2024, 14:27

Ausência das condições da ação

29/04/2024, 15:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/04/2024, 15:24

Conclusão (para despacho)

14/02/2024, 16:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JBS S/A Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO AUGUSTO CHILO - SP221616 D E S P A C H O Ciência às partes acerca do trânsito em julgado dos embargos opostos. Formulem requerimentos, em 15 dias. Após, conclusos. São Paulo, 1 de fevereiro de 2024. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004375-85.2018.4.03.6182

02/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

01/02/2024, 16:38

Mero expediente

01/02/2024, 16:38

Conclusão (para despacho)

01/02/2024, 15:54

Documentos

Sentença

•01/05/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ausência das condições da ação

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(71)