Cumprimento de sentença 5003944-06.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2018

Valor da Causa

R$ 305.862,36

Órgão julgador

13ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

MA 23 PARTICIPACOES E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.

CNPJ

Autor

VINICIUS MORENO

Terceiro

CORREIOS - SUPERINTENCIA SAO PAULO METROPOLITANA

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Reu

ZORA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MAURA REGINA MARQUES

CPF·Representa: Autor

JOSE MAURO MARQUES

CPF·Representa: Autor

JOSE DE ARAUJO NOVAES NETO

OAB/SP 70772·CPF·Representa: Autor

LUIZ ROSELLI NETO

OAB/SP 122478·CPF·Representa: Autor

RICARDO PIEDADE NOVAES

OAB/SP 196356·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MA 23 PARTICIPACOES E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.

CNPJ

Autor

VINICIUS MORENO

Terceiro

CORREIOS - SUPERINTENCIA SAO PAULO METROPOLITANA

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Reu

ZORA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

AJATO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

MAURA REGINA MARQUES

CPF·Representa: Autor

JOSE MAURO MARQUES

CPF·Representa: Autor

JOSE DE ARAUJO NOVAES NETO

OAB/SP 70772·CPF·Representa: Autor

LUIZ ROSELLI NETO

OAB/SP 122478·CPF·Representa: Autor

RICARDO PIEDADE NOVAES

OAB/SP 196356·CPF·Representa: Autor

MARIA CONCEICAO DE MACEDO

OAB/SP 53556·CPF·Representa: Réu

JOSE ROBERTO PADILHA

OAB/SP 41822·CPF·Representa: Réu

JORGE ALVES DIAS

OAB/SP 127814·CPF·Representa: Réu

GLORIETE APARECIDA CARDOSO

OAB/SP 78566·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

12/05/2026, 17:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/04/2026, 18:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2026, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 14:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/11/2023, 18:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/11/2023, 18:15

Decorrido prazo de ZORA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:06

Decorrido prazo de AJATO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:06

Decorrido prazo de MA 23 PARTICIPACOES E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:14

Publicado Despacho em 04/10/2023.

04/10/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 00:08

Decorrido prazo de MA 23 PARTICIPACOES E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 13:52

Todas as movimentações(294)

Conclusos para despacho

12/05/2026, 17:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/04/2026, 18:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2026, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 14:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

Documentos

Documento Comprobatório

•24/04/2026, 17:40

Despacho de Inspeção

•19/05/2025, 14:47

16/11/2023, 18:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/11/2023, 18:15

Decorrido prazo de ZORA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:06

Decorrido prazo de AJATO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:06

Decorrido prazo de MA 23 PARTICIPACOES E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:14

Publicado Despacho em 04/10/2023.

04/10/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 00:08

Decorrido prazo de MA 23 PARTICIPACOES E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 13:52

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 21:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2023, 15:11

Conclusos para despacho

22/08/2023, 18:38

Juntada de ato ordinatório

22/08/2023, 18:38

Juntada de ato ordinatório

22/08/2023, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 00:14

Publicado Despacho em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 13:36

Juntada de ato ordinatório

17/05/2023, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 09:51

Juntada de ato ordinatório

09/05/2023, 16:06

Conclusos para despacho

09/05/2023, 16:06

Juntada de ato ordinatório

09/05/2023, 16:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2023, 15:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2023, 10:38

Decorrido prazo de ZORA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 08:23

Decorrido prazo de AJATO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 08:23

Decorrido prazo de MA 23 PARTICIPACOES E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 07:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2023, 11:21

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:48

Publicado Despacho em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 12:54

Juntada de ato ordinatório

02/02/2023, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 09:17

Juntada de ato ordinatório

01/02/2023, 19:08

Conclusos para despacho

01/02/2023, 19:08

Juntada de ato ordinatório

01/02/2023, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

25/01/2023, 13:43

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 13:04

Juntada de ato ordinatório

12/01/2023, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 21:30

Conclusos para despacho

11/01/2023, 19:01

Juntada de ato ordinatório

11/01/2023, 19:01

Juntada de ato ordinatório

11/01/2023, 19:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2023, 19:00

Juntada de Petição de outras peças

19/12/2022, 18:01

Juntada de ato ordinatório

19/10/2022, 16:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/10/2022, 16:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/10/2022, 16:25

Juntada de ato ordinatório

19/10/2022, 16:25

Juntada de certidão

19/10/2022, 16:25

Juntada de certidão

18/08/2022, 13:03

Juntada de certidão

03/08/2022, 18:53

Juntada de ato ordinatório

03/08/2022, 18:03

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

03/08/2022, 18:03

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 17:51

Juntada de ato ordinatório

28/04/2022, 16:23

Juntada de ato ordinatório

28/04/2022, 16:22

Decorrido prazo de AJATO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:56

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:56

Decorrido prazo de ZORA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:28

Decorrido prazo de MA 23 PARTICIPACOES E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:28

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 05:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2022, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MA 23 PARTICIPACOES E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE DE ARAUJO NOVAES NETO - SP70772, LUIZ ROSELLI NETO - SP122478 EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS PROCURADOR: MARIA CONCEICAO DE MACEDO, JOSE ROBERTO PADILHA Advogados do(a) EXECUTADO: MARIA CONCEICAO DE MACEDO - SP53556, JOSE ROBERTO PADILHA - SP41822, JORGE ALVES DIAS - SP127814, GLORIETE APARECIDA CARDOSO - SP78566 TERCEIRO INTERESSADO: AJATO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA., ZORA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JOSE MAURO MARQUES - SP33680 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JOSE MAURO MARQUES - SP33680 D E S P A C H O Ids 238987883 e 238989693: Ciência às partes acerca das comunicações eletrônicas do Setor de Precatórios no sentido da disponibilização, à ordem do juízo, das importâncias requisitadas para o pagamento dos precatórios nºs 20200103289 (conta judicial nº 1181.005.13665559-8) e 202000103290 (conta judicial nº 1181.005.13665560-1). Quanto ao segundo precatório (id 33710613), por se tratar de precatório alimentício, e pelo fato de sobre ele não haver insurgência (despacho id 46886057), fica autorizado o seu levantamento pelo beneficiário. Assim, informe o patrono José Mauro Marques os dados bancários necessários (banco, agência, conta) à transferência de valores. Após, expeça-se o respectivo ofício. O ofício de transferência deverá ser encaminhado via correio eletrônico, devendo a agência bancária da CEF 1181 confirmar o seu cumprimento no prazo de 05 (cinco) dias. No mais, nos termos do despacho id 149903866, aguarde-se o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento nº 5013555-42.2021.403.0000. Int. SãO PAULO, 7 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5003944-06.2018.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 17:08

Juntada de ato ordinatório

11/01/2022, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2022, 21:01

Juntada de certidão

07/01/2022, 15:23

Juntada de ato ordinatório

07/01/2022, 15:14

Conclusos para despacho

07/01/2022, 15:14

Juntada de certidão

07/01/2022, 15:09

Decorrido prazo de MA 23 PARTICIPACOES E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:22

Decorrido prazo de AJATO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:22

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:22

Decorrido prazo de ZORA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:21

Publicado Despacho em 09/11/2021.

09/11/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 00:27

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 23:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2021, 15:24

Conclusos para despacho

04/11/2021, 14:59

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/11/2021, 14:58

Juntada de ato ordinatório

04/11/2021, 14:57

Conclusos para despacho

04/11/2021, 14:57

Juntada de ato ordinatório

04/11/2021, 14:57

Juntada de comunicações

04/11/2021, 13:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2021, 14:37

Decorrido prazo de MA 23 PARTICIPACOES E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 01:54

Publicado Despacho em 24/08/2021.

24/08/2021, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

24/08/2021, 22:12

Expedição de Outros documentos.

21/08/2021, 12:58

Juntada de ato ordinatório

21/08/2021, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 16:20

Juntada de ato ordinatório

18/08/2021, 16:04

Conclusos para despacho

18/08/2021, 16:04

Juntada de ato ordinatório

18/08/2021, 16:03

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:53

Decorrido prazo de MA 23 PARTICIPACOES E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:53

Decorrido prazo de ZORA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:53

Decorrido prazo de AJATO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:47

Publicado Despacho em 23/06/2021.

25/06/2021, 18:49

Decorrido prazo de AJATO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:06

Decorrido prazo de ZORA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:06

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:06

Decorrido prazo de MA 23 PARTICIPACOES E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 22:51

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 07:35

Juntada de ato ordinatório

18/06/2021, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 15:27

Juntada de ato ordinatório

18/06/2021, 14:10

Conclusos para despacho

18/06/2021, 14:10

Juntada de ato ordinatório

18/06/2021, 14:09

Juntada de comunicações

18/06/2021, 13:49

Publicado Decisão em 01/06/2021.

01/06/2021, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

01/06/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 12:09

Juntada de ato ordinatório

28/05/2021, 12:09

Proferida decisão interlocutória

27/05/2021, 14:47

Juntada de ato ordinatório

26/05/2021, 15:22

Conclusos para decisão

26/05/2021, 15:22

Juntada de ato ordinatório

26/05/2021, 15:21

Decorrido prazo de AJATO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:05

Decorrido prazo de ZORA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:04

Decorrido prazo de MA 23 PARTICIPACOES E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 00:07

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 00:07

Decorrido prazo de ZORA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 00:07

Decorrido prazo de AJATO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2021, 12:49

Publicado Despacho em 07/05/2021.

07/05/2021, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

07/05/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 08:35

Juntada de ato ordinatório

05/05/2021, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 17:44

Juntada de ato ordinatório

04/05/2021, 14:16

Conclusos para despacho

04/05/2021, 14:16

Juntada de ato ordinatório

04/05/2021, 14:15

Decorrido prazo de MA 23 PARTICIPACOES E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:29

Decorrido prazo de AJATO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:29

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:29

Decorrido prazo de ZORA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:29

Publicado Despacho em 22/04/2021.

23/04/2021, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

23/04/2021, 09:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/04/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 16:35

Juntada de ato ordinatório

19/04/2021, 14:00

Conclusos para despacho

19/04/2021, 14:00

Juntada de ato ordinatório

19/04/2021, 14:00

Decorrido prazo de ZORA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 02:09

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:57

Decorrido prazo de AJATO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2021, 17:14

Publicado Despacho em 05/04/2021.

07/04/2021, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

07/04/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 07:54

Juntada de ato ordinatório

30/03/2021, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 14:02

Juntada de ato ordinatório

26/03/2021, 07:59

Conclusos para despacho

26/03/2021, 07:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2021, 18:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2021, 16:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/03/2021, 12:33

Publicado Despacho em 15/03/2021.

16/03/2021, 05:30

Publicado Despacho em 15/03/2021.

16/03/2021, 05:30

Publicado Despacho em 15/03/2021.

16/03/2021, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

13/03/2021, 04:52

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 10:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2021, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 17:04

Conclusos para despacho

10/03/2021, 11:42

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/03/2021, 11:42

Juntada de ato ordinatório

10/03/2021, 10:46

Conclusos para despacho

10/03/2021, 10:46

Juntada de ato ordinatório

10/03/2021, 10:46

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

10/03/2021, 08:35

Recebidos os autos

10/03/2021, 08:35

Juntada de ato ordinatório

10/03/2021, 08:34

Recebido pelo Distribuidor

10/03/2021, 07:54

Juntada de ato ordinatório

10/03/2021, 07:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2021, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 12:06

Conclusos para despacho

08/03/2021, 18:29

Juntada de ato ordinatório

08/03/2021, 18:29

Juntada de ato ordinatório

08/03/2021, 18:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2021, 18:39

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 10:30

Decorrido prazo de MA 23 PARTICIPACOES E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 10:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2021, 11:08

Expedição de outros documentos

18/12/2020, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

17/12/2020, 00:47

Publicado Despacho em 17/12/2020.

17/12/2020, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2020, 11:35

Juntada de certidão

15/12/2020, 07:22

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 07:21

Juntada de ato ordinatório

15/12/2020, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 18:53

Juntada de ato ordinatório

14/12/2020, 17:49

Conclusos para despacho

14/12/2020, 17:49

Juntada de ato ordinatório

14/12/2020, 17:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2020, 17:07

Juntada de ato ordinatório

13/06/2020, 17:40

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

13/06/2020, 17:40

Juntada de ato ordinatório

13/06/2020, 17:39

Juntada de ato ordinatório

13/06/2020, 17:39

Juntada de ato ordinatório

13/06/2020, 17:39

Juntada de ato ordinatório

13/06/2020, 17:39

Juntada de certidão

13/06/2020, 17:37

Juntada de ato ordinatório

13/06/2020, 17:35

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 07:49

Decorrido prazo de MA 23 PARTICIPACOES E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 07:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2020, 15:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2020, 13:17

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2020.

21/01/2020, 16:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/01/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 18:43

Juntada de ato ordinatório

08/01/2020, 18:43

Juntada de ato ordinatório

08/01/2020, 18:43

Juntada de ato ordinatório

08/01/2020, 18:37

Ato ordinatório praticado

18/07/2019, 14:55

Ato ordinatório praticado

18/07/2019, 14:55

Ato ordinatório praticado

18/07/2019, 14:55

Ato ordinatório praticado

18/07/2019, 14:55

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 00:55

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2019.

22/04/2019, 00:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2019, 15:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/04/2019, 17:28

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 11:01

Ato ordinatório praticado

15/04/2019, 11:01

Ato ordinatório praticado

15/04/2019, 11:01

Ato ordinatório praticado

15/04/2019, 11:01

Ato ordinatório praticado

15/04/2019, 11:01

Ato ordinatório praticado

15/04/2019, 10:59

Ato ordinatório praticado

15/04/2019, 10:59

Ato ordinatório praticado

15/04/2019, 10:59

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 10/04/2019 23:59:59.

11/04/2019, 02:51

Decorrido prazo de MA 23 PARTICIPACOES E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. em 12/03/2019 23:59:59.

13/03/2019, 05:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2019, 14:01

Publicado Decisão em 13/02/2019.

13/02/2019, 01:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/02/2019, 01:43

Ato ordinatório praticado

11/02/2019, 13:48

Expedição de Outros documentos.

11/02/2019, 13:48

Ato ordinatório praticado

11/02/2019, 13:48

Ato ordinatório praticado

11/02/2019, 13:47

Proferida decisão interlocutória

08/02/2019, 14:32

Ato ordinatório praticado

07/02/2019, 13:15

Conclusos para decisão

07/02/2019, 13:15

Ato ordinatório praticado

07/02/2019, 13:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2018, 14:53

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 29/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 01:20

Decorrido prazo de MA 23 PARTICIPACOES E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. em 29/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 01:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/11/2018, 16:28

Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2018.

12/11/2018, 00:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/11/2018, 00:49

Ato ordinatório praticado

08/11/2018, 12:06

Expedição de Outros documentos.

08/11/2018, 12:06

Ato ordinatório praticado

08/11/2018, 12:06

Ato ordinatório praticado

08/11/2018, 12:05

Ato ordinatório praticado

08/11/2018, 12:05

Juntada de Cálculos judiciais

05/11/2018, 17:04

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

05/11/2018, 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

06/08/2018, 12:24

Decorrido prazo de MA 23 PARTICIPACOES E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. em 19/07/2018 23:59:59.

20/07/2018, 05:40

Juntada de Petição de outras peças

12/07/2018, 10:39

Decorrido prazo de MA 23 PARTICIPACOES E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. em 04/07/2018 23:59:59.

05/07/2018, 08:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/06/2018, 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2018.

20/06/2018, 00:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/06/2018, 10:22

Expedição de Outros documentos.

18/06/2018, 09:01

Ato ordinatório praticado

18/06/2018, 09:01

Juntada de Petição de impugnação

15/06/2018, 16:17

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT em 14/06/2018 23:59:59.

15/06/2018, 02:18

Publicado Despacho em 07/06/2018.

07/06/2018, 00:31

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/06/2018, 00:31

Expedição de Outros documentos.

04/06/2018, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2018, 10:43

Conclusos para despacho

23/05/2018, 11:06

Expedição de Certidão.

05/03/2018, 15:38

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

05/03/2018, 15:38

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

19/02/2018, 10:36

Distribuído por dependência

19/02/2018, 10:36

Despacho

•02/10/2023, 13:52

Despacho

•29/09/2023, 21:22

Despacho

•17/05/2023, 13:36

Despacho

•17/05/2023, 09:50

Documento Comprobatório

•13/03/2023, 10:38

Despacho

•02/02/2023, 12:54

Despacho

•02/02/2023, 09:17

Despacho

•12/01/2023, 13:04

Despacho

•11/01/2023, 21:30

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 18:03

Ofício de transferência eletrônica

•03/08/2022, 18:03

Despacho

•11/01/2022, 17:08

Despacho

•08/01/2022, 21:01

Todos os documentos(56)

Documento Comprobatório

•24/04/2026, 17:40

Despacho de Inspeção

•19/05/2025, 14:47

Despacho

•02/10/2023, 13:52

Despacho

•29/09/2023, 21:22

Despacho

•17/05/2023, 13:36

Despacho

•17/05/2023, 09:50

Documento Comprobatório

•13/03/2023, 10:38

Despacho

•02/02/2023, 12:54

Despacho

•02/02/2023, 09:17

Despacho

•12/01/2023, 13:04

Despacho

•11/01/2023, 21:30

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 18:03

Ofício de transferência eletrônica

•03/08/2022, 18:03

Despacho

•11/01/2022, 17:08

Despacho

•08/01/2022, 21:01

Despacho

•05/11/2021, 10:30

Despacho

•04/11/2021, 23:15

Documento Comprobatório

•04/11/2021, 15:24

Comunicações

•28/10/2021, 14:03

Despacho

•21/08/2021, 12:58

Despacho

•18/08/2021, 16:20

Despacho

•18/06/2021, 16:01

Despacho

•18/06/2021, 15:27

Comunicações

•18/06/2021, 13:45

Decisão

•28/05/2021, 12:09

Decisão

•27/05/2021, 14:47

Despacho

•05/05/2021, 08:35

Despacho

•04/05/2021, 17:44

Despacho

•20/04/2021, 07:57

Despacho

•19/04/2021, 16:35

Despacho

•30/03/2021, 07:54

Despacho

•29/03/2021, 14:02

Despacho

•11/03/2021, 10:52

Despacho

•10/03/2021, 17:04

Despacho

•09/03/2021, 12:06

Despacho

•15/12/2020, 07:21

Despacho

•15/12/2020, 07:19

Despacho

•14/12/2020, 18:53

Documento Comprobatório

•14/12/2020, 17:07

Ato Ordinatório

•08/01/2020, 18:43

Ato Ordinatório

•08/01/2020, 18:43

Ato Ordinatório

•15/04/2019, 11:01

Ato Ordinatório

•15/04/2019, 11:01

Decisão

•11/02/2019, 13:48

Decisão

•08/02/2019, 14:32

Ato Ordinatório

•08/11/2018, 12:06

Ato Ordinatório

•08/11/2018, 12:05

Outras peças

•12/07/2018, 10:39

Ato Ordinatório

•18/06/2018, 09:01

Ato Ordinatório

•18/06/2018, 09:01

Despacho

•04/06/2018, 16:31

Despacho

•31/05/2018, 10:43

Outros Documentos

•19/02/2018, 10:36

Outros Documentos

•19/02/2018, 10:36

Outros Documentos

•19/02/2018, 10:36

Outros Documentos

•19/02/2018, 10:36