Execução Fiscal 0002429-61.2014.4.03.6132 - TRF3

Execução Fiscal 0002429-61.2014.4.03.6132 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/01/2025, 15:15

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/05/2024, 17:43

Por decisão judicial

17/05/2024, 13:24

Conclusão (para despacho)

17/05/2024, 12:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/05/2024, 12:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/05/2024, 12:21

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/04/2022, 14:39

Por decisão judicial

26/04/2022, 14:39

Retificação de Classe Processual

26/04/2022, 14:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FIGUEIREDO CONCRETO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: LUCAS ANDRE FERRAZ GRASSELLI - SP289820, FABIO VINICIUS FERRAZ GRASSELLI - SP245061 DESPACHO A Exequente noticia o parcelamento do débito e requer o sobrestamento do feito por prazo determinado. Ocorrendo o parcelamento, resta suspensa a presente execução, nos termos do art. 151, VI, do CTN, até a eventual rescisão do parcelamento ou extinção por cancelamento/pagamento. No entanto, é importante consignar que não é atribuição do judiciário controlar prazos de suspensão e/ou regularidade dos parcelamentos firmados pelas partes, sendo ônus da Exequente diligenciar no sentido de promover o andamento do feito executivo tão logo ocorra a rescisão do parcelamento. Assim, rescindido o parcelamento, a Exequente deverá informar a este Juízo, apresentando os elementos necessários ao prosseguimento da execução, independentemente de nova intimação para tal fim. Intimem-se e, após, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Cumpra-se. Avaré, na data da assinatura eletrônica. GABRIEL HERRERA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002429-61.2014.4.03.6132

28/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

25/02/2022, 15:49

Julgamento em Diligência

26/01/2022, 19:14

Conclusão (para despacho)

22/11/2021, 14:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2021, 07:00

Documentos

Despacho

•28/02/2022, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Retificação de Classe Processual

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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