Execução de Título Extrajudicial 5004518-83.2019.4.03.6103 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5004518-83.2019.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

14/04/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL OTHON ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EDUARDO ZAPONI RACHID - SP228576 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCUS ADRIANO CARDOSO CASTRO - TO8744 DECISÃO Petição da CEF com ID's 517331295 e 517331299: verifico que a sentença com ID 366804533, já transitada em julgado (ID 414834667), foi efetivamente cumprida, nos termos do ofício/extrato juntados pela CEF (CEINJ - CN Informações e Atendimento a Demandas Judiciais) nos ID's 462013931, 462013932 e 462013933. Não obstante, diga a parte exequente se concorda com a apropriação, em favor da CEF, do saldo remanescente por ela informado no ID 517331299 (conta judicial nº 2945 / 005 / 86407966-9, no valor de R$16.930,08, em 12/2025). Caso contrário, requeira a parte exequente o que de seu interesse. Na hipótese de expressa concordância da parte exequente, retornem os autos à conclusão para decisão, a fim de que este Juízo autorize a CEF a proceder à apropriação, em seu favor, do montante susomencionado. Intimem-se as partes, com prazo de 15 (quinze) dias para manifestação. PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de São José dos Campos Rua Dr. Tertuliano Delphim Júnior, 522, Parque Residencial Aquarius, São José Dos Campos - SP - CEP: 12246-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5004518-83.2019.4.03.6103

13/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/04/2026, 14:37

Decisão Interlocutória de Mérito

07/04/2026, 17:07

Conclusão (para decisão)

06/04/2026, 18:34

Desarquivamento

28/01/2026, 13:09

Baixa Definitiva

12/11/2025, 13:12

Publicação

28/08/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL OTHON ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EDUARDO ZAPONI RACHID - SP228576 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCUS ADRIANO CARDOSO CASTRO - TO8744 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, artigo 152, inciso VI, § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, fica a Caixa Econômica Federal intimada para o cumprimento da parte final da sentença de id. 366804533. Prazo: 15 (quinze) dias. LEILA TUPINAMBÁ ANALISTA JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de São José dos Campos Rua Doutor Tertuliano Delphim Júnior, 522, Parque Residencial Aquarius, São José Dos Campos - SP - CEP: 12246-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5004518-83.2019.4.03.6103

27/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/08/2025, 12:50

Trânsito em julgado

26/08/2025, 12:45

Publicação

09/06/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 07:00

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL OTHON Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO ZAPONI RACHID - SP228576 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: MARCUS ADRIANO CARDOSO CASTRO - TO8744 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5004518-83.2019.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos Trata-se de execução de título extrajudicial consubstanciado em taxas condominiais em aberto (meses 11/2016 a 06/22), referentes à unidade 101 do Condomínio-exequente, no valor total de R$65.472,33. Citada a executada, efetuou depósitos nos autos, com que, a cada intimação, foram apresentados pela exequente (a título de saldo devedor). Estando o processo em tramitação, a exequente noticiou nos autos a liquidação administrativa integral do débito e requereu a liberação dos valores depositados nos autos em favor da executada e a extinção do processo (ID 333157815). Comprovante no ID 333157817. Intimada, a exequente confirmou a quitação total do débito na via administrativa. Vieram os autos conclusos. Decido. Considerando-se a afirmação do titular do direito de que houve a quitação integral do débito referente à unidade 101 do Condomínio-exequente na via administrativa, (ID 333157815), acompanhada de extrato de liquidação (ID 333157817), verifica-se o desaparecimento do liame anteriormente existente entre as partes. Assim, resta configurada hipótese de cumprimento da obrigação, razão pela qual, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. Declaro insubsistente os itens 02 a 04 do despacho ID 323057616. Após o trânsito em julgado, fica a CEF (executada) autorizada a diligenciar o levantamento a seu favor dos valores objeto dos depósitos realizados nos autos, por meio das guias ID 37151628 (conta nº2945.005.86403642-0), ID 83435481 (conta nº2945.005.86404773-2) e ID 272257899 (conta nº2945.005.86406517-0), independentemente da expedição de alvará, o que deverá ser demonstrado pela referida empresa pública. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P. R. I. São José dos Campos, data da assinatura digital.

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL OTHON Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO ZAPONI RACHID - SP228576 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: MARCUS ADRIANO CARDOSO CASTRO - TO8744 D E S P A C H O ID 314780187: 1. Manifeste-se a executada, no prazo de 15(quinze) dias. 2. A fim de dar integral cumprimento aos arts. 3º, letra “h” e 8º da Resolução 708/2021 do Conselho da Justiça Federal, a parte beneficiária dos valores deverá informar, através de declaração com firma reconhecida, expressamente em 15 dias, dados referentes a retenção de imposto de renda, com indicação de valores isentos ou não tributáveis, base de cálculo, alíquota ou parcela a deduzir em relação ao imposto de renda a ser retido na fonte, SOB PENA DE NÃO EXPEDIÇÃO DA ORDEM DE LEVANTAMENTO. Fica a parte cientificada, ainda, acerca do disposto nos parágrafos 1º e 3º do art. 3º da Resolução supra referida, quanto a necessidade de poderes especiais para receber e dar quitação nas hipóteses de autorização de levantamento por pessoa diversa do titular do crédito e por advogado constituído, apresentando procuração com poderes especiais e firma reconhecida. 3. Cumpridas as determinações supra, proceda-se a expedição da ordem de levantamento de valores, intimando-se a parte interessada para comparecer a instituição financeira munida das vias necessárias do alvará de levantamento (art. 259 Provimento CORE nº 1/2020) ou para ciência da expedição do ofício de transferência eletrônica, cujo envio à instituição bancária ficará a cargo da secretaria do Juízo. 4. Comprovada a transferência de valores ou o seu efetivo levantamento, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5004518-83.2019.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos intime-se a parte exequente para ciência e manifestação acerca da satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-se as partes de que o silêncio será interpretado como tendo havido o devido pagamento, e os autos serão remetidos a conclusão para prolação de sentença. 5. Decorrido o prazo concedido no item 3 sem manifestação, abra-se conclusão para deliberação acerca da devolução dos valores depositados ao depositante, tendo em vista a vedação de remessa ao arquivo de feitos com valores pendentes de destinação, nos termos do art. 266 do Provimento CORE nº 1/2020. 6. Int. Mônica Wilma Schroder Ghosn Bevilaqua Juíza Federal

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL OTHON Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO ZAPONI RACHID - SP228576 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: MARCUS ADRIANO CARDOSO CASTRO - TO8744 DESPACHO Conforme a Resolução PRES 482/21, atualizada em parte pela Resolução PRES 501, de 09/02/2022, a intimação de todas as procuradorias, inclusive da Caixa Econômica Federal, passou a ser pelo próprio sistema, conforme previsto no art. 13, Inciso I. Assim como ocorre nas demais procuradorias, cabe ao próprio Procurador Gestor da Caixa Econômica Federal, a inclusão dos advogados privados como procuradores, caso deseje que os mesmos tenham acesso às intimações, pelo portal da Procuradoria. Desta forma, a inclusão dos mesmos como procuradores na Procuradoria, é suficiente para que tenham acesso às intimações e documentos, inclusive em processos sigilosos. Ressalto ainda que a Resolução 88/2017, a qual fora revogada, já determinava que a CEF fosse cadastrada apenas como “Departamento Jurídico - Caixa Econômica Federal” e fosse intimada por publicação, nos termos de convênio firmado à época com o E. TRF da 3ª. Região. Assim, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5004518-83.2019.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos indefiro o pedido de inclusão de advogado da CEF para fins de intimação e acesso a autos sigilos, cabendo à própria gestora CEF tal mister. Determino, outrossim a exclusão de todos os procuradores, mantendo somente o Departamento Jurídico - Caixa Econômica Federal, à exemplo do que é feito com as demais procuradorias. Manifeste-se a parte exequente quanto ao depósito efetuado nos autos, informando se o valor satisfaz a condenação fixada no julgamento. Prazo: 10 (dez) dias. Fica advertida a parte autora-exequente, desde logo, que o silêncio será interpretado como anuência aos referidos valores depositados, devendo os autos serem remetidos para extinção da execução. Int. MONICA WILMA SCHRODER GHOSN BEVILAQUA JUÍZA FEDERAL

01/02/2024, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Baixa Definitiva

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(84)

legal

Todos os documentos(16)